Fabio Araujo Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10404475420228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040447-54.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Rodoviário Shalloon de Guarulhos Logística e Transportes - 1. Fls. 203/206: descabe cogitar de nulidade da citação por edital. Afinal, além de a ré ter sido procurado em todos os locais apontados nos autos, promoveram-sepesquisas de endereços, e não se vê necessidade de esgotar as buscas, cujos meios são infinitos.Concretizou-se a hipótese descrita no artigo 256, II, do Código de Processo Civil 2. No prazo de cinco dias, especifiquem as partes - fundamentada e pormenorizadamente, sob pena de indeferimento - as provas que pretendem produzir; ou, no mesmo prazo, manifestem eventual interesse no julgamento antecipado da lide. 3. Na hipótese de prova oral, deverão, desde logo, apresentar o rol de testemunhas que serão ouvidas em audiência, sob pena de preclusão, esclarecendo se pretendem que eventual audiência se realize na modalidade presencial ou telepresencial. 4. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. 5. Int. - ADV: ZENAIDE JESUS DE ALMEIDA (OAB 76234/SP), FABIO ARAUJO LIMA (OAB 362144/SP)
3. Processo 00064089820218190023
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifique a tempestividade da Réplica apresentada. Após, retornem os autos conclusos.
4. Processo 00052589620258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005258-96.2025.8.26.0007 (processo principal 1036145-51.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Fabio Araujo Lima - - Zenaide Jesus de Almeida - Robson Lima Reuter - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Não vislumbro qualquer vício a ser sanado no julgado impugnado. Em verdade, a parte embargante não pretende integrá-lo ou esclarecê-lo, mas exclusivamente reformá-lo, pretensão esta inadequada à via eleita (art. 1.022 do CPC). Ademais, consoante entendimento pacífico do STJ, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida" (AgInt no AREsp 1382885/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2021, DJe 29/04/2021). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Int. - ADV: FABIO ARAUJO LIMA (OAB 362144/SP), RICARDO YOSHITARO HIRANO (OAB 280235/SP), ZENAIDE JESUS DE ALMEIDA (OAB 76234/SP)
5. Processo 00014452620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001445-26.2024.8.26.0224 (processo principal 1040100-21.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Rodoviário Shalloon de Guarulhos Logística e Transportes - Safe Car Guincho e Assistência Ltda Me - Vistos. Providencie a serventia os calculos respectivos, utilizando-se do portal de custas. Após, expeça-se certidão e encaminhe-se ao Posto Fiscal para inscrição da dívida nos termos do item 13, Capítulo III das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Após, ao arquivo. Cumpra-se. Int. - ADV: RAFAELA CONTEZINI MOCELLIN (OAB 40481/SC), FABIO ARAUJO LIMA (OAB 362144/SP)
6. Processo 00099697520258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009969-75.2025.8.26.0224 (processo principal 1025761-57.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Fabio Araujo Lima - Coliseu Vigilância e Segurança Privada Eireli - Providencie a parte autora/exequente a taxa referente à(s) pesquisa(s) solicitada(s), na guia F.E.D.T.J., cód.434-1. Observo que o valor de cada pesquisa efetuada (uma taxa para cada tipo de pesquisa e para cada CPF/CNPJ consultado) deve ser recolhido conforme abaixo, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023), observando-se o valor, para 2025, de R$ 37,02 cada UFESP: - Bacenjud: Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS: 1 UFESP; Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs; Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs; - Infojud: Pesquisa de endereço, Pesquisa DIRPF, DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP; ECF (por ano): 2 UFESPs; Outras pesquisas (por período) 1 UFESP; - Renajud: Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições: 1 UFESP - Siel: Pesquisa de endereço: 1 UFESP - Infoseg: Pesquisa inteligente: 1 UFESP - CRCJud: Pesquisa, inclusão ou exclusão: 1 UFESP - SerasaJud: Inclusão e exclusão de apontamentos; Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida): 1 UFESP - ComgásJud: Consulta: 1 UFESP - Sniper: Consulta: 1 UFESP - ONR: Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte); Inclusão e exclusão de constrição; Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade: 1 UFESP Para outros sistemas porventura autorizados será cobrada 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação - ADV: LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB 173965/SP), FABIO ARAUJO LIMA (OAB 362144/SP)
