Luciana Rodrigues De Freitas Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00051500620218260008
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005150-06.2021.8.26.0008 (processo principal 1015745-18.2019.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Pedro Luiz da Silva Nascimento, representado por Katia da Silva Nascimento - - Katia Silva Murbach - André Gonçalves do Nascimento - - Danilo Goncalves do Nascimento - Vistos. 1. Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo realizado nestes autos, nos exatos termos propostos entre as partes às fls. 164/167. 2. Aguarde-se, no Arquivo Geral, a denúncia do cumprimento do acordo ou eventual prosseguimento em razão do inadimplemento. 3. Saliento que, decorrido o prazo para quitação do referido acordo, caberá à parte exequente, em atenção ao princípio da cooperação processual, apresentar manifestação, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, a fim de informar se houve ou não o adimplemento da obrigação. O silêncio importará concordância quanto à satisfação e implicará extinção do presente feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. 4.Dê-se ciência ao MP. P.R.I. - ADV: LUCIANA RODRIGUES DE FREITAS BARBOSA (OAB 362292/SP), LÍVIA FRANCO QUESSADA (OAB 372130/SP), LÍVIA FRANCO QUESSADA (OAB 372130/SP), WEBERT ASSIS DA SILVA (OAB 280493/SP), WEBERT ASSIS DA SILVA (OAB 280493/SP), LUCIANA RODRIGUES DE FREITAS BARBOSA (OAB 362292/SP)
3. Processo 10189342820248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018934-28.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jefferson Alves Xavier - Vistos. 1) Face a devolução do AR de fl. 128, devolvido com a ocorrência recebido por terceiro, verifica-se que a citação do correquerido RONALD MACHADO DE ASSIS não se aperfeiçoou, pois a citação não pode ser presumida, ela deve ser pessoal. Desta feita, recolha a GRD (3 UFESPs). 2) Face a devolução do AR de fl.129, devolvido com a ocorrência "não existe o numero", manifeste-se o requerente a fim de promover a citação do correquerido WANDERCY DOS SANTOS TEIXEIRA DOS REIS, indicando novos endereços e recolhendo a despesa postal correspondente. 3) Prazo: 20 dias. 4) Descumpridas as determinações ou em caso de cumprimento parcial, a petição sequer será apreciada, com a extinção, independentemente de nova intimação, em razão da falta de impulso processual necessário à estabilização da lide. https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas(tabela de valores). 5) Sobrevindo a diligência, expeça-se mandado de citação ao correquerido RONALD MACHADO DE ASSIS, nos moldes da decisão de fl. 95, no endereço do AR acima mencionado: - Rua Augusto Bulle, 100, Casa 3, Ferrazopolis, São Bernardo do Campo-SP, CEP 09790-470. 6) Servirá a presente, como aditamento. 7) O mandado deverá ser cumprido pela Central Compartilhada de Mandados, nos termos do art.1091-A, II das NSCGJ. Intime-se. - ADV: LUCIANA RODRIGUES DE FREITAS BARBOSA (OAB 362292/SP)
4. Processo 10178040320248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017804-03.2024.8.26.0008 - Guarda de Família - Guarda - L.F.T.C. - - G.C.O. - Sendo assim e levando em consideração os fatos acima expostos, acolho o parecer do MP e julgo PROCEDENTE a presente Ação de Modificação de Guarda proposta por G.K.O.C e N.G.O.R em face de L.T.C e G.C.D.O, fixando a guarda compartilhada da menor entre as requerentes, irmãs, por tempo indeterminado. Diante da ausência de resposta, deixo de impor os ônus da sucumbência. Não há custas a recolher. Transitada em julgado, lavre-se termo de guarda compartilhada entre as requerentes, por tempo indeterminado. - ADV: LUCIANA RODRIGUES DE FREITAS BARBOSA (OAB 362292/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
5. Processo 00000368420248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000036-84.2024.8.26.0007 (apensado ao processo 1027059-56.2022.8.26.0007) (processo principal 1027059-56.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Pasquali Parisi e Gasparini Junior - Elifas Levi Silva - Vistos. 1) Trata-se de impugnação à penhora online formulado pela parte executada às fls.82/87, com fundamento na impenhorabilidade dos valores constritos, sob alegação de que seriam provenientes de verbas de natureza alimentar (salário). Requereu gratuidade da justiça Em sustentação à tese, colacionou documentos às fls. 89/118 A parte exequente apresentou manifestação às fls. 122/129. Reiteração da impugnação a fls. 130/132. