Jaqueline Rossi Felicio Guimaraes Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10012542120245020211
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATSum 1001254-21.2024.5.02.0211 RECLAMANTE: FRANCISCA ALICE DA COSTA FONTANA RECLAMADO: FARMAGE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 931fd05 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP. CAIEIRAS/SP, data abaixo. EDMAR FELICIO SANTANA   DESPACHO Considerando o insucesso de todas as diligências realizadas, intime-se a parte reclamante para, no prazo de 05 dias, indicar outros meios para o prosseguimento da execução. Em caso de inércia, suspenda-se o feito, por execução frustrada, nos termos do Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST 47/2023, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 11-A da CLT. CAIEIRAS/SP, 29 de julho de 2025. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA ALICE DA COSTA FONTANA
3. Processo 50022151120254036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002215-11.2025.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: RODRIGO LAMMOGLIA GALEGO Advogado do(a) IMPETRANTE: JAQUELINE ROSSI FELICIO GUIMARAES GOMES - SP361693 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “intime-se a parte autora para recolher custas judiciais na forma da lei e juntar aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil." Jundiaí, 29 de julho de 2025.
4. Processo 10043435220238260281
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004343-52.2023.8.26.0281 (apensado ao processo 1004245-67.2023.8.26.0281) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.S. - - R.C.S. - M.S.C. - Vistos. Abra-se nova vista ao Ministério Público para que se manifeste especificamente acerca dos embargos declaratórios de fls. 294/296. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: JAQUELINE ROSSI FELICIO GUIMARÃES GOMES (OAB 361693/SP), VIVIANE APARECIDA SILVA CECATO (OAB 487733/SP), NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB 113119/SP), NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB 113119/SP)
5. Processo 22165793420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2216579-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Laiza da Silva Capuchim - Agravado: Gabriel Mangeth Bispo dos Santos - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Não conheceram do recurso, com determinação V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA A R. DECISÃO QUE AO ANALISAR PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, MANTEVE DECISÃO ANTERIOR, NA QUAL O JUÍZO OFICIANTE HAVIA INDEFERIDO O PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PLEITEADO PELA AGRAVANTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO SE RESUME AO DEBATE ARGUIDO PELA PARTE AGRAVANTE A RESPEITO DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DAS BENESSES EM LUME.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. 4. ART. 932, III, CPC. 5. DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PUBLICADA, ORIGINALMENTE, EM 10/06/2025. 6. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA AUTORA QUE NÃO SUSPENDE OU INTERROMPE O PRAZO RECURSAL. 7. DECISÃO AGRAVADA QUE, NA VERDADE, TÃO SOMENTE MANTEVE A QUE ORIGINALMENTE TROUXE O GRAVAME À PARTE AGRAVANTE. 8. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO POR CONTA DA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE CONSTATADA. IV. DISPOSITIVO E TESE9. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: “O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER OU INTERROMPER O PRAZO RECURSAL, DE FORMA QUE, CONSTATADA A MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE EM RELAÇÃO À DECISÃO QUE ORIGINALMENTE TROUXE O GRAVAME À PARTE INTERESSADA, IMPOSSÍVEL SE CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DE REJEIÇÃO DO PEDIDO EM QUESTÃO”.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ; AGINT NO RESP N. 2.004.327/RS, RELATOR MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, EM 9/5/2025; AGRG NO ARESP N. 2.015.158/PR, RELATOR MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA; EM 2/9/2024; TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2239452-96.2023.8.26.0000; 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TJSP; REL. HERTHA HELENA DE OLIVEIRA, EM 20/09/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jaqueline Rossi Felicio Guimarães Gomes (OAB: 361693/SP) - 4º andar
6. Processo 50022842220254036329
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)34048700 E-mail: bragan-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002284-22.2025.4.03.6329 AUTOR: CLAUDETE BIONTI CAPOVILLA Advogados do(a) AUTOR: JAQUELINE ROSSI FELICIO GUIMARAES GOMES - SP361693, VINICIUS DE SANTI TEIXEIRA - SP296579 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora acerca dos vícios apontados na informação de irregularidade da inicial anexada aos autos, providenciando o necessário para regularização de todos os itens apontados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal
7. Processo 10027514320258260526
