Julio Cesar Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00255847920248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025584-79.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ALINE DE LIMA FAGUNDES - Fls. 76/77: A sentenciada ALINE DE LIMA FAGUNDES, CPF: 44830332808, RG: 55675766, RJI: 203478919-77, cumpria a pena no regime semiaberto pelo(s) PEC(s) nº 0025584-79.2024.8.26.0050 (origem nº 1530245-12.2023.8.26.0228) e foi novamente condenado(a), o que deu ensejo à expedição de outra guia de recolhimento, com pena privativa de liberdade a ser cumprida no regime semiaberto (PEC nº 0012768-58.2025.8.26.0041 - origem nº 0012768-58.2025.8.26.0041). Necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal. E, somada(s) a(s) pena(s) remanescente(s) com a(s) nova(s) pena(s) imposta(s) e a reincidência, fica mantido o regime semiaberto por ser o prevalente, sendo desnecessário incidente de regressão. Expeça-se o necessário. Atualize-se o cálculo e em seguida, dê-se vista às partes. - ADV: JULIO CESAR FERREIRA (OAB 361722/SP)
3. Processo 00255847920248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025584-79.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ALINE DE LIMA FAGUNDES - Assim, considerando a incompatibilidade do cumprimento da(s) pena(s) privativa(s) de liberdade com a pena imposta no PEC nº 0018657-90.2025.8.26.0041 e com fundamento no artigo 181 § 1º, letra e da Lei de Execução Penal, converto a pena restritiva de direitos concedida a ALINE DE LIMA FAGUNDES nos autos do processo de origem nº 1500633-80.2020.8.26.0536, em pena privativa de liberdade. No mais, necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal. E, somada(s) a(s) pena(s) remanescente(s) com a(s) nova(s) pena(s) imposta(s) e considerando a reincidência, fica mantido o regime semiaberto por ser o prevalente, sendo desnecessário incidente de regressão. - ADV: JULIO CESAR FERREIRA (OAB 361722/SP)
4. Processo 10054356220158260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005435-62.2015.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.L.F.A. - N.A.N. - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR FERREIRA (OAB 361722/SP), EDUARDO FAZAN MARTINS (OAB 242837/SP)
5. Processo 10000043920175020391
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1000004-39.2017.5.02.0391 RECLAMANTE: MARIA CRISTIANA MULATO DOS SANTOS RECLAMADO: CENTRO DE TREINAMENTO E REABILITACAO OSWALDO JR LTDA - ME E OUTROS (3) Fica V.Sa. intimado para tomar ciência da expedição do alvará eletrônico via SISCONDJ, cujo valor será atualizado pelo Banco do Brasil antes de ser creditado na conta indicada. O comprovante de transferência pode ser obtido através do link https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx POA/SP, 22 de julho de 2025. WASSILY BUCHALOWICZ Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CRISTIANA MULATO DOS SANTOS
6. Processo 00010200620258260372
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001020-06.2025.8.26.0372 (processo principal 7000099-79.2015.8.26.0047) - Agravo de Execução Penal - Aberto - Jorge de Jesus Leandro da Silva - Vistos. Recebo o recurso de agravo. Vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais. - ADV: JULIO CESAR FERREIRA (OAB 361722/SP)
7. Processo 10000043920175020391
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1000004-39.2017.5.02.0391 RECLAMANTE: MARIA CRISTIANA MULATO DOS SANTOS RECLAMADO: CENTRO DE TREINAMENTO E REABILITACAO OSWALDO JR LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc5662f proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Poá/SP, à vista do que consta dos autos. À consideração de V. Exa. Poá, 21 de julho de 2025 ELOISA RIBEIRO BERNARDO DESPACHO Libere-se à exequente o depósito R$889,47 de 10/07/2025 conta 100129417710-16 (ID 3ecccab), decorrente de penhora de 30% do benefício previdenciário (Pensão por Morte Previdenciária) percebido por JOÃO ANTONIO PAZE (ID b2e357a). Após, aguarde-se o depósito mensal na forma determinada.   POA/SP, 21 de julho de 2025. WASSILY BUCHALOWICZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE TREINAMENTO E REABILITACAO OSWALDO JR LTDA - ME
8. Processo 10000043920175020391
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1000004-39.2017.5.02.0391 RECLAMANTE: MARIA CRISTIANA MULATO DOS SANTOS RECLAMADO: CENTRO DE TREINAMENTO E REABILITACAO OSWALDO JR LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc5662f proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Poá/SP, à vista do que consta dos autos. À consideração de V. Exa. Poá, 21 de julho de 2025 ELOISA RIBEIRO BERNARDO DESPACHO Libere-se à exequente o depósito R$889,47 de 10/07/2025 conta 100129417710-16 (ID 3ecccab), decorrente de penhora de 30% do benefício previdenciário (Pensão por Morte Previdenciária) percebido por JOÃO ANTONIO PAZE (ID b2e357a). Após, aguarde-se o depósito mensal na forma determinada.   POA/SP, 21 de julho de 2025. WASSILY BUCHALOWICZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CRISTIANA MULATO DOS SANTOS