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Andreia Correa Ribeiro

Andreia Correa Ribeiro

Número da OAB: OAB/SP 362015

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 72
Total de Intimações: 94
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: ANDREIA CORREA RIBEIRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 94 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002630-51.2025.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ayslan Felipe Ribeiro Ramos - Anhanguera Educacional Participações S.A. - Feitas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem incidência de verbas sucumbenciais nesta instância. Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção (vide Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000043.07.2017.8.26.9001 - Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais), o recolhimento do preparo, através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: 1 - Taxa Judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento) ou de 2% (dois por cento), no caso de execução de título extrajudicial, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 230-6; 2 - Taxa Judiciária de Preparo de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6; 3 - remuneração do conciliador (artigo 169 do Código de Processo Civil e Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo), no valor indicado na Tabela disponível em https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio, através de depósito judicial vinculado aos presentes autos, caso tenha sido realizada a sessão de conciliação; 4 - despesas postais com citações e intimações, conforme parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes; 5 - despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, através de guia de recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, conforme parâmetros indicados no endereço:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; 6 - despesas para a expedição de Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, no valor de 10 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo cada, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 233-1; 7 - Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, uma guia para cada consulta, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; 8 - Custos do serviço de consulta de andamento dos processos por via eletrônica 1ª e 2ª Instâncias, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/InformacoesEletronicas; Em caso de necessidade de instauração de incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé, deverá haver, pelo credor, o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, bem como das despesas processuais a todos os serviços eventualmente utilizados na fase executória, sendo estes os acima identificados pelos itens 4 a 8, resguardado o direito de inserção dos valores suportados na planilha de cálculos do débito devido. Deverão ser observadas as nominações do SAJ quanto à categorização das peças a serem juntadas (Guia de Custas Judiciais DARE, Guia de Diligência do Oficial de Justiça GRD, Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ e Recibo de Pagamento). Para a apuração da regularidade dos valores a serem recolhidos deverão ser observadas as comunicações oficiais e a Planilha Taxa Judiciária disponível no seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988amppagina=1. P.I.C. - ADV: ANDREIA CORREA RIBEIRO (OAB 362015/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 198252/RJ)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001071-51.2025.8.26.0587 (processo principal 1004126-61.2023.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Felipe do Nascimento dos Santos - Dessa forma, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. - ADV: ANDREIA CORREA RIBEIRO (OAB 362015/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000957-49.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1002010-97.2014.8.26.0587) (processo principal 1002010-97.2014.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.S.R. - A.S.R. - Vistos. Fls. 181/182: Defiro. Expeça ofício à empregadora do réu (OCEAN SAFER MONITORAMENTO AMBIENTAL LTDA) determinando a retificação no que tange ao percentual de desconto das prestações alimentícias, passando para no importe de 15% dos rendimentos líquidos, assim considerados os vencimentos brutos, deduzidos tão somente os descontos obrigatórios (tributos e eventuais encargos previstos em lei), incidindo, também, sobre as férias e terço constitucional, o 13º salário e as verbas rescisórias, na folha de pagamento do executado A. S. R. (qualificado no cabeçalho). Cópia deste Despacho, assinada digitalmente conforme impressão à margem direita, servirá como OFÍCIO, a ser remetido pela z. Serventia instruindo-se com cópia de fls. 8/9 da ação principal e petição com os dados bancários da representante do menor, ora requerente, onde os depósitos das prestações deverão ocorrer. Consigno prazo de 15 dias para a resposta (a contar da confirmação de recebimento), a qual deverá ser remetida ao e-mail deste ofício judicial: saoseba1cv@tjsp.jus.br. Decorridos sem retorno, reitere-se para resposta urgente em 5 dias, frisando desde já que o descumprimento do presente poderá ensejar a caracterização do crime de desobediência. Sem prejuízo, intime-se a parte autora a se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, instruindo com planilha atualizada do débito. No silêncio, arquive-se, conforme art. 921, III , CPC. Cientificando-se o MP. Intime-se. - ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 84756/SP), VERONICA INACIO FORTUNATO RIBEIRO (OAB 266425/SP), ALIENE BATISTA VITÓRIO FONTES (OAB 273964/SP), ANDREIA CORREA RIBEIRO (OAB 362015/SP), NEILSON SILVA RIBEIRO (OAB 233416/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000529-33.2025.8.26.0587/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Andreia Correa Ribeiro - Vistos. Diante do quanto informado pela Serventia do Juízo às fls. 21, bem como que os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado, expeça-se novo ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANDREIA CORREA RIBEIRO (OAB 362015/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000834-34.2024.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Marcelo José Ferreira - ARQUIVO DEFINITIVO - ADV: ANDREIA CORREA RIBEIRO (OAB 362015/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000527-63.2025.8.26.0587/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Andreia Correa Ribeiro - Vistos. Diante do quanto informado pela Serventia do Juízo às fls. 389, uma vez que os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado, reporto-me à Decisão proferida às fls.29. Assim, expeça-se novo ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANDREIA CORREA RIBEIRO (OAB 362015/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001030-09.2021.8.26.0587 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carla Aparecida Matias de Oliveira - Gabriel Leite dos Santos e outros - Vistos. Fls. 371/378: Intime-se a FESP a se manifestar. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANDREIA CORREA RIBEIRO (OAB 362015/SP), ANDREIA CORREA RIBEIRO (OAB 362015/SP), ANDREIA CORREA RIBEIRO (OAB 362015/SP), ANDREIA CORREA RIBEIRO (OAB 362015/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003507-97.2024.8.26.0587 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.B.B. - - A.B.B.A. - E.H.C.A.F. - Vistos. Fls. 223/229: Manifestem-se as partes, em 15 dias. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DEYSSERRE MEDEIROS TORRES VITALE (OAB 503238/SP), DEYSSERRE MEDEIROS TORRES VITALE (OAB 503238/SP), ANDREIA CORREA RIBEIRO (OAB 362015/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000093-45.2023.8.26.0587 (processo principal 1004084-13.2018.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.S.P. - Considerando o princípio da celeridade processual e visando evitar tumulto processual, determino que a executada deposite os valores devidos diretamente na conta bancária que deverá ser indicada pela exequente. Desde já, defiro o levantamento dos valores que foram depositados, devendo a parte apresentar o formulário.. Intime-se para cumprimento. - ADV: ANDREIA CORREA RIBEIRO (OAB 362015/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002581-78.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Claudia Ribeiro da Silva - Panamericano Arrendamento Mercantil S/A - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Banco BMG S/A - - Banco Agibank S.a. - Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com relação ao Banco Mercantil do Brasil S.A., nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, e, ainda, julgo improcedentes os pedidos iniciais opostos às demais instituições bancárias corrés, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, revogo a tutela antecipada parcialmente deferida às f. 105-112. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora a pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios dos patronos da esfera ré, os quais arbitro no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para o patrono de cada um dos patronos dos requeridos, nos termos do art. 85, § 8.º, do Código de Processo Civil, observada a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), ANDREIA CORREA RIBEIRO (OAB 362015/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
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