Aluizio Araruna Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 15006577720258260425
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500657-77.2025.8.26.0425 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDRE MATHEUS SOARES - Ademais, há indicativo nos autos de que o réu é primário e também levando em conta que o crime a ele imputado não foi praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa, é mesmo de se conceder a liberdade provisória independentemente de fiança, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares: a) obrigação de manter o endereço atualizado junto à Vara competente (informando imediatamente eventual alteração); b) comparecimento a todos os atos do processo para os quais for intimado(a); c) proibição de ausentar-se da Comarca de residência por mais de 8 dias sem prévia comunicação ao Juízo. Sai o averiguado ciente de que a violação de qualquer das condições supramencionadas acarretará a imediata revogação do benefício e consequente determinação da prisão preventiva. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO em favor do custodiado ANDRE MATHEUS SOARES. Cópia deste termo de audiência valerá como ofício às Polícias Civil e Militar da cidade de domicílio do averiguado, para fiscalização das condições impostas. Providencie o CADASTRO DE MANDADO DE ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO junto ao BNMP, consignando-se o prazo de seis meses para reavaliação das medidas. Caso não seja possível o cadastro junto ao BNMP pela equipe do plantão judiciário, deverá ser certificado nos autos para que seja cadastrado pelo juízo natural. Formalmente regularizado o laudo provisório de constatação da droga apreendida,determino a sua destruição, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo, nos termos do art. 3º, § 3º, nos termos da Lei nº 12.961/2014 - (Comunicado CG nº 660/2014) e artigo 50 e 50-A da Lei 11.343.2006, comunicando-se imediatamente a Autoridade Policial, servindo esta decisão como ofício à DELEGACIA DE POLÍCIA. Cumpram-se as determinações contidas na decisão. Saem os presentes intimados. Tratando-se de audiência registrada em sistema áudio-visual e de processo digital, dispensada a assinatura física das partes em inteligência do artigo 1.269, § 1º, das NSCGJ. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações, entrevistas foram inseridas por arquivo multimídia diretamente no sistema SAJ/PG5. Proceda às comunicações de praxe, à Cadeia e Delegacia de origem - DEL.POL.CÂNDIDO MOTA, DEL.POL.CÂNDIDO MOTA. Comunique-se ao IIRGD (se convertida a prisão no e-mail - mandados.iirgd@sp.gov.Br e (se concedida a LP - ALVARÁS no e-mail - alvara.iirgd@sp.gov.Br. Cumpridas as formalidades de praxe, tornem os autos ao Ministério Público, por ato ordinatório (cod.1100), para manifestação fundamentada sobre: a) imprescindível diligência investigativa; b) oferta de acordo de não persecução penal; c) pedido de arquivamento; d) ou oferecimento de denúncia; sob pena de eventual caracterização do indevido e injustificado excesso de prazo da custódia cautelar e da investigação policial (v. art. 31 da Lei nº 13.869/2019). - ADV: ALUIZIO ARARUNA JUNIOR (OAB 362000/SP)
3. Processo 23917304820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2391730-48.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Cândido Mota - Agravante: Lorena Moreira de Oliveira - Interessado: Marcos Davi Gonçalves Pinto - Agravado: Henoch Vieira Pinto - DECISÃO MONOCRÁTICA 26254 Trata-se de agravo interno contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto pela agravante. Sustenta-se que estão presentes os recursos para suspensão da decisão proferida pelo Juízo a quo e, por consequência, ausentes os requisitos para concessão da tutela de urgência concedida pelo julgador singular. Recurso não respondido. É o relatório. O recurso principal foi julgado pela Câmara. Assim, nos termos do artigo 932, inciso III, do CPC, declaro prejudicado o recurso. Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Lucas da Silva Alécio (OAB: 490427/SP) - Aluizio Araruna Junior (OAB: 362000/SP) - Ernani Aparecido Luchini (OAB: 77205/SP) - 4º andar
4. Processo 10007934720238260120
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000793-47.2023.8.26.0120 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - M.A.S. - Mandado de levantamento eletrônico expedido: ciência ao interessado. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP), ALUIZIO ARARUNA JUNIOR (OAB 362000/SP)
5. Processo 15005599220258260425
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500559-92.2025.8.26.0425 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EVERTON CARLOS ALVES DA ROCHA - Nesta data, tratando-se os autos de investigado preso, faço remessa dos presentes autos, ao I. Representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, para apresentar manifestação fundamentada. - ADV: ALUIZIO ARARUNA JUNIOR (OAB 362000/SP)
6. Processo 23917304820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2391730-48.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cândido Mota - Agravante: Lorena Moreira de Oliveira - Interessado: Marcos Davi Gonçalves Pinto - Agravado: Henoch Vieira Pinto - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso e declararam prejudicado o Agravo Interno, po vu - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR DEFERIDA PARA ABSTENÇÃO DE ATOS DE TURBAÇÃO. ARTIGO 562 DO CPC. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas da Silva Alécio (OAB: 490427/SP) - Aluizio Araruna Junior (OAB: 362000/SP) - Ernani Aparecido Luchini (OAB: 77205/SP) - 4º andar
7. Processo 15001686020258260580
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500168-60.2025.8.26.0580 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WALTER EDUARDO DE CAMPOS - Vistos. Nomeio o (a) Dr(a). ANTONIO MARCOS MARRONI -OABSP 114377 como defensor(a) dativo(a) do(a) réu(ré) WALTER EDUARDO DE CAMPOS, concedendo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intime-se o defensor nomeado para que apresente defesa preliminar nos autos no prazo de dez dias. Int. - ADV: ANTONIO MARCOS MARRONI (OAB 114377/SP), ALUIZIO ARARUNA JUNIOR (OAB 362000/SP)
8. Processo 15002508720208260638
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500250-87.2020.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Favorecimento real - ALESSANDRA CRISTINA RIBEIRO - Vistos. Diante da certidão de fl.435 requisite-se à Defensoria Pública (Módulo "MI") a indicação de defensor(a) dativo(a) para patrocinar os interesses da acusada Alessandra Cristina Ribeiro. Com a indicação nos autos, intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação, bem como, no mesmo prazo, materializar, subscrever e juntar na pasta digital dos autos o Termo de Compromisso de Defensor Dativo, a ser previamente lavrado pelo cartório judicial. Int. Tupi Paulista, 24 de junho de 2025. - ADV: ALUIZIO ARARUNA JUNIOR (OAB 362000/SP)