Murilo Moraes Antognoli

Processos do Advogado

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2. Processo 10077273920248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007727-39.2024.8.26.0038 - Guarda de Família - Guarda - M.A.B.L. - I.R.L.S. e outro - Fls. 75 - Diante da informação da procuradora de que não obteve êxito em contatar seu cliente, concedo prazo adicional de 15 dias para regularização da representação processual. Intime-se. - ADV: MURILO MORAES ANTOGNOLI (OAB 361824/SP), MARIA HELENA PETRUCCI DE GODOY URBACH (OAB 259762/SP)
3. Processo 10077273920248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007727-39.2024.8.26.0038 - Guarda de Família - Guarda - M.A.B.L. - I.R.L.S. e outro - ato(s) ordinatório(s): - Manifeste-se o curador especial de todo processado no prazo legal. - ADV: MARIA HELENA PETRUCCI DE GODOY URBACH (OAB 259762/SP), MURILO MORAES ANTOGNOLI (OAB 361824/SP)
4. Processo 10077273920248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007727-39.2024.8.26.0038 - Guarda de Família - Guarda - M.A.B.L. - I.R.L.S. e outro - ato(s) ordinatório(s): - Manifeste-se o curador especial de todo processado no prazo legal. - ADV: MARIA HELENA PETRUCCI DE GODOY URBACH (OAB 259762/SP), MURILO MORAES ANTOGNOLI (OAB 361824/SP)
5. Processo 15006355020248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500635-50.2024.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - L.E.S. - Nota de cartório: Intimação da defesa para apresentar resposta escrita, no prazo legal. Nada Mais. - ADV: MURILO MORAES ANTOGNOLI (OAB 361824/SP), CARLA THAIS SILVA (OAB 361563/SP)
6. Processo 00048679220188260038
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004867-92.2018.8.26.0038 (apensado ao processo 1001413-24.2017.8.26.0038) (processo principal 1001413-24.2017.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - I.S.A.R.S. - B.F.T. - Fls. 216: Manifeste-se a exequente em prosseguimento. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), MURILO MORAES ANTOGNOLI (OAB 361824/SP)
7. Processo 15028913920198260038
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502891-39.2019.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - ANDRE RAMALHO AGUIAR - Ante o exposto, considerando o que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação penal e, via de consequência, condeno ANDRÉ RAMALHO AGUIAR, qualificado nos autos, como incurso no artigo 331, do Código Penal. Apurada a responsabilidade penal, passo a dosimetria da pena. Verifico que o acusado possui ao menos 2 condenações por fatos posteriores que lhe causam má-conduta social e ao menos 01 por fato anterior, cujo trânsito ocorreu em momento posterior ao crime em tela, a qual lhe confere maus antecedentes, conforme certidão de fls. 228/240. Portanto, na primeira fase, exaspero a pena-base do réu em 1/6 em razão dos maus antecedentes e em mais 1/6 em razão da má-conduta social. Na segunda fase, depreende-se que o réu é reincidente específico (processo 0005535-33.20117.8.26.0318 fls. 232/233), motivo pelo qual agravo sua pena em 1/6. E, na terceira fase da dosimetria, ausentes causas de aumento e de diminuição, chego à pena definitiva de 09 (nove) meses e 15 (quinze) dias de detenção. O regime inicial é o SEMIABERTO, em razão da reincidência específica, maus antecedentes e má conduta social do réu. Por tais motivos incabível a substituição (art. 44, II e III, do CP) ou a suspensão da pena (art. 77, I, II e III, do CP). Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, já que assim se encontra até o presente julgamento. Nome do acusado no rol dos condenados, oportunamente. Custas ex lege. Havendo defensor nomeado, fixo honorários no máximo da tabela. P.I.C. - ADV: MURILO MORAES ANTOGNOLI (OAB 361824/SP)
8. Processo 00003258420258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000325-84.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1001726-38.2024.8.26.0038) (processo principal 1001726-38.2024.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Amanda Luiza Favero - Considerando a certidão acima, providencie a exequente a juntada de novo formulário MLE, com observação de que opção de "forma de pagamento" não deverá ser pela modalidade "PIX", ante a rejeição pela instituição bancária. - ADV: MURILO MORAES ANTOGNOLI (OAB 361824/SP), ELIZABETH CARVALHO CILINDRI (OAB 500102/SP)