Ana Paula Rodrigues Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 01431876220148130479
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 0143187-62.2014.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: USINA ACUCAREIRA PASSOS SA CPF: 23.272.271/0001-00 e outros DESPACHO Vistos, etc. Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Com o decurso do prazo, intime-se a parte exequente a se manifestar em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, determino, nos termos do Provimento n.° 301/2015, da Corregedoria Geral de Justiça, o arquivamento provisório dos autos, até a ultimação das providências pertinentes ao feito pela parte. Havendo cessação dos motivos que ensejaram a baixa, a parte interessada poderá requerer o desarquivamento da ação, independente do pagamento de custas. Intime-se. Cumpra-se. Passos, data da assinatura eletrônica. Aline Martins Stoianov Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Passos
3. Processo 10367477720224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036747-77.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036747-77.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: BELANA 01 COMERCIAL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI - SP169017-A, ANA PAULA RODRIGUES LIMA - SP362007-A, VALERIA ZOTELLI - SP117183-A e THIAGO BOTELHO SOMERA - SP346075-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: BELANA 01 COMERCIAL LTDA - CNPJ: 16.888.618/0001-70 (APELANTE). Polo passivo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 29 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
4. Processo 50075282020198130479
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5007528-20.2019.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. CPF: 72.111.321/0013-08 e outros Intimo as partes sobre a sentença proferida nos autos. ANA CLAUDIA FECHIO LEITE Passos, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 01635576220148130479
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 0163557-62.2014.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 USINA ACUCAREIRA PASSOS SA CPF: 23.272.271/0001-00 e outros Intimo as partes sobre a sentença proferida nos autos. ANA CLAUDIA FECHIO LEITE Passos, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50284410820214025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação/Remessa Necessária Nº 5028441-08.2021.4.02.5001/ES APELANTE : AGUIA BRANCA PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A) : VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A) : ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE : AGUIA BRANCA LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A) : VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A) : ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE : V.M. COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A) : VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A) : ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE : VITORIA MOTORS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A) : VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A) : ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE : AGUIA BRANCA ENCOMENDAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A) : VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A) : ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE : AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A) : VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A) : ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE : DRACO SERVICOS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A) : VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A) : ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE : KURUMA VEICULOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A) : VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A) : ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE : VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A) : VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A) : ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE : VD PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A) : VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A) : ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE : VIACAO AGUIA BRANCA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A) : VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A) : ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE : VIX LOGISTICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A) : VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A) : ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE : VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A) : VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A) : ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) DESPACHO/DECISÃO Em que pese ter havido o trânsito em julgado do Tema 504 dos recursos repetitivos em 12/05/2025, o caso dos autos também aborda matéria comum àquela tratada nos recursos especiais n. 2065817/RJ, 2068697/RS, 2075276/RS,  2109512/PR e  2116065/SC, afetados à sistemática dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça, consolidada no Tema n. 1237: ‘’Os valores de juros, calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem como Receita Bruta Operacional, estão na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS cumulativas e, por integrarem o conceito amplo de Receita Bruta, na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS não cumulativas.’’ O acórdão que fixou a tese referente ao tema 1237 foi publicado em 25/06/2024. Nos autos dos REsp 2068697/RS, REsp 2075276/RS e REsp 2109512/PR foram opostos embargos de declaração com pedido de atribuição de efeitos infringentes, no sentido de dar provimento ao recurso especial ou, subsidiariamente, proceder a modulação temporal dos efeitos da decisão. Os embargos de declaração encontram-se pendentes de apreciação. Cumpre salientar que o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão dos recursos que tratem da mesma controvérsia até o julgamento dos paradigmas representativos em debate, viabilizando, assim, eventual juízo de conformação pela Corte de origem. Conforme relatado, a questão controversa ainda se encontra pendente de pronunciamento definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça. Sendo assim, a aplicação imediata da tese firmada pode ensejar insegurança jurídica, bem como processamento desnecessário de requerimentos, processos e recursos, propiciando maior volume de trabalho para o Poder Judiciário e incerteza para as partes, com possibilidade de retrabalho por todos os sujeitos processuais, conflitos e litígios. Mostra-se conveniente, portanto, que os recursos especiais e extraordinários sobre a matéria controvertida sejam suspensos até o julgamento dos embargos pendentes e definição dos limites da tese em questão. Essa medida contribui, nos termos do art. 926 do Código de Processo Civil, para que este Tribunal mantenha a estabilidade, integridade e coerência de seus julgados, evitando decisões conflitantes e, assim, prezando pela segurança jurídica, fundamento último do sistema de precedentes. Em face do exposto, cumpra-se a determinação, com a SUSPENSÃO do processo até o  pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do Tema n. 1237.
7. Processo 50118128720214025120
   Tribunal: TRF2 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação/Remessa Necessária Nº 5011812-87.2021.4.02.5120/RJ APELADO : VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A) : VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A) : ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) DESPACHO/DECISÃO Em que pese ter havido o trânsito em julgado do Tema 504 dos recursos repetitivos em 12/05/2025, o caso dos autos também aborda matéria comum àquela tratada nos recursos especiais n. 2065817/RJ, 2068697/RS, 2075276/RS,  2109512/PR e  2116065/SC, afetados à sistemática dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça, consolidada no Tema n. 1237: ‘’Os valores de juros, calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem como Receita Bruta Operacional, estão na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS cumulativas e, por integrarem o conceito amplo de Receita Bruta, na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS não cumulativas.’’ O acórdão que fixou a tese referente ao tema 1237 foi publicado em 25/06/2024. Nos autos do REsp 2068697/RS, REsp 2075276/RS e REsp 2109512/PR foram opostos embargos de declaração com pedido de atribuição de efeitos infringentes, no sentido de dar provimento ao recurso especial ou, subsidiariamente, proceder a modulação temporal dos efeitos da decisão. Os embargos de declaração encontram-se pendentes de apreciação. Cumpre salientar que o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão dos recursos que tratem da mesma controvérsia até o julgamento dos paradigmas representativos em debate, viabilizando, assim, eventual juízo de conformação pela Corte de origem. Conforme relatado, a questão controvertida ainda se encontra pendente de pronunciamento definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça. Sendo assim, a aplicação imediata da tese firmada pode ensejar insegurança jurídica, bem como processamento desnecessário de requerimentos, processos e recursos, propiciando maior volume de trabalho para o Poder Judiciário e incerteza para as partes, com possibilidade de retrabalho por todos os sujeitos processuais, conflitos e litígios. Mostra-se conveniente, portanto, que os recursos especiais e extraordinários sobre a matéria controvertida sejam suspensos até o julgamento dos embargos pendentes e definição dos limites da tese em questão. A medida contribui, nos termos do art. 926 do Código de Processo Civil, para que este Tribunal mantenha a estabilidade, integridade e coerência de seus julgados, evitando decisões conflitantes e, assim, prezando pela segurança jurídica, fundamento último do sistema de precedentes. Em face do exposto, cumpra-se a determinação, com a SUSPENSÃO do processo até o  pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do Tema n. 1237.
8. Processo 50023810820228130479
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Vista a parte executada para manifestar sobre o despacho ID 10417645405 bem como petição ID 10428371289.