Winallan Junio Lopes Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00087431520258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008743-15.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1004212-63.2025.8.26.0554) (processo principal 1004212-63.2025.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.F.O.A. - M.V.T.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que fixou a obrigação de pagamento de pensão alimentícia, a se processar nos termos dos artigos 523 e seguintes do novo C.P.C. Assim, INTIME-SE o executado através de seu patrono constituído, via imprensa (observando as hipóteses previstas no artigo 513, § 2º, do C.P.C.), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do C.P.C., sem o pagamento voluntário, inicia-se, imediatamente, o prazo de outros 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e também de honorários de advogado da parte exequente, em percentual de outros dez por cento sobre o valor do débito. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita. Se o caso, caberá, desde logo, nos termos do artigo 523, § 3º, do C.P.C., a expedição de mandado de penhora e avaliação, independente do prazo da impugnação, desde que seja requerida tal providência pela parte exequente. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão sobre a impugnação ou, não apresentada esta, e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas (salvo no caso de justiça gratuita), a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita, bem como do artigo 212 do CPC. Int. - ADV: VINÍCIUS BOLGAR (OAB 354950/SP), WINALLAN JUNIO LOPES DA SILVA (OAB 361968/SP), JAMES MARIANO DA SILVA (OAB 362878/SP), VANESSA CRISTINA VITORIANO DE SOUZA (OAB 447460/SP), FREDERICO BOLGAR (OAB 235818/SP)
3. Processo 10070649620258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007064-96.2025.8.26.0348 - Mandado de Segurança Cível - Defeito, nulidade ou anulação - CLEBER WILLIANS, registrado civilmente como Cleber Willians Esperandi - Vistos. Aqui por engano, observando-se que a decisão interlocutória de fls. 64 foi cristalina ao determinar a redistribuição dos autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - DETRAN/TRÂNSITO do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 64, §1º e §3º, CPC). Remetam-se, pois, via Cartório Distribuidor, com as nossas homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: WINALLAN JUNIO LOPES DA SILVA (OAB 361968/SP)
4. Processo 00013095420194036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) Nº 0001309-54.2019.4.03.6181 / 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo REQUERENTE: M. P. F. -. P. ACUSADO: J. M., A. R. S., F. L. D. G. L. D. E., R. A. H. P., T. S. D. A., J. C. C. J., F. C. F. D. M., G. S. D. A. C., M. E. B. V., E. C. R., O. T. D. A., F. B. V. Advogados do(a) ACUSADO: ADILSON JOSE VIEIRA PINTO - SP312166, FABIO RODRIGO PERESI - SP203310, LUAN BENVENUTTI NOGUES MOYANO - SP370353, M. E. B. V. - SP27821 Advogado do(a) ACUSADO: ORTELIO VIERA MARRERO - SP173999 Advogados do(a) ACUSADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI - SC3436-B, FABIO SPOSITO COUTO - SP173758-A, JOSE LUIZ MOREIRA DE MACEDO - SP93514-A, LUIZ ANTONIO DA CUNHA CANTO MAZAGAO - SP112654-A, TATIANA CRISCUOLO VIANNA - SP235696, VIVIAN FIGUEIREDO PIVA CESAR DE JESUS - SP318476 Advogados do(a) ACUSADO: BARBARA HORTENCIA GONCALVES DIAS - MG208791, LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME - MG131861 Advogados do(a) ACUSADO: CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA - SP308065-E, PEDRO IVO GRICOLI IOKOI - SP181191 Advogado do(a) ACUSADO: WINALLAN JUNIO LOPES DA SILVA - SP361968 Advogados do(a) ACUSADO: GERSON MENDONCA - SP195652, GUSTAVO FRANCEZ - SP172509, MARCUS VINICIUS BARBOSA DE CAMPOS - SP447030, RENATA RODRIGUES GARROTE SIERRA - SP184198 Advogado do(a) ACUSADO: JAIR JALORETO JUNIOR - SP151381 Advogado do(a) ACUSADO: J. M. - PR87612 Advogados do(a) ACUSADO: DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO - SP172750, GUILHERME SERAPICOS RODRIGUES ALVES - SP358730 Advogado do(a) ACUSADO: DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO - SP200793 TERCEIRO INTERESSADO: O. D. A. D. B. -. S. D. S. P., C. D. U., U. F. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DORA MARZO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI CORDANI - SP131054 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RENATA FERREIRA DA ROCHA - DF26745 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDA DINIZ COSTA LEAL - PE42103 D E S P A C H O Vistos. ID 393652705 e ss.: Vista ao MPF e à defesa de Átila. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 00230729120148260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023072-91.2014.8.26.0562 - Ação Penal de Competência do Júri - Estupro - A.G.S. - Ciente do teor de fls. 713/714 e da certidão de fl. 715. Expeça-se mandado de citação ao réu ao endereço fornecido, com os dois numerais, com cópia da certidão de fl. 715 e deste despacho, a fim de que o Oficial de Justiça diligencie em todos os acessos dos dois imóveis. Int. - ADV: WINALLAN JUNIO LOPES DA SILVA (OAB 361968/SP)
6. Processo 00128842320208260564
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012884-23.2020.8.26.0564 - Execução da Pena - Aberto - Adriane Thais de Oliveira - Considerando que o(a) executado(a) Adriane Thais de Oliveira encontra-se em local/unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 1ª RAJ. - ADV: WINALLAN JUNIO LOPES DA SILVA (OAB 361968/SP)
7. Processo 00128842320208260564
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012884-23.2020.8.26.0564 - Execução da Pena - Aberto - Adriane Thais de Oliveira - Considerando que o(a) executado(a) Adriane Thais de Oliveira encontra-se em local/unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 1ª RAJ. - ADV: WINALLAN JUNIO LOPES DA SILVA (OAB 361968/SP)
8. Processo 10070649620258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007064-96.2025.8.26.0348 - Mandado de Segurança Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cleber Willians Esperandi - Vistos. Ciência acerca da redistribuição. Retifique-se a autuação, tratando-se de hipótese de mandado de segurança. Esclareça o impetrante, observando-se que o Governo do Estado de São Paulo não é autoridade coatora para fins da presente impetração. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: WINALLAN JUNIO LOPES DA SILVA (OAB 361968/SP)