Nathalia Regina Dos Santos De Almeida

Processos do Advogado

1. Processo 50000202320254036138
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000020-23.2025.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos IMPETRANTE: MANOEL PEREIRA MESQUITA FILHO Advogado do(a) IMPETRANTE: NATHALIA REGINA DOS SANTOS DE ALMEIDA - SP362360 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS RIBEIRÃO PRETO DIGITAL REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A 5000020-23.2025.4.03.6138 Vistos. Trata-se de mandado de segurança em que a parte impetrante pede seja determinado que a autoridade coatora conclua a análise de seu requerimento administrativo. Deferidos os benefícios da justiça gratuita e indeferida a tutela liminar. Informações da autoridade coatora. Manifestação do MPF. Informada a conclusão do processo administrativo. Manifestação do impetrante. É O RELATÓRIO, no essencial. FUNDAMENTO. Inicialmente, indefiro o requerimento da parte impetrante (ID 357779970) para intimação do INSS visando apresentação de memória de cálculo do valor de seu benefício, visto não ser objeto do processo a regularidade da concessão da aposentadoria. O pedido do impetrante limita-se à conclusão do procedimento administrativo. A carta de concessão de ID 357779971 prova a conclusão do procedimento administrativo com concessão do benefício previdenciário, o que implica perda superveniente do objeto. Impõe-se, portanto, a extinção do feito sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Posto isso, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito. Sem honorários advocatícios de sucumbência (artigo 25 da Lei nº 12.016/2009). Sem custas (artigo 4º da Lei nº 9.289/96). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barretos/SP, na data da assinatura eletrônica. [Assinado, datado e registrado eletronicamente] ALEX CERQUEIRA ROCHA JÚNIOR Juiz Federal Substituto
2. Processo 50126833120244036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012683-31.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: TAFAREL CARVALHO MENEZES SILVA Advogado do(a) AUTOR: NATHALIA REGINA DOS SANTOS DE ALMEIDA - SP362360 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A TAFAREL CARVALHO MENEZES SILVA ajuizou a presente Ação contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) pleiteando a obtenção do Benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE. Realizada a perícia médica, o INSS contestou o feito, vindo os autos à conclusão. É O RELATÓRIO. DECIDO. A concessão do benefício de AUXÍLIO ACIDENTE reside, basicamente, na satisfação de três requisitos, a saber, (a) qualidade de segurado; (b) perícia médica que comprove a redução da capacidade para o trabalho que o segurado exercia, em virtude de sequelas existentes após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza. É oportuna a transcrição do art. 86 da lei 8213/91: “Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.” (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997) No caso dos autos, realizada perícia médica, não restou comprovada a ocorrência de acidente, sendo o autor portador de hernia discal de origem inflamatória e degenerativa, a determinar a improcedência do pedido de concessão de auxílio-acidente. Neste sentido, colhe-se a jurisprudência: PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO COMPROVADO A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. - Sentença condicionada ao reexame necessário. Condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. - Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 86 da Lei n° 8.213/91 - quais sejam, qualidade de segurado, redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia em decorrência de acidente - é de rigor a concessão do auxílio-acidente. - Ausentes os requisitos necessários para a concessão de auxílio-acidente, pois não se constatou que tenha efetivamente ocorrido acidente de qualquer natureza, cujas sequelas impliquem em redução da capacidade funcional do autor, não se enquadrando no conceito de acidente a descoberta de enfermidade cardíaca. - Remessa oficial e apelação a que se dá provimento, para julgar improcedente o pedido. (TRF 3ª REGIÃO, OITAVA TURMA, APELREE 200461020033601, Rel. Juíza Therezinha Cazerta, DJF3 CJ2 DATA:21/07/2009 PÁGINA: 355). Quanto ao pedido de nova perícia, entendo que não é possível a realização de um segundo ato dessa natureza por determinação deste juízo, tendo em vista a expressa disposição da Lei 13.876 de 2019, art. 1º, §4º. Desta forma, impõe-se a improcedência do pedido. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade. Publique-se. Intime-se. Ocorrendo o trânsito em julgado, dê-se baixa. RIBEIRãO PRETO, 1 de julho de 2025.
3. Processo 50098443320244036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009844-33.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: NATALIA RODRIGUES LEITE GONCALVES PEREIRA REPRESENTANTE: CLEUSA MARIA LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: NATHALIA REGINA DOS SANTOS DE ALMEIDA - SP362360, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas acerca do registro da(s) requisição (ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos, transmitida(s) e protocolada(s) no TRF3 em 30.06.2025. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações sobre a requisição expedida (https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag). Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/2022 a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. Ribeirão Preto, 1 de julho de 2025
4. Processo 50036113820244036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5003611-38.2024.4.03.6102 AUTOR: JOAO BORGES PINTO Advogado do(a) AUTOR: NATHALIA REGINA DOS SANTOS DE ALMEIDA - SP362360 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Cite-se conforme requerido. Deixo de designar a audiência a que alude o art. 334 do CPC-2015, tendo em vista que in casu não se admite a autocomposição (art. 334, § 4º, II). Intime-se e cumpra-se.
5. Processo 50000495520234036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000049-55.2023.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: VALDETE GOMES SOARES Advogado do(a) AUTOR: NATHALIA REGINA DOS SANTOS DE ALMEIDA - SP362360 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Intime-se a parte autora acerca dos requerimentos feitos pelo ilustre perito em ID 373876114. Nada mais. RIBEIRÃO PRETO, 30 de junho de 2025.
6. Processo 10020102320248260466
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002010-23.2024.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Carlos Nadoly - Liberem-se os honorários do perito. Declaro encerrada a instrução processual. Dê-se vista às partes para apresentação de memoriais, pelo prazo comum de 15 dias. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: NATHALIA REGINA DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 362360/SP)
7. Processo 00027037620238260072
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002703-76.2023.8.26.0072/02 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nathalia Regina dos Santos de Almeida - Intime-se a entidade devedora para manifestação acerca do inteiro teor do precatório. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: NATHALIA REGINA DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 362360/SP)
8. Processo 00009773320248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000977-33.2024.8.26.0072/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nathalia Regina dos Santos de Almeida - Intime-se a entidade devedora para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: NATHALIA REGINA DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 362360/SP)
9. Processo 00027037620238260072
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002703-76.2023.8.26.0072/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Maria Goncalves - Intime-se a entidade devedora para manifestação acerca do inteiro teor do precatório. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: NATHALIA REGINA DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 362360/SP)
10. Processo 50036943620244036302
    Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003694-36.2024.4.03.6302 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil, considerando os embargos de declaração apresentados, fica a parte contrária intimada para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. SãO PAULO, 27 de junho de 2025.