Cibelle Cristina Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10104139720248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010413-97.2024.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - S.R.L. - W.S.L. - Homologo. Extingo com apreciação do mérito (art. 487, III, "b" do CPC). Providencie-se o necessário. Trânsito em julgado nesta data pela consensualidade. Dê-se baixa. Arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: THIAGO ANSELMO VIEIRA BARBOSA (OAB 363875/SP), CIBELLE CRISTINA DA SILVA (OAB 362080/SP), NEFERTITI REGINA WEIMER VIANINI (OAB 289024/SP)
3. Processo 10048467320208260606
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004846-73.2020.8.26.0606 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - V.P.A. - D.F.G.S. - Vistos. Fls.123-124: Conheço dos embargos de declaração em face da r.sentença de fls. 108-115, eis que tempestivos. Cabem embargos de declaração quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Nas palavras de Pimenta Bueno: Nos embargos de declaração não se pode pedir correção, alteração ou mudança alguma, nem modificação que aumente ou diminua o julgamento (RJTJSP 92/328) ou ainda, consoante Pontes de Miranda: não se pede que se redecida, pede-se que reexprima (RJTJSP). O Egrégio Supremo Tribunal Federal tem decidido que: Os embargos de declaração tem por escopo sanar, no acórdão, dúvida, obscuridade, contradição ou omissão (Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, art. 337). É inadmissível desnaturá-los, transformando-os em Embargos Infringentes (EDcI RE no. 95.535-6-ES, RTJ 101/1.311, RT 563/251). Destarte, recebo os Embargos de Declaração, pois tempestivos, no entanto, nego-lhe provimento. O embargante alega existência de omissão uma vez que o pedido de justiça gratuita não fora apreciado nos autos. Dessa forma, deverá constar o seguinte acréscimo na Sentença de fls. 108-115: ''Considerando que o réu não trouxe aos autos documentos capazes de comprovar, de forma, inequívoca, a sua alegada condição de hipossuficiência financeira, tais como holerites, declarações de IR, extratos bancários, ou outros meios de comprovação, impõe-se o indeferimento da assistência judiciária gratuita, a qual somente pode ser deferida em casos excepcionais, em que o requerente é comprovadamente pobre no sentido legal. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu." Ademais, recebo os embargos de declaração de fls.290-271, porquanto preenchidos seus pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhes provimento. Saliento que não há, na decisão embargada, nenhuma das situações que amparam a interposição de embargos de declaração. Os demais termos da sentença permanecem inalterados. Int. Suzano, 26 de junho de 2025. - ADV: CIBELLE CRISTINA DA SILVA (OAB 362080/SP), THIAGO ANSELMO VIEIRA BARBOSA (OAB 363875/SP), ANDRÉ CRUZ LAPPAS (OAB 452582/SP), THIAGO DOS SANTOS SOUZA (OAB 407052/SP)
4. Processo 10264168420208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026416-84.2020.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Jorge Taborda Ferreira - - Joyce Taborda Ferreira - - Rogean Taborda Ferreira - - Roger Taborda Ferreira e outros - Pretendendo o desarquivamento destes autos, providencie a parte interessada o prévio recolhimento da taxa respectiva para o ato, nos termos da Lei Estadual n. 16.897/18, no valor de R$ 44,87 (quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) - Código 206-2, a ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil. Na ocasião, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos (Categoria "Petições Diversas" - tipo de petição Pedido de Desarquivamento). No silêncio, os autos permanecerão arquivados. - ADV: CIBELLE CRISTINA DA SILVA (OAB 362080/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), BRENNO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 199160/SP), CIBELLE CRISTINA DA SILVA (OAB 362080/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), CIBELLE CRISTINA DA SILVA (OAB 362080/SP)
5. Processo 10164801820238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016480-18.2023.8.26.0006 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - D.I.S. - V.C.S.S. - Fls. 123/154 - Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. - ADV: CIBELLE CRISTINA DA SILVA (OAB 362080/SP), SILVIO CRISTINO DOS SANTOS (OAB 142681/SP)
6. Processo 10003785920168260007
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000378-59.2016.8.26.0007 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.G.S. - - T.G.S. - - I.G.S. - J.I.S. - Vistos. Intime-se a parte autora por carta para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. Após a devolução do AR, negativo ou positivo, ou ainda se recebido por terceiro e decorrido o prazo supra sem manifestação, tornem conclusos. Int. - ADV: GABRIEL DUARTE GONÇALVES (OAB 415289/SP), CIBELLE CRISTINA DA SILVA (OAB 362080/SP), ADRIANA DE SOUZA ROCHA (OAB 240460/SP), ADRIANA DE SOUZA ROCHA (OAB 240460/SP), ADRIANA DE SOUZA ROCHA (OAB 240460/SP), ADRIANA DE SOUZA ROCHA (OAB 240460/SP)
7. Processo 00097321120218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Gustavo Sala (OAB 180590/SP), Adilson Bergamo Junior (OAB 182988/SP), Marcia Braga dos Passos (OAB 358283/SP), Cibelle Cristina da Silva (OAB 362080/SP) Processo 0009732-11.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sueli Pires Lage - Exectda: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - Vistos. Na conclusão por equívoco. Cumpra-se fls. 256/257. Intime-se.