Lucas De Antonio Martins

Processos do Advogado

1. Processo 21970840420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2197084-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Bauru - Impetrante: Leandro Chab Pistelli - Impetrante: Lucas de Antonio Martins - Paciente: Regis Renan Teles - Interessado: Leonardo Vinicius Coelho - Interessada: Barbara Teles - DESPACHO Habeas Corpus Criminal Processo nº 2197084-04.2025.8.26.0000 Relator(a): CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelos advogados Leandro Chab Pistelli e Lucas de Antônio Matins, em favor do paciente REGIS RENAN TELES, alegando constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz de Direito da Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária. Afirmam, em síntese, que o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, e que o MM. Juiz houve por bem em determinar a sua prisão cautelar em decisão judicial sem fundamentação suficiente a tanto, inobstante a pouca quantidade de droga apreendida, com fulcro apenas na gravidade abstrata dos delitos, a indicar a ocorrência de constrangimento ilegal. Sustentam a inexistência dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, e fazem considerações a respeito das condições pessoais do paciente, que seria primário e contaria com residência fixa e ocupação lícita, não oferecendo risco à ordem pública ou à instrução processual, tudo a indicar a desproporcionalidade da medida extrema. Alegam ainda que as medidas cautelares diversas do cárcere, como o comparecimento periódico em juízo, seriam suficientes à hipótese dos autos. Pretendem, portanto, a concessão da ordem para que seja revogada a prisão preventiva do paciente, ainda que mediante a imposição das medidas cautelares descritas no artigo 319 do Código de Processo Penal, postulando liminarmente a expedição de alvará de soltura. É o relatório. A análise sumária da impetração não autoriza inferir se houve o preenchimento dos requisitos à medida liminar. Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante juntamente com os indiciados Bárbara Teles e Leonardo Vinícius Coelho pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, porque durante investigações policiais civis teriam constatado que eles utilizavam suas residências como ponto de venda de drogas. E assim os policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão nos endereços de ambos, de sorte que na residência dos indiciados Bárbara e Leonardo foi apreendido um tijolo de maconha e um caderno com anotações sobre o tráfico de drogas, enquanto na residência do paciente os policiais localizaram 33 porções de cocaína e 6 porções de maconha, parecendo haver razão para a segregação cautelar. Portanto, não verifico por ora qualquer ilegalidade a ser sanada liminarmente, mesmo porque a matéria arguida se confunde com o próprio mérito do presente writ, escapando aos restritos limites de cognição da cautelar, que há de ser deferida apenas nos casos em que exsurge flagrante a ilegalidade afirmada. Por isso, indefiro a liminar. Solicitem-se as informações à autoridade apontada como coatora. Em seguida, com a vinda do r. Parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça, encaminhem-se os presentes autos ao Relator. São Paulo, 30 de junho de 2025. CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO Relator - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Advs: Leandro Chab Pistelli (OAB: 182264/SP) - Lucas de Antonio Martins (OAB: 361746/SP) - 10º Andar
2. Processo 15076749620248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507674-96.2024.8.26.0071 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - W.C.X. - Deste modo, acolho a manifestação do órgão ministerial e determino que, feitas as comunicações de praxe, sejam ARQUIVADOS estes autos de inquérito policial, relativamente a WILLIANS CRISPIM XAVIER, ressalvado ao disposto no art. 18 do CPP. Expeça-se ofício ao IIRGD e providencie a anotação no histórico de partes. - ADV: LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP), LUCAS DE ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP)
3. Processo 00219277620188260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021927-76.2018.8.26.0071 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - LEONARDO PAES DE OLIVEIRA - Vistos. Aguarde-se a manifestação da Defesa para se manifestar quanto à testemunha não localizada (fls. 1166). Cadastre-se o endereço do acusado e expeça-se mandado de intimação (fls. 1164). Vista ao Ministério Público. - ADV: LUCAS DE ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP), LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP)
4. Processo 15033220320218260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503322-03.2021.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - LEANDRO ROBERTO REBOLHO - - EDNALDO LOPES CANDIDO - - WILLIAN QUADROS SANTOS - - GERALDO NOGUEIRA DE MOURA e outros - Vistos. Aguarde-se por 90 dias, conforme requerido pelo Ministério Público. Int. - ADV: NARA HELENA PARANHOS OLIVEIRA (OAB 42989/RS), JORGE LUÍS GALLI (OAB 390632/SP), JORGE LUÍS GALLI (OAB 390632/SP), LUCAS DE ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP)
