Gilson Pereira Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00035714320108260417
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003571-43.2010.8.26.0417 (417.01.2010.003571) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Ingrid Cristina Goncalves Conessa - Agnaldo Conessa - Vistos. A parte ré constituiu novo patrono e requereu desarquivamento e acesso dos autos para extração de cópias (f. 46/48 De acordo com o Art. 1.226 das NSCGJ, a consulta da íntegra de processos eletrônicos na internet observará as seguintes regras: I - os advogados, após cadastramento no Portal E-Saj, e mediante uso da certificação digital ou login e senha, poderão consultar a íntegra de processos públicos e a íntegra de processos em que decretado o segredo de justiça, desde que, no último caso, estejam vinculados por força de procuração nos autos; Portanto, diante da juntada de procuração, o(a) atual advogado(a) da parte já possui acesso aos autos digitais no Portal E-Saj, independentemente da concessão ou não de vista dos autos digitais. Aguardem-se os autos em cartório pelo prazo de 30 dias, período em que a parte interessada poderá consultá-los pelo Portal E-SAJ e/ou providenciar a extração de cópias. Decorridos 30 dias, sem que haja eventual manifestação, retornem os autos ao arquivo. Int. Paraguacu Paulista, 07 de julho de 2025. Arnaldo Luiz Zasso Valderrama - Juiz(a) de Direito - ADV: GILSON PEREIRA JUNIOR (OAB 362189/SP), ISABELE CRISTINA BERNARDINO ROCHA (OAB 284666/SP)
3. Processo 50017732720254036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001773-27.2025.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: MARIA IVANILDE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GILSON PEREIRA JUNIOR - SP362189 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC D E C I S à O Vistos. Trata-se de ação em que a parte autora pretende a declaração de inexistência de relação contratual, a restituição de descontos indevidos em seu benefício previdenciário, bem como a indenização por danos morais. DECIDO. Inicialmente, deverão as partes e advogados, inclusive em relação a eventuais testemunhas, informar os dados para contato telefônico e por e-mail para fins de facilitação das intimações e comunicações por meio telefônico, WhatsApp ou outro meio digital. Na oportunidade, considerando a entrada em vigor do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, que instituiu o “Juízo 100% Digital” na Justiça Federal da 3ª Região, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do interesse na tramitação do presente feito segundo as regras estabelecidas pelo ato normativo supra e pela Resolução CNJ nº 345/2020, importando o silêncio, em aceitação tácita. Cumpre consignar que o "Juízo 100% Digital" constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto ressalvadas as hipóteses previstas no Provimento supracitado. Por fim, havendo adesão ao procedimento em comento, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado, por seu turno, determinar a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246 e 270 do Código de Processo Civil. Estabeleço de ofício o limite dos valores postulados perante o Juizado Especial Federal em 60 (sessenta) salários-mínimos como valor de alçada na data da propositura da ação, valor esse que, quando se tratar de obrigação de prestação continuada, deve ser entendido aquele resultante da soma das parcelas vencidas com as 12 (doze) parcelas vincendas, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei 10.259/2001 c.c o artigo 272, §§ 1º e 2º, do CPC. Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão, uma vez que não vislumbro o direito da parte autora em obter o montante reclamado em sede de cognição sumária. Com efeito, a medida buscada, por implicar em verdadeiro esgotamento do objeto da ação, é incompatível com sua natureza precária e provisória, notório, aqui, o risco de irreversibilidade do provimento (art. 300, § 3º, CPC). Ex positis, INDEFIRO a tutela de urgência requerida. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Verifico que a parte autora não informou se houve contestação dos descontos, nos termos dos art. 2º e 3º da Instrução Normativa INSS nº 186 de 12 de maio de 2025. Nesta senda, determino à parte autora apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, emenda à inicial nos seguintes termos: a) Informe se houve a contestação dos descontos indevidos (com a devida comprovação nos autos) junto ao INSS, nos termos dos art. 2º e 3º da Instrução Normativa INSS nº 186 de 12 de maio de 2025, b) Informe, por fim, se houve restituição administrativa dos valores descontados. Cumpra-se a regularização, na forma acima determinada, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Com as informações, citem-se o INSS e a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos – AMBEC para, querendo, CONTESTAREM os fatos e fundamentos deduzidos no feito em epígrafe, no prazo legal, bem como esclarecerem se há interesse na remessa dos autos à Central de Conciliação para tentativa de conciliação. Considerando o requerimento da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 373, §1º do CPC/15, e determino a intimação da AMBEC para que, no mesmo prazo, junte aos autos os documentos que envolvam os fatos alegados na prefacial (contratos firmados pela parte autora, planilhas de evolução e demais documentos que entender pertinentes). Intime-se.