7. Processo 10445763920218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044576-39.2021.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: JOSE CARLOS MARQUES JUNIOR - Embargdo: Shalloon Logistica Distribuição e Serviços Ltda - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS PREVISTO NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO POR MEIO DO QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO DA AQUI EMBARGANTE.II. QUESTÃO EM EXAME2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO INCORREU EM OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES ADUZIDAS NO APELO PELO AQUI EMBARGANTE NOS ITENS ELENCADOS NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A OMISSÃO QUE SUFRAGA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É A FALTA DE APRECIAÇÃO DE QUESTÃO QUE DEVERIA SER ANALISADA DE OFÍCIO OU A PEDIDO, SITUAÇÃO NÃO EVIDENCIADA.4. A CONTRADIÇÃO QUE ENSEJA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É A CONSTANTE ENTRE OS FUNDAMENTOS E O DISPOSITIVO DO JULGADO EMBARGADO. NÃO ALEGA A EMBARGANTE TAL SITUAÇÃO.5. NO ACÓRDÃO EMBARGADO CONSTA EXAME CLARO E FUNDAMENTADO DOS TEMAS DEVOLVIDOS NO RECURSO. A MERA INCONFORMIDADE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO NÃO AUTORIZA A REVISÃO DE TEMAS DEBATIDOS E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO CUJA IRRESIGNAÇÃO DEVE SER DISCUTIDA NA VIA ADEQUADA.IV. DISPOSITIVO E TESE6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: “OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARA REDISCUSSÃO DA JUSTIÇA DO JULGAMENTO DO RECURSO. NÃO CONSTATADO VÍCIO PREVISTO NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), E RESTANDO EVIDENCIADO QUE A PARTE EMBARGANTE DESEJA REDISCUTIR AS QUESTÕES ENFRENTADAS E SUPERADAS NO ACÓRDÃO, O QUE NÃO É POSSÍVEL, É DE RIGOR A REJEIÇÃO D
8. Processo 10445763920218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044576-39.2021.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: JOSE CARLOS MARQUES JUNIOR - Embargdo: Shalloon Logistica Distribuição e Serviços Ltda - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS PREVISTO NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO POR MEIO DO QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO DA AQUI EMBARGANTE.II. QUESTÃO EM EXAME2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO INCORREU EM OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES ADUZIDAS NO APELO PELO AQUI EMBARGANTE NOS ITENS ELENCADOS NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A OMISSÃO QUE SUFRAGA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É A FALTA DE APRECIAÇÃO DE QUESTÃO QUE DEVERIA SER ANALISADA DE OFÍCIO OU A PEDIDO, SITUAÇÃO NÃO EVIDENCIADA.4. A CONTRADIÇÃO QUE ENSEJA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É A CONSTANTE ENTRE OS FUNDAMENTOS E O DISPOSITIVO DO JULGADO EMBARGADO. NÃO ALEGA A EMBARGANTE TAL SITUAÇÃO.5. NO ACÓRDÃO EMBARGADO CONSTA EXAME CLARO E FUNDAMENTADO DOS TEMAS DEVOLVIDOS NO RECURSO. A MERA INCONFORMIDADE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO NÃO AUTORIZA A REVISÃO DE TEMAS DEBATIDOS E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO CUJA IRRESIGNAÇÃO DEVE SER DISCUTIDA NA VIA ADEQUADA.IV. DISPOSITIVO E TESE6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: “OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARA REDISCUSSÃO DA JUSTIÇA DO JULGAMENTO DO RECURSO. NÃO CONSTATADO VÍCIO PREVISTO NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), E RESTANDO EVIDENCIADO QUE A PARTE EMBARGANTE DESEJA REDISCUTIR AS QUESTÕES ENFRENTADAS E SUPERADAS NO ACÓRDÃO, O QUE NÃO É POSSÍVEL, É DE RIGOR A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022, II. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jéssica Flores Sousa (OAB: 454986/SP) - Cristina Gualagnone (OAB: 176061/SP) - Fabio Araujo Lima (OAB: 362144/SP) - 5º andar