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002751-43.2025.8.26.0526 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Andre Manuel Campos Martins Guimarães Gomes - Vistos, Trata-se de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, COM PEDIDO DE LIMINAR, ajuizada por André Manuel Campos Martins Guimarães Gomes em face de Eduardo Augusto Grigoletto. O Autor e o Réu são sócios administradores da empresa 2G SISTEMAS E SOLUÇÕES LTDA., cujo contrato social prevê administração conjunta e/ou isolada (fls. 12/21). O autor sustenta que vem sendo impedido de acessar documentos e informações essenciais à gestão da empresa, bem como os sistemas bancários e de TI, sob a exclusiva administração do réu. Alega também a omissão na prestação de contas e na implementação de programas obrigatórios de segurança do trabalho. A ação foi redistribuída a este juízo (fls. 78/79), tendo sido posteriormente aditada (fls. 82/88). É o relatório. Decido. Recebo a petição inicial e o aditamento de fls. 82/88. A concessão da tutela de urgência cautelar está condicionada à presença de probabilidade do direito e risco de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 300, caput, do CPC). No caso, verifica-se a verossimilhança do direito alegado, à luz: a) da Cláusula Terceira do contrato social, que exige coadministração ou ao menos o exercício em regime de boa-fé; b) dos artigos 1.011, 1.020 e 1.021 do Código Civil, que impõem aos sócios o dever de diligência, transparência e fiscalização mútua; c) dos documentos acostados, que indicam conduta de exclusão indevida do autor da gestão da sociedade, caracterizando abuso de poder. O perigo de dano é evidente, pois o acesso restrito a dados financeiros, servidores digitais e documentos essenciais compromete não apenas o exercício do direito societário do autor, mas também a continuidade das atividades empresariais e o cumprimento de obrigações legais, inclusive trabalhistas. A natureza da medida requerida é cautelar, de preservação do status quo e garantia de acesso à gestão, não se tratando de antecipação de efeitos de mérito, o que a torna cabível no regime do art. 305 e seguintes do CPC. Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos de tutela de urgência cautelar, com base nos arts. 300, 305 e 537 do CPC, e arts. 1.011 e 1.021 do Código Civil, para: Compelir o réu a fornecer ao autor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o acesso integral (logins e senhas) aos bancos C6 Bank, XP Investimentos e Banco Inter, bem como o login e senha do certificado digital da empresa, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais), limitada a 30 (trinta) dias. Determinar ao réu a apresentação dos relatórios financeiros de 2024 e 2025, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$1.000,00, limitada a 30 (trinta) dias. Determinar ao réu a restituição de documentos físicos e restabelecimento de arquivos digitais da empresa no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais), limitada a 30 (trinta) dias. Compelir o réu a apresentar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o contrato de mútuo e documentos comprobatórios da operação de R$99.000,00 (noventa e nove mil reais) entre as empresas 2G e 3G. Determinar ao réu o restabelecimento do acesso do autor ao domínio da empresa hospedado na plataforma ONE.COM, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais), limitada a 30 (trinta) dias. Determinar que os pagamentos da empresa 2G SISTEMAS E SOLUÇÕES LTDA., a partir da intimação desta decisão, sejam realizados com a ciência e anuência conjunta dos sócios, sob pena de nulidade do ato, ressalvadas as despesas ordinárias ou de pequeno valor (até R$5.000,00 mensais), necessárias à manutenção da atividade empresarial. Compelir o réu a, juntamente com o autor, implementar os programas obrigatórios de segurança do trabalho (PGR, PCMSO, LTCAT), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais), limitada a 30 (trinta) dias. Indefiro, por ora, o pedido de autorização para contratação de novos empregados, por demandar análise da disponibilidade financeira da empresa, o que requer contraditório mínimo. Ressalva-se que a presente tutela é provisória e poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, nos termos do art. 296 do CPC, conforme a evolução dos elementos constantes dos autos. Cite-se o réu para contestar a ação em 5 (cinco) dias (art. 306 do CPC). Intime-se o autor para formular o pedido principal no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 308, caput, do CPC). Intime-se. - ADV: MARLON LEANDRO CALHIARANA (OAB 232261/SP), JAQUELINE ROSSI FELICIO GUIMARÃES GOMES (OAB 361693/SP), VINICIUS DE SANTI TEIXEIRA (OAB 296579/SP)
8. Processo 10366885320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036688-53.2024.8.26.0114 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Cléberson Cavalheiro Cordeiro - Ravi Nascimento Cavalheiro - Uelson Luiz Cavalheiro Cordeiro - - Wellington Cavalheiro Cordeiro - Vistos. Manifestem-se os requerentes sobre a contestação apresentada pelos herdeiros às fls. 126/140. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: EBIA TEMOTIO DOS SANTOS SILVA (OAB 410216/SP), JAQUELINE ROSSI FELICIO GUIMARÃES GOMES (OAB 361693/SP), JAQUELINE ROSSI FELICIO GUIMARÃES GOMES (OAB 361693/SP), EBIA TEMOTIO DOS SANTOS SILVA (OAB 410216/SP)