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme se depreende dos autos, foram efetivadas constrições judiciais nas contas bancárias do executado nos seguintes montantes: R$ 1,19 junto ao Itaú (fls.67); R$ 25,44, junto ao Bradesco (fls.69); R$ 15,93, junto ao Neon Pagamento (fls.72); e R$ 301,10, junto ao banco Inter (fls. 75). Verifico, preliminarmente, que não houve impugnação específica pelo executado quanto aos valores bloqueados nas contas junto aos bancos Itaú, Neon e Inter. A controvérsia cinge-se, portanto, ao valore bloqueado na conta mantida junto ao Bradesco. Em sua impugnação, o executado alegou que o valor bloqueado seria oriundo de seu salário, invocando a proteção do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Os extratos de fls. 108/117 deixam evidente que a conta do Bradesco trata-se de conta corrente, e não conta salário, uma vez que inexiste pagamento de empregadora ou de benefício previdenciário. Ademais, verifica-se que o valor bloqueado é sobra do último pix recebido pelo executado. Assim, não é possível aplicar, neste caso, a previsão do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora formulada pelo executado Mantenho, por conseguinte, a constrição dos valores, os quais já foram transferidos para conta judicial vinculada ao presente feito. 2) Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, condicionado à prévia juntada do formulário pertinente. 3) Defiro a gratuidade da justiça ao exequente. Ressalto, todavia, que o benefício em questão não possui caráter retroativo, de forma que a medida jamais poderia ser deferida com a finalidade de isentar o executado do pagamento de condenação já transitada em julgado. 4) Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. 5) No silêncio, ao arquivo, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), LUCIANA RODRIGUES DE FREITAS BARBOSA (OAB 362292/SP)
6. Processo 11975166520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1197516-65.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Regime de Bens Entre os Cônjuges - J.B.M. e outro - A.V. - Vistos. Fl. 409/410: Ciente. Anote-se. Na esteira junto com a cota ministerial, determino para que as partes se manifestem, no prazo de 05 dias, dizendo se possuem algum interesse conciliatório. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO MARTINS PINTO (OAB 349048/SP), LUCIANA RODRIGUES DE FREITAS BARBOSA (OAB 362292/SP), FELIPE AUGUSTO MARTINS PINTO (OAB 349048/SP)
7. Processo 10487793120218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048779-31.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.A.J. - - V.A.J.G. - - A.J. - - D.A.J. - F.M. - - L.R.G.C. e outros - Vistos. 1 - Fls. 410/419: às contrarrazões. 2 - Em seguida, com ou sem resposta ao recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Int. - ADV: LUCIANA RODRIGUES DE FREITAS BARBOSA (OAB 362292/SP), LUCIANA RODRIGUES DE FREITAS BARBOSA (OAB 362292/SP), EULER DA SILVA DOMINGUES (OAB 385159/SP), FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 411261/SP), LUCIANA RODRIGUES DE FREITAS BARBOSA (OAB 362292/SP), EULER DA SILVA DOMINGUES (OAB 385159/SP), EULER DA SILVA DOMINGUES (OAB 385159/SP), LUCIANA RODRIGUES DE FREITAS BARBOSA (OAB 362292/SP), LUCIANA RODRIGUES DE FREITAS BARBOSA (OAB 362292/SP), EULER DA SILVA DOMINGUES (OAB 385159/SP), EULER DA SILVA DOMINGUES (OAB 385159/SP), EULER DA SILVA DOMINGUES (OAB 385159/SP), EULER DA SILVA DOMINGUES (OAB 385159/SP), EULER DA SILVA DOMINGUES (OAB 385159/SP), LUCIANA RODRIGUES DE FREITAS BARBOSA (OAB 362292/SP), EULER DA SILVA DOMINGUES (OAB 385159/SP), EULER DA SILVA DOMINGUES (OAB 385159/SP), LUCIANA RODRIGUES DE FREITAS BARBOSA (OAB 362292/SP), LUCIANA RODRIGUES DE FREITAS BARBOSA (OAB 362292/SP), LUCIANA RODRIGUES DE FREITAS BARBOSA (OAB 362292/SP), LUCIANA RODRIGUES DE FREITAS BARBOSA (OAB 362292/SP), RAFAEL MEDEIROS DA CUNHA (OAB 345582/SP), TIAGO PINHEIRO DE JESUS (OAB 343901/SP), TIAGO PINHEIRO DE JESUS (OAB 343901/SP), TIAGO PINHEIRO DE JESUS (OAB 343901/SP), TIAGO PINHEIRO DE JESUS (OAB 343901/SP), LUCIANA RODRIGUES DE FREITAS BARBOSA (OAB 362292/SP)
8. Processo 10130332920248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013033-29.2024.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.C.A. - V.C.A. - Ciência ao requerido acerca de carta precatória expedida às fls. 280/281. - ADV: TAYLOR MOURA CAMPOS (OAB 497385/SP), EDUARDO JOSÉ ALVES (OAB 506411/SP), LUCIANA RODRIGUES DE FREITAS BARBOSA (OAB 362292/SP)