4. Processo 50029988220254036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002998-82.2025.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: JOAO CARLOS BRANDINO SANTOS Advogados do(a) AUTOR: GILSON PEREIRA JUNIOR - SP362189, ORLANDO GOMES FERREIRA FILHO - SP121385 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 7 de julho de 2025.
5. Processo 00103306220255150026
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROCESSO: ATOrd 0010330-62.2025.5.15.0026 AUTOR: RODRIGO FERNANDES OLIVEIRA DE SANTANA RÉU: LAURO HARUKI MORISHITA Ficam V.Sas. intimadas, inclusive cientificando seus constituintes e assistentes técnicos:    MM(A) JUIZ(A): Fica designado para a realização do ato médico pericial, o dia 08 de agosto de 2025, às 17h30, no consultório denominado COWORKING, sediado na rua Casemiro Dias, n. 1247, sala 01, em Presidente Prudente/SP. Att. VERIDIANA GIMENES GOMES GUIMARÃES MÉDICA PERITA Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO FERNANDES OLIVEIRA DE SANTANA
6. Processo 00103306220255150026
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROCESSO: ATOrd 0010330-62.2025.5.15.0026 AUTOR: RODRIGO FERNANDES OLIVEIRA DE SANTANA RÉU: LAURO HARUKI MORISHITA Ficam V.Sas. intimadas, inclusive cientificando seus constituintes e assistentes técnicos:    MM(A) JUIZ(A): Fica designado para a realização do ato médico pericial, o dia 08 de agosto de 2025, às 17h30, no consultório denominado COWORKING, sediado na rua Casemiro Dias, n. 1247, sala 01, em Presidente Prudente/SP. Att. VERIDIANA GIMENES GOMES GUIMARÃES MÉDICA PERITA Intimado(s) / Citado(s) - LAURO HARUKI MORISHITA
7. Processo 10002988320258260491
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000298-83.2025.8.26.0491 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rancharia - Recorrente: Joao Antonio Ferreira de Souza - Recorrido: Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS MENSAIS PROGRESSIVOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REVELIA. A REPETIÇÃO EM DOBRO, PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CDC, É CABÍVEL QUANDO A COBRANÇA INDEVIDA CONSUBSTANCIAR CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA, OU SEJA, DEVE OCORRER INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DO ELEMENTO VOLITIVO (TEMA 929 DO STJ). ENTENDIMENTO APLICADO AOS INDÉBITOS COBRADOS APÓS A DATA DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DO EARESP 600.663/RS, EM 30.03.2021. NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS, PRESUME-SE A BOA-FÉ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ. PRESUMIDA RESTRIÇÃO À SUBSISTÊNCIA DO AUTOR EM DECORRÊNCIA DE UM EMPRÉSTIMO QUE NÃO HAVIA CONTRATADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gilson Pereira Junior (OAB: 362189/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 10007092920258260491
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000709-29.2025.8.26.0491 - Inventário - Sucessões - Z.P. - M.A.P. - - M.A.S. - - J.D.P. - - C.P. - - A.P. - Vistos. Defiro o pedido da(s) parte(s) Inventariante (Ativo) e Herdeiro(s) e determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, manifeste(m)-se a(s) parte(s) Inventariante (Ativo) e Herdeiro(s) em prosseguimento, independentemente de intimação. Intime-se. - ADV: GILSON PEREIRA JUNIOR (OAB 362189/SP), GILSON PEREIRA JUNIOR (OAB 362189/SP), GILSON PEREIRA JUNIOR (OAB 362189/SP), GILSON PEREIRA JUNIOR (OAB 362189/SP), GILSON PEREIRA JUNIOR (OAB 362189/SP), ORLANDO GOMES FERREIRA FILHO (OAB 121385/SP), ORLANDO GOMES FERREIRA FILHO (OAB 121385/SP), ORLANDO GOMES FERREIRA FILHO (OAB 121385/SP), ORLANDO GOMES FERREIRA FILHO (OAB 121385/SP), GILSON PEREIRA JUNIOR (OAB 362189/SP), ORLANDO GOMES FERREIRA FILHO (OAB 121385/SP), ORLANDO GOMES FERREIRA FILHO (OAB 121385/SP)