Thaysa Louise Sanchez Pereira

Processos do Advogado

1. Processo 00074475220198260041
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007447-52.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FRANCISCA APARECIDA PEREIRA TERTO - Ante o local de prisão de FRANCISCA APARECIDA PEREIRA TERTO, CPF: 988.995.464-87, MTR: 893994, RG: 4624346, RJI: 181759337-90, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente. - ADV: THAYSA LOUISE SANCHEZ PEREIRA (OAB 361930/SP)
2. Processo 15293051320248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1529305-13.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PRISLAINE MARTA DA ROSA TEODORO - Vistos. Fls. 279/280: oficie-se à d. Autoridade Policial para que, no prazo de 5 dias, informe se recebeu o celular a ser periciado e, em caso positivo, se fez o encaminhamento para perícia, encaminhando o respectivo laudo. No mais, e ante a quebra de sigilo bancário deferida às fls. 95, determino à instituição Cloudwalk IP Ltda que junte aos autos em 10 dias, o extrato da conta vinculada à Chave Pix CNPJ nº 54.784.197/0001-26 (fls. 30/32), relativo ao mês de dezembro de 2024, bem como os documentos utilizados para abertura da respectiva conta bancária. Oficie-se com urgência. Cobre-se urgência no cumprimento desta determinação, haja vista se tratar de processo com ré presa. Int. - ADV: THAYSA LOUISE SANCHEZ PEREIRA (OAB 361930/SP)
3. Processo 15013226920258260530
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501322-69.2025.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - KAUE PEDRO RIBEIRO FERREIRA - I Em vista da certidão de pág. 119, intime(m)-se o(a)(s) defensor(a)(s) do(a)(s) acusado(a)(s) acerca do entendimento que compete ao(à)(s) advogado(a)(s) notificar o(a) mandante a respeito da renúncia; em seguida comunicar ao Juízo e representar seu constituinte pelos dez dias seguintes à notificação (artigo 5º, § 3º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 13 do Código de Ética e Disciplina da OAB) e, ainda, de que o artigo 265, caput, do Código de Processo Penal, prevê proibição de abandonar o processo sem justo motivo, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente. Logo, deverá(ão) o(a)(s) Defensor(a)(s) apresentar nos autos eventual renúncia ou proceder na forma prevista no termo de audiência de págs. 92/93 e para a qual também já foi intimada (págs. 116/117), com a apresentação das razões de apelação e, concomitantemente, as contrarrazões ao recurso ministerial (págs. 105/109), anotado o prazo de cinco dias para atendimento. II Decorrido o prazo sem manifestação e tão pouco justificado o abandono por justo motivo, oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Ribeirão Preto para apuração de eventual infração disciplinar pelo(a)(s) defensor(es) constituído(s) pelo acusado(a)(s) nos autos, aplicando-se, ao final da apuração e se o caso, as penalidades cabíveis à espécie. Impõe-se tal providência para evitar comportamento prejudicial dos operadores do direito à administração da justiça e ao direito da defesa do(a)(s) ré(réu)(s), tendo em vista a imprescindibilidade da atuação do profissional da advocacia para o regular andamento do processo penal. III - Passo outro, intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para constituir(em) novo Defensor, no prazo de cinco dias, pena de lhe(s) ser(em) nomeado(s) advogado(s) dativo(s), com alerta de que poderá ser obrigado(a)(s) a pagar honorários futuramente arbitrados, na forma do artigo 263, parágrafo único, do Código de Processo Penal. IV - Na hipótese de inércia do(a)(s) acusado(a)(s) ou na impossibilidade financeira de fazê-lo, dê-se vista à Defensoria Pública, por meio de um de seus defensores, para apresentar razões de apelação e, concomitantemente, as contrarrazões ao recurso ministerial, em seu favor no prazo legal. V - No mais, cumpra-se o determinado no termo de audiência de págs. 92/93, comunicando-se os Juízos da 4ª Vara Criminal local e da 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ribeirão Preto nos termos lá dispostos. Intimem-se. - ADV: THAYSA LOUISE SANCHEZ PEREIRA (OAB 361930/SP)
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