Paulo Rene William Marotta

Processos do Advogado

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2. Processo 00012790220248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001279-02.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1026088-44.2021.8.26.0577) (processo principal 1026088-44.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Edilene Pereira de Santiago - Douglas Alves da Silva - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão da UPJ datada de 03/07/2025 : "Certifico e dou fé que em 27/06/2025 decorreu prazo para que a parte executada comprovasse a impenhorabilidade e ou (b) excesso de indisponibilidade (NCPC, art. 854, §3º) do bloqueio no valor de R$ 1.942,38". - ADV: JULIANA NASSIF ARENA DARTORA (OAB 269109/SP), RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), PAULO RENE WILLIAM MAROTTA (OAB 361854/SP)
3. Processo 00012790220248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001279-02.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1026088-44.2021.8.26.0577) (processo principal 1026088-44.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Edilene Pereira de Santiago - Douglas Alves da Silva - 1) Deverá a parte ré providenciar a regularização de sua representação processual, no prazo de cinco dias. 2) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação e documentos juntados. - ADV: PAULO RENE WILLIAM MAROTTA (OAB 361854/SP), JULIANA NASSIF ARENA DARTORA (OAB 269109/SP), RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP)
4. Processo 00012790220248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001279-02.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1026088-44.2021.8.26.0577) (processo principal 1026088-44.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Edilene Pereira de Santiago - Douglas Alves da Silva - Ciência sobre a certidão supra. Sem prejuízo ao ato ordinatório de págs. 104, fica intimada a parte executada, na pessoa de seu advogado, sobre o bloqueio no valor de R$ 1.942,38 em sua(s) conta(s) bancária(s) para, querendo, impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme disposto no artigo 854, §3º do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, fica o bloqueio convertido em penhora. Com a transferência dos valores, os autos serão remetidos à conclusão para apreciação e eventual expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente/credora. - ADV: RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), PAULO RENE WILLIAM MAROTTA (OAB 361854/SP), JULIANA NASSIF ARENA DARTORA (OAB 269109/SP)
5. Processo 00031652820188260292
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003165-28.2018.8.26.0292 (processo principal 1009987-50.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Anderson Ramos Correia - - Aline Santos Gomes - Congasa Construtora e Incorporadora Ltda Epp - Leila Baptista - - Angelita Santos - - Sergio Luiz Menezes da Silva - - Gabriela Marques de Oliveira - - Renan dos Santos Moreira - - Guilherme Cassio de Lira - - Heloisa de Araujo Freitas de Oliveira - - Joyce Marques Teixeira - - Márcio Douglas e Silva - - Andréia Elis Rodrigues e Silva - - Victor Henrique da Silva - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - - Samanta Lindice de Moraes Paula - - Andressa Santana Almeida Silva e outros - Rodrigo Neta de Farias e outro - Marcelo Evandro dos Santos - - Ricardo Santana de Freitas - - Heloisa Silva Pena Chagas e outros - Lia Michelly Araújo Pereira - Jessica Faria de Castro Marotta e outro - Fls.1452/1453: Trata-se de pedido para prosseguimento de hasta pública do imóvel de matrícula nº 50.682 sobre o qual impedem inúmeras penhoras, tendo sido a penhora do exequente anotada em 2018, através da averbação AV 9 (fls. 1415). Pois bem. Compulsando os autos, denota-se que o bloqueio da matrícula do imóvel foi determinado nos autos da ACP nº 1012424-54.2023 em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública desta Comarca, em razão de supostas irregularidades na área de loteamento, que corresponde ao imóvel penhorado, inclusive com embargo da área de preservação ambiental permanente (fls.1421/1422). Na ACP são elencadas inúmeras irregularidades do loteamento e infrações ambientais, razão pela qual eventual prosseguimento da execução movida pelo exequente, com o consequente praceamento do imóvel resultaria em maior prejuízo a eventuais interessados na arrematação, face as condições apontadas na ação civil pública. Ocorre que o bloqueio registral impede a realização de qualquer ato de disposição, oneração, permuta, compra ou venda do imóvel,inclusive sua venda judicial em leilão, conforme art.214, §4º da Lei nº 6.015/73 (LRP), a seguir transcrito: §4º - Bloqueada a matrícula, o oficial não poderá mais nela praticar qualquer ato, salvo com