Paulo Henrique Falcão Denis

Processos do Advogado

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2. Processo 10047746520208260322
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004774-65.2020.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Suejane Alves de Oliveira - Apelada: Rita de Cascia Locci Ferreira - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Supremo Tribunal Federal já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso extraordinário (nesse sentido: RE 1320030/RJ, Relator Ministro Edson Fachin, in DJe de 16.12.2021; ARE 1283815/SC, Relatora Ministra Cármen Lúcia, in DJe de 14.09.2020 e ARE 1234860/PR, Relator Ministro Celso de Mello, in DJe de 23.10.2019). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Paulo Henrique Falcão Denis (OAB: 362380/SP) - César Augusto Micheli (OAB: 161278/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
3. Processo 10004416220228260205
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000441-62.2022.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eloana Pereira Galvão - Paulo Soares da Cruz - Vistos. Extrai-se dos autos que a parte autora optou por participar de forma presencial na audiência designada ao passo que a parte requerida optou por participar remotamente. Este Juízo encontra-se temporariamente acumulando as funções jurisdicionais com a Comarca de Osvaldo Cruz, razão pela qual é necessária a adoção de medidas que otimizem a prestação jurisdicional em ambas as comarcas. Isto posto, converto a audiência designada para o dia 25 de junho de 2025, às 15 horas, para que passe a ser realizada na modalidade híbrida de modo preservar a efetividade do ato processual e garantir que as partes possam participar da solenidade tanto de forma presencial quanto por meio de videoconferência. Int. - ADV: TATIANE BRUNA NONATO (OAB 468112/SP), PAULO HENRIQUE FALCÃO DENIS (OAB 362380/SP), VALTER LANZA NETO (OAB 278150/SP)
4. Processo 10008567720258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000856-77.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - K.M.S. - Vistos. Cite-se a parte requerida, no endereço informado às fls. 60, para os termos da ação e, querendo contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados nos termos do artigo 231 do CPC. Oportunamente poderá ser designada nova audiência de conciliação. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE FALCÃO DENIS (OAB 362380/SP)
5. Processo 00026087220238260322
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002608-72.2023.8.26.0322 (processo principal 1003888-71.2017.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Peterson Santos Vieira Sobrinho - - Karine Vieira - Caio Fernando Queiroz - - Diego Sampaio Silva Garcia - Ciência às partes dos Comprovantes de Inclusão de Restrição Veicular de fls. 287/290. No mais, arquivem-se os autos pelo prazo prescricional remanescente, contado na forma do art. 921,§ 4º, do CPC., isto é, até 26/09/2029, conforme determinado às fls. 284. - ADV: FABIANA FABRICIO PEREIRA (OAB 171569/SP), PAULO HENRIQUE FALCÃO DENIS (OAB 362380/SP), PAULO HENRIQUE FALCÃO DENIS (OAB 362380/SP), JOAO PAULO ROCHA CABETTE (OAB 307939/SP), JOAO PAULO ROCHA CABETTE (OAB 307939/SP), FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP), FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP), FABIANA FABRICIO PEREIRA (OAB 171569/SP)
6. Processo 10029209420248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002920-94.2024.8.26.0322 (apensado ao processo 0500821-10.2007.8.26.0322) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Renato Antonio Silva Firmino - - Alessandra Silva Firmino Maldonado - Vistos, Aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para eventual manifestação. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE FALCÃO DENIS (OAB 362380/SP), PAULO HENRIQUE FALCÃO DENIS (OAB 362380/SP)
7. Processo 10002504920258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000250-49.2025.8.26.0322 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.G.S. - R.A.G. - Intimem-se as partes acerca do laudo pericial juntado, nos termos do § 1º, do artigo 477, do CPC. - ADV: ELLEN CRISTINA DA SILVA PELARIGO (OAB 118038/SP), PAULO HENRIQUE FALCÃO DENIS (OAB 362380/SP)