Alexandre Corrêa

Processos do Advogado

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2. Processo 10088673420258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008867-34.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Terezinha Lopes Correa - VISTOS. Considerando se tratar de demanda cujo valor não ultrapassa quantia equivalente a 60 salários mínimos, que possui no polo passivo pessoa jurídica de direito público, bem assim por não vislumbrar a necessidade de produção de prova pericial, conclui-se não ser este Juízo competente para processar e julgar a presente demanda, e sim, o Juizado Especial Cível local, em caráter absoluto, à míngua de existência de Vara da Fazenda Pública ou Juizado Especial Fazendário instaladas na Comarca. Assim sendo, RECONHEÇO a incompetência deste Juízo para apreciar a presente demanda. DEIXO de determinar a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível, considerando a impossibilidade técnica decorrente da incompatibilidade entre o sistema Eproc, em que atualmente está operando o Juizado, e o sistema SAJ, ao qual está vinculado este Juízo da 3ª Vara Cível local. Preclusa a presente decisão, CANCELE-SE a distribuição, ficando a autora orientada a ajuizar a demanda perante o Juizado Especial Cível local. Int. - ADV: ALEXANDRE CORRÊA (OAB 361985/SP)
3. Processo 50042069220244036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004206-92.2024.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: EMERSON JOSE RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE CORREA - SP361985 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes acerca do cadastramento do Ofício Requisitório de Pagamento no sistema PrecWeb, conforme demonstrado em documentação anexada aos autos. AMERICANA, 14 de abril de 2025.