Murilo Moraes Antognoli

Processos do Advogado

1. Processo 15013176820258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501317-68.2025.8.26.0038 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - FERNANDO GABRIEL DA SILVA - Vistos. Traslade-se cópias das peças para os autos respectivos e extraia-se a Guia de Recolhimento respectiva. Arquivem-se. Int. - ADV: MURILO MORAES ANTOGNOLI (OAB 361824/SP)
2. Processo 10034487320258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003448-73.2025.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.B.S. - - E.H.B.S. - - E.B.A.S.S. - Vistos. Nos termos dos artigos 10, 317 e 321 do Código de Processo Civil, e atento aos princípios da economia processual, cooperação e celeridade processuais, verifico que a petição inicial necessita de emenda, sem a qual, o feito não se encontrará apto a ensejar o enfrentamento do mérito; Promova a parte autora o aditamento da inicial neste sentido, trazendo aos autos cópia do titulo judicial em que fixada a guarda e os alimentos mencionados, bem como para exclusão dos referidos pedidos da exordial, para possibilitar correta compreensão e interpretação da prova coligida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito (CPC 321, § único); Intime-se. - ADV: MURILO MORAES ANTOGNOLI (OAB 361824/SP), MURILO MORAES ANTOGNOLI (OAB 361824/SP), MURILO MORAES ANTOGNOLI (OAB 361824/SP)
3. Processo 00030155720238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003015-57.2023.8.26.0038 (apensado ao processo 1001682-24.2021.8.26.0038) (processo principal 1001682-24.2021.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Quitação - Joao Paulo Batista de Morais - Ronei Ricardo Faria - Ciência ao interessado que o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO encontra-se expedido, assinado e encaminhado à instituição bancária, conforme comprovante retro juntado, observando-se o Comunicado Conjunto 915/2019. Saliento que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED.2.1) O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários. - ADV: RONEI RICARDO FARIA (OAB 253164/SP), ERIKA DANIELA NOIA MOURA (OAB 242909/SP), MURILO MORAES ANTOGNOLI (OAB 361824/SP)
4. Processo 15005706820248260551
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500570-68.2024.8.26.0551 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GILVAN SANTOS DE LIMA - Isso posto e considerando o mais do que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação penal e, via de consequência, condeno GILVAN SANTOS DE LIMA, qualificado nos autos, como incurso artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. (...) Assim, chego, à pena definitiva de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, ao valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do maior salário-mínimo vigente ao tempo dos fatos, atualizando-se consoante manda a lei. O regime inicial do cumprimento de pena é o FECHADO, diante da gravidade do delito em questão, da pena aplicada, das circunstâncias do crime e dos graves maus antecedentes que ostenta. Vale mencionar, a propósito, a Carta de Florianópolis, de 12/08/2017, publicada no 1º Fórum Nacional dos Juízes Criminais, em que os seus integrantes, entre os quais este magistrado, deixaram assentado que diante do recrudescimento da violência e da crescente atuação das organizações criminosas, faz-se necessária uma nova consciência de atuação do magistrado criminal, pautada pelo princípio da proibição de proteção insuficiente, pois o Estado-Juiz não poderá se omitir ou não adotar medidas necessárias para garantir a proteção dos direitos fundamentais do cidadão. Regime menos gravoso que o determinado, neste contexto, seria absolutamente insuficiente. Pelas mesmas razões, não é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou a concessão do sursis. - ADV: MURILO MORAES ANTOGNOLI (OAB 361824/SP)
5. Processo 10040462720258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004046-27.2025.8.26.0038 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosa Aparecida Mendes - - Silvia Cristina Mendes - Vistos. - ADV: MURILO MORAES ANTOGNOLI (OAB 361824/SP), MURILO MORAES ANTOGNOLI (OAB 361824/SP)
6. Processo 15008511120248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500851-11.2024.8.26.0038 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CLEBER HENRIQUE PEREIRA NASCIMENTO - Em razão do trânsito em julgado, expeça-se guia de execução definitiva, no Portal BNMP 3.0. Após, com as cópias necessárias, encaminhe-a ao DEECRIM/VEC competente, via BNMP. Expeça-se certidão de honorários ao(à) Defensor(a) Dativo(a). Determino a incineração dos entorpecentes utilizados como contraprova, servindo a presente como ofício. Expeça-se certidão de multa penal (modelo 505791) e abra-se vista ao Ministério Público (modelo 505790) para fins de execução. Intime-se o réu para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento das custas processuais. Decorrido o prazo e persistindo o inadimplemento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa (modelo 505265). Caso a intimação seja negativa, reputa-se válida, pois é dever do sentenciado comunicar previamente as alterações do paradeiro, nos moldes do artigo 367 do Código de Processo Penal c.c artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo ser expedida a certidão supracitada. Oficie-se ao IIRGD e TRE, arquivando-se os autos, em seguida, com a movimentação unitária de código 61619. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MURILO MORAES ANTOGNOLI (OAB 361824/SP)