autorização judicial, permitindo-se, todavia, aos interessados a prenotação de seus títulos, que ficarão com o prazo prorrogado até a solução do bloqueio. Irrelevante que a averbação da penhora, em favor do exequente, seja anterior ao bloqueio, na medida em que o bloqueio visa impedir qualquer ato em relação à disposição do imóvel, diante da prevalência dos interesses em defesa na ACP (art. 182 e 225 da CF). O bloqueio da matrícula fundado em interesse público - como proteção ao meio ambiente ou à ordem urbanística - prevalece sobre direitos creditórios individuais, inclusive sobre as penhoras antecedentes. Nessa senda, permitir que o imóvel em condição irregular vá a leilão pode gerar nulidade da arrematação e colocar o arrematante em situação de risco frente a indisponibilidade do imóvel enquanto mantido o bloqueio da matrícula. Nesse sentido: Execução. Pretensão à designação de leilão. Observação de que, em agravo anterior, foi apenas autorizada a averbação da penhora na matrícula dos imóveis, não tendo havido autorização para a realização de atos seguintes de expropriação. Decisão que suspendeu o praceamento do imóvel, diante da observação de que os bloqueios na matrícula são oriundos de processos que podem interferir na titularidade do domínio. Adequação da determinação de esclarecimento quanto a titularidade em relação a dois outros imóveis. Recurso desprovido. (TJSP,Agravo de instrumento nº 2135822-58.2022.8.26.0000, 20ª Câmara de Direito Privado, Rel. Luis Carlos de Barros, j. 27/10/2022). Posto isso, INDEFIRO o leilão do bem. Comunique-se o gestor de leilões. - ADV: LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP), DAVID YOKOYAMA DOS SANTOS (OAB 436605/SP), MICHELI REGINA DO PRADO SANTOS (OAB 469792/SP), KARINA CARVALHO LIMA (OAB 386357/SP), ANA CAROLINA MENDES GOMES (OAB 284065/SP), ANA CAROLINA MENDES GOMES (OAB 284065/SP), KARINA CARVALHO LIMA (OAB 386357/SP), LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP), PÂMELLA DE AMORIM JORDÃO FOÁ BINSZTAJN (OAB 308185/SP), MARCELO GONÇALVES GESUALDI (OAB 306509/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), SIMONE CRISTIANE SCOTTON (OAB 251686/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), ANDRE FELIPE SILVA DE DEUS (OAB 322311/SP), ERIC TADEU DE SOUZA ROSA (OAB 328560/SP), CAROLINE RAMIRES DE OLIVEIRA (OAB 350702/SP), SERGIO ROBERTO SCOCATO TEIXEIRA (OAB 227216/SP), MARCELO GONÇALVES GESUALDI (OAB 306509/SP), PATRICIA KEILA DE CAMPOS RIBEIRO (OAB 361253/SP), PAULO RENE WILLIAM MAROTTA (OAB 361854/SP), MICHELLE DA SILVA GONÇALVES ESTEVÃO (OAB 369179/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA GIORDANO GUAZZELLI (OAB 261676/SP), SERGIO ROBERTO SCOCATO TEIXEIRA (OAB 227216/SP), ANA CAROLINA MENDES GOMES (OAB 284065/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), CRISTIANO CARRILLO VOROS (OAB 167351/SP)
6. Processo 00341913320168260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Rene William Marotta (OAB 361854/SP) Processo 0034191-33.2016.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exectdo: J. N. F. G. - Vistos. Págs. 376: Fica deferido o levantamento dos valores que vierem a ser depositados pela CEF a cada três meses, devendo a parte exequente apresentar o formulário MLE devidamente preenchido, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024. Indique a parte exequente outro meio de constrição a ser utilizado para a satisfação do crédito, em quinze dias. Na oportunidade, apresente ainda a planilha de débito atualizada. Int.
7. Processo 00031652820188260292
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Andre Felipe Silva de Deus (OAB 322311/SP), Micheli Regina do Prado Santos (OAB 469792/SP), David Yokoyama dos Santos (OAB 436605/SP), Karina Carvalho Lima (OAB 386357/SP), Michelle da Silva Gonçalves Estevão (OAB 369179/SP), Paulo Rene William Marotta (OAB 361854/SP), Patricia Keila de Campos Ribeiro (OAB 361253/SP), Caroline Ramires de Oliveira (OAB 350702/SP), Eric Tadeu de Souza Rosa (OAB 328560/SP), Antonia Josanice Franca de Oliveira (OAB 110406/SP), Wellington Barbosa dos Santos (OAB 322603/SP), Pâmella de Amorim Jordão Foá Binsztajn (OAB 308185/SP), Marcelo Gonçalves Gesualdi (OAB 306509/SP), Leandro Fernandes de Avila (OAB 287876/SP), Ana Carolina Mendes Gomes (OAB 284065/SP), Leandro de Oliveira Giordano Guazzelli (OAB 261676/SP), Simone Cristiane Scotton (OAB 251686/SP), Sergio Roberto Scocato Teixeira (OAB 227216/SP), Cristiano Carrillo Voros (OAB 167351/SP) Processo 0003165-28.2018.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anderson Ramos Correia, Aline Santos Gomes - Exectdo: Congasa Construtora e Incorporadora Ltda Epp - Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, os autos serão arquivados independentemente de nova intimação. Int.