Valter Manoel De Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 15013334820238260052
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501333-48.2023.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JOSE DA LAPA DE FRANCA SANTOS - Ante o exposto, PRONUNCIO o acusado JOSÉ DA LAPA DE FRANÇA SANTOS, já qualificado nos autos, com fundamento no artigo 413, caput, do Código de Processo Penal, para que seja submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri, como incurso no artigo 121, §2o, incisos I e IV do Código Penal (vítima Gileno) e no artigo 121, §2o, incisos I e IV, c/c. artigo 14, II, do Código Penal (vítima Sival). Pelos mesmos fundamentos já declinados anteriormente, mantenho a prisão preventiva decretada a fls. 182/183, notadamente pela necessidade de se garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. Nestes termos, considerando a gravidade do crime e as circunstâncias do fato, as medidas cautelares diversas da prisão (previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal) são inadequadas e insuficientes para o caso concreto aqui analisado. Recomende-se, pois, o pronunciado no estabelecimento prisional em que se encontra. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 421 do Código de Processo Penal. P.I.C. - ADV: VALTER MANOEL DE SANTANA (OAB 361944/SP)
3. Processo 15025494420238260537
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502549-44.2023.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANILO MARTINS ROCILLO - - JONATHAN MARTINS BARBOZA - - WESLLEY ADRIANO RIBEIRO DE SOUZA e outros - 1. Autos já arquivados em relação aos acusados WESLLEY ADRIANO, JONATHAN, DANILO e ALEX . 2. Cumpra-se o V.Acórdão. Em relação ao corréu WESLEY DE ALMEIDA, verifico que, nos termos do item 03 do Comunicado 724/2023 da CGJ, em se tratando de condenação definitiva em regime semiaberto, com trânsito em julgado posterior a 12 de setembro de 2022, não é necessária a expedição do respectivo mandado de prisão, nos casos em que o acusado encontra-se em liberdade. Outrossim, deve ser lançado no histórico de partes do SAJ o evento de código 113 (Regime semiaberto- Resolução 474/2022 do CNJ). 3. Nos termos da pesquisa hoje realizada (págs.1390/1394), WESLEY DE ALMEIDA encontra-se em liberdade. Desse modo, expeça-se guia de recolhimento definitiva em nome do referido acusado, diretamente pelo site do BNMP, importando-a para o SAJPG5 utilizando o tipo de documento digital correspondente (item3 do Comunicado CG 574/2022) e anexando-a no envio,sob pena de rejeite da guia. 4. Expeça-se certidão em nome do acusado WESLEY DE ALMEIDA, relativamente à multa imposta neste feito, atualizando-se o seu valor, abrindo-se vista ao Ministério Público, para que promova a execução junto à VEC competente. Caso tenha havido pagamento de fiança, após a atualização do valor da multa, deverá ser abatido o valor pago a título de fiança, expedindo-se a certidão com o valor restante. 5. Quanto ao corréu GLAIDYSON, também condenado a cumprir pena em regime semiaberto, verifico que ele encontra-se detido em razão de outro feito (págs.1395/1403). Sendo assim, expeça-se mandado de prisão, fazendo constar o montante de pena e o regime inicial semiaberto fixado. 6. Encaminhe-se o mandado de prisão diretamente para o cárcere, para cumprimento e devolução de uma via cumprida a este Juízo, em 48h. - ADV: BENEDITO JONATAS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 400639/SP), EDERSON MENDES DE SOUZA (OAB 378446/SP), VALTER MANOEL DE SANTANA (OAB 361944/SP)
4. Processo 10416373420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041637-34.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.P.B.G. - - H.P.B. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que o(a) executado(a) comprovasse o pagamento do débito ou apresentasse justificativa para o inadimplemento. Destarte, manifeste-se o(a) autor(a) requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 dias, observando-se o artigo 485, inciso III. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal, c/c com o artigo 274, parágrafo único, ambos do CPC/2015. - ADV: VALTER MANOEL DE SANTANA (OAB 361944/SP), VALTER MANOEL DE SANTANA (OAB 361944/SP)
5. Processo 10955072820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1095507-28.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Alexandre Ribeiro de Queiroz - Ifood.com Agência de Restaurantes Online S/A - Manifeste-se a parte contrária sobre a petição retro, no prazo de 05 dias. - ADV: VALTER MANOEL DE SANTANA (OAB 361944/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP)
6. Processo 15082674120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508267-41.2024.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vias de fato - A.C.A.S. - Expeça-se o necessário para intimação no(s) endereço(s) indicado(s). Caso as diligências resultem infrutíferas, requisite-se as pesquisas de endereços via Sisbajud, Infojud e Siel. Com a vinda de endereços não diligenciados, providencie-se o necessário à intimação. Diligenciados todos os endereços sem sucesso, abra-se vista às partes. Tendo em vista o grande número de feitos deste Juízo e a necessidade de celeridade processual, expeça-se mandados concomitantes para todos os endereços ainda não diligenciados nos autos, nos termos do art. 1.012, § 3º, I das Normas da Corregedoria. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: VALTER MANOEL DE SANTANA (OAB 361944/SP)
7. Processo 15082674120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508267-41.2024.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vias de fato - A.C.A.S. - Expeça-se o necessário para intimação no(s) endereço(s) indicado(s). Caso as diligências resultem infrutíferas, requisite-se as pesquisas de endereços via Sisbajud, Infojud e Siel. Com a vinda de endereços não diligenciados, providencie-se o necessário à intimação. Diligenciados todos os endereços sem sucesso, abra-se vista às partes. Tendo em vista o grande número de feitos deste Juízo e a necessidade de celeridade processual, expeça-se mandados concomitantes para todos os endereços ainda não diligenciados nos autos, nos termos do art. 1.012, § 3º, I das Normas da Corregedoria. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: VALTER MANOEL DE SANTANA (OAB 361944/SP)
8. Processo 10009277920255020716
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000927-79.2025.5.02.0716 RECLAMANTE: ALESSANDRO JOSE DA SILVA RECLAMADO: VIDRACARIA MIRANDA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02b0b1b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. DENNIS HENRIQUE TAKENAKA   DECISÃO   Vistos, etc Ante acordo de #id:49481bc: Intime-se a reclamada para juntada de atos constitutivos. No mais, ante a exiguidade temporal, aguarde-se a audiência já designada para  24/07/2025 às 11:40. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO JOSE DA SILVA