7. Processo 15020437620248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502043-76.2024.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - N.G.M. - Vistos. 1) Resposta à acusação apresentada às fls. 77. Portanto, preenchidos os requisitos legais (artigo 41, CPP) e não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397, CPP), MANTENHO o recebimento da denúncia, pois amparada em subsídios angariados no curso da investigação criminal, os quais fornecem indícios da autoria e elementos indicativos da materialidade. 2) Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03/09/2025 às 13:00h Na oportunidade, não sendo determinadas diligências, as partes DEVERÃO apresentar alegações finais, oralmente ou por escrito. INTIME-SE a ré Nayara Gabriela Machado, a vítima Cleide Aprecida Seriani de Abreu e a testemunha Vitalina Margarida Seriani de Abreu. Sendo o caso, proceda-se ao agendamento de Sala Passiva e à adoção de todas as demais providências necessárias. 3) A audiência será realizada de forma virtual. Para tanto, as vítimas, testemunhas e réus deverão informar ao Senhor Oficial de Justiça, no momento da intimação, e-mail para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso. Em qualquer caso, deverão estar munidos de documento de identificação. Na hipótese de não possuírem endereço eletrônico, deverão ser intimados para comparecimento pessoal. Caso os advogados pretendam participar da audiência de forma virtual, deverão informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, e-mail para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme link de acesso a ser encaminhado para o endereço eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham o software instalado em seus computadores. Em caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente. No dia e horário da audiência, os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será enviado e permanecer no lobby, com o microfone e a câmera ativos, aguardando serem chamados, e não poderão sair até que sejam dispensados. Informados os e-mail's, encaminhem-se a todos os participantes o link de acesso. Caso os participantes não possuam meios de participar de forma virtual ou desejem participar presencialmente, poderão comparecer no Fórum mais próximo da sua residência, no dia e hora designados, para participação pessoal, ficando desde logo autorizado a requisição de estação passiva se necessário, não sendo exigido requerimento específico para esse fim. Cientifiquem-se as testemunhas de que, se deixarem de participar sem motivo justificado, poderão ser condenadas ao pagamento da multa prevista no artigo 458 do Código de Processo Penal e das custas da diligências e processadas pela prática do crime desobediência, implicando, ainda, em condução coercitiva por Oficial de Justiça, com auxílio policial (artigos 218 e 219, CPP). Considerando as extensas pautas de audiências das Varas Criminais da Comarca de Araras, bem como a realização de Força Tarefa de audiências, que demandará cumprimentos urgentes ante a pluralidade de designações e, para que nenhum ato seja perdido por falta de intimação dentro do prazo de 30 dias, conforme determina o item 3.3 do Comunicado Conjunto nº 299/2025, fica deferida desde já a emissão, de forma urgente/plantão, de mandados de citação/intimação para cumprimento das audiências. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício, mandado e carta precatória. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MURILO MORAES ANTOGNOLI (OAB 361824/SP)
8. Processo 15014788320228260038
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501478-83.2022.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.F.A. - Teor do ato: "Intima-se a Defesa do v. Acórdão proferido". - ADV: MURILO MORAES ANTOGNOLI (OAB 361824/SP)
9. Processo 00147212320128260038
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014721-23.2012.8.26.0038 (apensado ao processo 0002147-46.2004.8.26.0038) (processo principal 0002147-46.2004.8.26.0038) (038.01.2004.002147/5) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Alceu Bressan - Sueli Fernanda Rodrigues - Ciência aos interessados da expedição do MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO que foi encaminhado à instituição bancária, conforme comprovante retro juntado. Saliento que está disponível pesquisa de comprovante de resgate judicial que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br>Produtos e Serviços>Judiciário>Guia de Depósito Judicial>Comprovante de resgate de Depósito Judicial - Dados Bancários. Nos termos do artigo 196 das NSCGJ, diante da certidão supra, abro vista à parte autora para que junte o cálculo atualizado do débito, manifestando-se em prosseguimento, no prazo legal. - ADV: MURILO MORAES ANTOGNOLI (OAB 361824/SP), MARIA SALETE BEZERRA BRAZ (OAB 139403/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), LUIZ EDUARDO ZANCA (OAB 127842/SP), DOUGLAS DIRCEU MEGIATTO (OAB 120040/SP), TÂNIA MARGARETH BRAZ (OAB 298456/SP)
10. Processo 10038704820258260038
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003870-48.2025.8.26.0038 - Monitória - Cheque - Alfredo Mendes Vinagre Neto - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, juntando a procuração e as custas de citação. Intime-se. - ADV: MURILO MORAES ANTOGNOLI (OAB 361824/SP)