Jose Wilker De Sousa Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00234883020238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023488-30.2023.8.26.0114 (processo principal 4025466-23.2013.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - L.C.N.S. - J.W.S.R. - Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado das transferências realizadas no sistema SISBAJUD, conforme extratos juntados às fls. 212/219. Prazo: 05 dias. - ADV: FABIANO RAMALHO (OAB 303960/SP), JOSE WILKER DE SOUSA RODRIGUES (OAB 362244/SP)
3. Processo 10100548320258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010054-83.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.F.S. - Vistos. Providencie a parte autora a juntada da procuração devidamente assinada, no prazo improrrogável de quinze dias. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria. Ademais, há notícia de que a parte interessada aufere renda superior a três salários mínimos mensais, conforme extratos bancários juntados, valor esse utilizado como parâmetro para concessão de defensor público e por analogia este juízo se baseia para concessão de assistência judiciária gratuita. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de extinção do processo. Intime-se. - ADV: JOSE WILKER DE SOUSA RODRIGUES (OAB 362244/SP)
4. Processo 10126983320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012698-33.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - 10 Seg Emergências Médicas Ltda - Um Chute para O Futuro - Gestão Esportiva Ltda - Vistos. 1. Verifico que não houve o cumprimento integral da decisão de página 28, proceda-se a z.serventia ao cumprimento, realizando a pesquisa de bens pelos sistemas Renajud e Infojud. 2. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc, Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Intime-se. - ADV: DÉBORA DE ALMEIDA GRIGOL (OAB 348828/SP), JOSE WILKER DE SOUSA RODRIGUES (OAB 362244/SP)
5. Processo 15012139820258260548
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501213-98.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ÍGOR HENRIQUE BERGAMO SOUZA - - GUILHERME TOSSINI LEONARDO - - KAUÃ DELBERTY MESSIAS DOS SANTOS e outro - ROBSON GARCIA ALVES - Fls. 399/401: Ciência às partes acerca da juntada do laudo pericial. - ADV: ROGÉRIO BATISTA GABBELINI (OAB 176163/SP), MARCIA REGINA DE MIRANDA (OAB 90675/SP), JOSE WILKER DE SOUSA RODRIGUES (OAB 362244/SP), THIAGO CANDIDO REIS (OAB 460068/SP)
6. Processo 00275089420198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027508-94.2019.8.26.0602 (apensado ao processo 1031950-57.2017.8.26.0602) (processo principal 1031950-57.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Kelly Ciano da Silva e outro - Guilherme Santoro Daniel - - Nilson Cardoso dos Santos e outro - Vistos. O cumprimento de sentença iniciou-se em 28 de janeiro de 2020 (fls. 24). Nos termos do artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei 14.195/2021, a prescrição intercorrente teve início na data da ciência da não localização da parte devedora (15 de julho de 2020 - fls. 37). Em 27 de agosto de 2021, houve interrupção do prazo prescricional porque houve o ingresso voluntário do executado nos autos, quando constituiu advogado (fls. 136/137). A partir desta data, iniciou-se novamente a contagem. Dessa data em diante, após diversas tentativas, o credor não obteve sucesso em satisfazer seu crédito. O título que embasou a execução prescreve em três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso I, do Código Civil. Observe-se ainda a Súmula 150 do STF: "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Manifeste-se a parte credora, em cinco dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, prevista no artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil, com a alteração da Redação dada pela Lei n. 14.195/2021, bem como do artigo 206-A do Código Civil, Redação dada pela Lei n. 14.382/2022. Após, tornem para decisão. Intime-se. - ADV: JOÃO MARCELO CHAVES MARQUES (OAB 365462/SP), DIEGO DA ROCHA BURGOS (OAB 444874/SP), DAIANE APARECIDA SOARES DE QUEIROZ (OAB 379870/SP), DAIANE APARECIDA SOARES DE QUEIROZ (OAB 379870/SP), DIEGO DA ROCHA BURGOS (OAB 444874/SP), JOSE WILKER DE SOUSA RODRIGUES (OAB 362244/SP), CLEBER SIMÃO (OAB 246969/SP), JOAO PAULO MILANO DA SILVA (OAB 213907/SP), GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP), GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP), JOÃO MARCELO CHAVES MARQUES (OAB 365462/SP)
7. Processo 10269868820218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026986-88.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alzenir Neves Nunes - Armando Fantinatto Neto - Tokio Marine Seguradora S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e extingo o processo com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. Por força da sucumbencia total da parte autora condeno-a a pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos moldes do art. 85, par. 1 e 2, do CPC. Tendo em vista a gratuidade da justiça deferida à autora, suspendo a exigibilidade das condenações deste parágrafo, na forma do art. 98, par. 3 do Código de Processo Civil. Ademais, pela litigancia de má-fé, condeno a autora ao pagamento de 5% sobre o valor atualizado da causa. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, par. 2, do Código de Processo Civil. Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso no haja, ou no seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Com o transito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias. Certificado o transito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. P. I. C. - ADV: JOSE WILKER DE SOUSA RODRIGUES (OAB 362244/SP), FRANCISCO DE ASSIS GARCIA (OAB 116383/SP), LINCON THOMANN (OAB 260770/SP), BRUNO VIEIRA DA MATA (OAB 419385/SP)
8. Processo 15000204820258260548
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500020-48.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - FABIANO SANTOS CRUZ - Vistos. Em face da Resolução 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico por meio do Comunicado nº 209/2022 do Tribunal de Justiça de São Paulo aos 12 de dezembrode2022, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual pretensão de realização de audiência telepresencial ou eventual oposição a ela, desde que fundamentada, consignando-se que no silêncio, o ato será realizado de forma presencial, nos termos da referida resolução. Intimem-se. - ADV: JOSE WILKER DE SOUSA RODRIGUES (OAB 362244/SP)