Mariana Araujo De Assis Fortini

Processos do Advogado

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2. Processo 10062998920258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006299-89.2025.8.26.0554 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Contratos Bancários - Rosmari Caser de Sousa - - Everton Caser de Sousa - - Alan Caser de Sousa - Vistos. Trata-se de pedido de Alvará requerido por Rosmari Caser de Sousa, CPF/MF nº 218.346.098-95 e RG nº 11.182.503-9, e outros, devidamente qualificados nos autos, para levantamento junto ao Banco do Brasil da importância que se encontra depositada na conta nº 22.562-2 agência nº 3435-5, em nome do de cujus Miscias Rodrigues de Sousa, CPF/MF nº 031.796.528-02 e RG: 14198443, falecido em 31/08/2024. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/17. Recolhimento das custas às fls. 28/29. É o relatório, no essencial. DECIDO Diante dos documentos acostados aos autos, preenchidos os requisitos legais, defiro a expedição do Alvará, autorizando a Sra. Rosmari Caser de Sousa a proceder ao levantamento junto à Banco do Brasil da importância que se encontra depositada na conta nº 22.562-2 - agência nº 3435-5 , em nome do de cujus Miscias Rodrigues de Sousa, devendo a requerente prestar de contas aos demais herdeiros. Servirá a presente como alvará, a ser impresso pelo interessado e encaminhado para o imediato cumprimento pela instituição bancária, sob pena de desobediência. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARIANA ARAÚJO DE ASSIS (OAB 362321/SP), MARIANA ARAÚJO DE ASSIS (OAB 362321/SP), MARIANA ARAÚJO DE ASSIS (OAB 362321/SP)
3. Processo 08200234920258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0820023-49.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA DA ROZA CORGUINHA BARBI RÉU: CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à determinação judicial, foi designada a Audiência para o dia 28/07/2025 12:30horas, que será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA (SOMENTE PARTE AUTORA), no sistema TEAMs. Dados para acesso à Audiência designada: ID da Reunião: 240 545 921 901 3 Senha: pS6Ce3eC Para ingressar no seu computador, aplicativo móvel ou dispositivo de sala, digitar o endereço abaixo diretamente no navegador, tudo junto sem espaço ou pular linha; (https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NThmMjFlNzUtZGJhMy00MDA2LWFlYmItMjgxYTg5OGIwMDlh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22cb37d87b-513d-4918-b46c-987373a2957e%22%7d Niterói, 23 de julho de 2025 FLAVIA RODRIGUES ALVES DE ALBUQUERQUE
4. Processo 00033901920218260009
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003390-19.2021.8.26.0009 (processo principal 0014309-19.2011.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Produtos de Latex Sila Ltda. - Fls. 169: indefiro pedido de inclusão dos sócios da empresa executada no polo passivo, considerando que a medida depende da instauração de incidente próprio de desconsideração da personalidade jurídica, em apenso, tendo em conta que a condição de "inapta" não equivale à dissolução e baixa. Desde já, autorizo a medida, uma vez que frustradas as pesquisas de bens de propriedade da pessoa jurídica (Bacenjud, Infojud e Renajud - fls. 86 e 127). Logo, adote a exequente medidas pertinentes ao prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão, independentemente de nova intimação. Torne-se sem efeito a petição de fls. 159. Int. - ADV: MARIANA ARAÚJO DE ASSIS (OAB 362321/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP)
5. Processo 08200234920258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0820023-49.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA DA ROZA CORGUINHA BARBI RÉU: CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE DECISÃO Ante a comprovação da efetiva impossibilidade da parte autora comparecer à Audiência designada, que seria realizada de forma presencial, nos termos daResolução nº 481/2022 do CNJ e ato Normativo Conjunto TJ nº 2/2023, e tendo em conta que tal impossibilidade se enquadra como situação realmente excepcional a autorizar a realização da audiência por videoconferência, DEFIRO, apenas, a sua participação de forma virtual, devendo os demais, inclusive seu patrono, comparecer presencialmente à audiência. Às partes e advogados para ciência de que, havendo necessidade de auxílio técnico para acesso à sala de audiência, na data e no horário designados, este deve ser requerido com antecedência e diretamente à equipe técnica deste Tribunal - SGTEC- tel.: (21) 3133-9100. Intimem-se (art. 272, caput do CPC/2015) e cumpra-se. NITERÓI, (data da assinatura digital). GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
6. Processo 10237065520188260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023706-55.2018.8.26.0554 (apensado ao processo 1011555-23.2019.8.26.0554) - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.B.T. - S.A.M.T. - Nota de cartório: formal de partilha em termos para impressão e encaminhamento pelo interessado. - ADV: REGINA DE QUEIROZ CHAVES (OAB 382341/SP), MARIANA ARAÚJO DE ASSIS (OAB 362321/SP), KARINA GAGGL DE ALMEIDA (OAB 216579/SP), SÔNIA APARECIDA PANSANI PULCINELLI (OAB 157190/SP)
7. Processo 08200234920258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0820023-49.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA DA ROZA CORGUINHA BARBI RÉU: CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE DECISÃO Index 206978376. Indefiro, eis que o ato Normativo Conjunto TJ nº 2/2023 é expresso ao dispor, no seu artigo 3º, que "Os juízes devem, obrigatoriamente, realizar as audiências presencialmente nas unidades judiciárias". Deste modo, não tendo sido exercido, na inicial, a opção pelo 'a Juízo 100% Digital', realização de audiência por videoconferência só se justificaria em casos realmente excepcionais, sendo certo que a mera alegação de que as provas juntadas aos autos mostram-se mais que suficientes para a formação do livre convencimento sobre a matéria, não basta para se enquadrar nessa exceção. A propósito, observe-se o que normatizou o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ/ COJES nº 04/ 2023: (...) Art.1º. A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o “Juízo 100% Digital”.(...) Mantenho, portanto, a realização da audiência, já designada para o dia 28/07/2025 12:30, de forma presencial, na Sala de Audiências deste Juizado. Intimem-se e cumpra-se. NITERÓI, 14 de julho de 2025. GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
8. Processo 21869207720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186920-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Valter Dimas Soares de Venço - Agravado: Clovis de Oliveira Barkett - Agravada: Maria Luiza Ferreira da Cruz Vieira Barkett - Agravado: Bluestar Participações Ltda - Interessado: Gabriel Vieira Barkett - 1. Decido, excepcionalmente, na ausência momentânea do des. Paulo Alcides. 2. BANCO DO BRASIL S/A interpõe recurso de agravo de instrumento, por não se conformar com a r. decisão (fls. 14/15), proferida na execução de título extrajudicial, proposta contra MARIA LUIZA FERREIRA DA CRUZ VIEIRA BARKETT E OUTROS, que indeferiu a pesquisa SERP-Jud para pesquisa de bens dos executados. Alega que a execução tramita desde o ano de 2017 sem satisfação do débito. Defende a necessidade da pesquisa para localização de patrimônio da parte devedora. Faz referência ao disposto nos artigos 139, inciso IV, e art. 797, ambos do CPC. Cita jurisprudência sobre o tema. Requer o provimento do recurso (fls. 01/13). 3. Ausente pedido liminar. 4. Intime-se a parte adversa. 5. Oportunamente, conclusos ao relator sorteado. Int. - Advs: Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB: 226736/SP) - Rogério Leonetti (OAB: 158423/SP) - Mariana Araújo de Assis (OAB: 362321/SP) - 3º andar