5. Processo 15078285120238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507828-51.2023.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.A.S. - Intimação da defesa para ciência acerca da decisão de fls. 93/94 designando audiência, bem como também para apresentação de quesitos no prazo de dez (10) dias. - ADV: LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP), LUCAS DE ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP)
6. Processo 15114028720208260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511402-87.2020.8.26.0071 - Termo Circunstanciado - Desacato - FLAVIA DE FATIMA LENHARO - Vistos. Fl. 145: Quanto aos objetos apreendidos, determino desde já a destruição. Comunique-se a delegacia de origem. Quanto às drogas apreendidas, autorizo a sua destruição integral, comunicando-se a delegacia de origem, caso ainda não adotada a providência. Quanto à munição, cumpra-se a decisão de fls. 138/139. Servirá a presente decisão como ofício para todos os fins de direito. Ciência às partes. Ultimadas as providências, efetuem-se as anotações e comunicações de praxe e arquivem-se. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: LUCAS DE ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP), LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP)
7. Processo 00007309420208260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000730-94.2020.8.26.0071 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - CELSO ROBERTO DE FAVERI - Diante do exposto, estendo os efeitos da decisão que concedeu a prisão domiciliar ao sentenciado também à presente execução penal e determino a expedição de alvará de soltura, com cumprimento imediato, em relação ao sentenciado preso no(a) Centro de Detenção Provisória de Bauru, para que permaneça em prisão domiciliar, nos termos e condições estabelecidos nos autos do processo nº 1500855-92.2025.8.26.0594. No mais, fixo as seguintes condições: a) recolhimento domiciliar em período integral, autorizando-se apenas eventuais saídas para acompanhamento e tratamento de sua saúde próprio ou do filho; b) comparecimento em Juízo sempre que intimado; e c) comunicação prévia de mudança de endereço. - ADV: LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP), LUCAS DE ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP)
8. Processo 10322314420238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032231-44.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - ANGELA MARIA MENEGUETTE LTDA - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do recebimento dos autos, certificando-se o desfecho definitivo da presente lide nos autos da "AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO" em apenso (Processo nº 1032546-72.2023.8.26.0071), transladando-se inclusive cópia da sentença e v. acórdão proferidos. 2. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, postulando a vencedora o que de direito em ambos os processos, que deverão ser desapensados. 3. Sem prejuízo, tendo em vista que eventual execução do julgado se dará em incidente(s) de cumprimento de sentença a ser(em) instaurado(s) em apenso, anote-se, oportunamente, no sistema a extinção de ambos os processos principais, onde se desenvolveu a fase de conhecimento, arquivando-se-os. Int. Dilig. - ADV: KLEITON JOSE CARRARA (OAB 359490/SP), LUCAS DE ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP), ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)
9. Processo 15001694220218260594
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500169-42.2021.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ARTHUR DOS SANTOS SORRILHA - - LEANDRO RICARDO DIAS - - FELIPE SANTOS DE SOUZA - - LEANDRO DA SILVA VASCONI - - JOEL GUILHERME SAMISTRAL - - PAULO CESAR DE ARAÚJO e outro - Vistos. Fls. 2430: No tocante aos objetos apreendidos, já houve determinação para destruição, conforme fls. 1301. Oficie-se à Autoridade Policial. No mais, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Ciência às partes. - ADV: JORGE LUÍS GALLI (OAB 390632/SP), LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP), LUCAS DE ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP), LUCAS DE ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP), LUCAS DE ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 243270/SP), RICARDO MANOEL SOBRINHO (OAB 248924/SP)
10. Processo 15005025220258260594
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500502-52.2025.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDRÉ LUIZ BERNARDES DA SILVA FILHO - Vistos. Manifeste-se a defesa acerca dos documentos de fls. 153/158, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP), LUCAS DE ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP)