Renan Augusto Jokubauskas Barbieri

Processos do Advogado

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2. Processo 22135697920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2213569-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. D. P. A. - Agravada: M. F. P. A. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: B. F. dos S. P. (Representando Menor(es)) - Vistos. Recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida em Ação Revisional de Alimentos, que negou tutela de urgência que visava à redução imediata nos alimentos. O recorrente aduz que ficou desempregado e não tem como arcar com os alimentos de quando trabalhava. Pede a redução, alegando alteração de suas possibilidades. Nesta sede de cognição, ressalto que ações envolvendo alimentos requerem maior atenção, a fim de proteger os interesses dos menores. Do que verifico dos autos, o acordo estabelecido entre as partes já prevê alimentos para caso de desemprego (fls. 22 do processo de origem), de modo que por ora não vislumbro os requisitos do artigo 995, par. único, do CPC. Isso posto, nego a tutela recursal requerida. Intime-se a parte agravada para resposta, no prazo legal. Dê-se vista à d. Procuradoria. Int. São Paulo, 15 de julho de 2025. Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Renan Augusto Jokubauskas Barbieri (OAB: 362407/SP) - Bárbara Garcia Caires (OAB: 436015/SP) - 4º andar
3. Processo 10026699220258260176
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002669-92.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Magalhães Faria Neto - Matheus Furlan Gimenez Castro - Vistos. Páginas 50/51. No caso em apreço, não se vislumbra interesse público ou social quejustifiquea tramitação em segredo de justiça dos presentes autos, não havendo enquadramento em nenhuma das hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO osigiloprocessual. Defiro desentranhamento das peças indicadas, como solicitado. Providencie-se o necessário. Página 48. Anote-se. Prossiga-se como anteriormente determinado (páginas 43/44). Int. - ADV: ADEMIR ALBERTO TENARI (OAB 465019/SP), RENAN AUGUSTO JOKUBAUSKAS BARBIERI (OAB 362407/SP)
4. Processo 10072012820258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007201-28.2025.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.D.P.A. - 1) Pp. 99/107: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, pelo autor, em face da decisão de pp. 88/89. Não obstante os argumentos deduzidos, mantenho a r. decisão guerreada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Acaso comunicada a concessão da tutela recursal, tornem-me com urgência. 2) P. 98: Ante a indicação de endereço da parte ré, expeça-se mandado de citação. 3) Int. - ADV: RENAN AUGUSTO JOKUBAUSKAS BARBIERI (OAB 362407/SP), BÁRBARA GARCIA CAIRES (OAB 436015/SP)
5. Processo 22096793520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2209679-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Bárbara Garcia Caires - Agravado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Interessado: Picpay Instituição de Pagamento S/A - Vistos, Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 73, nos autos da ação de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER) pela agravante (feito nº 1013199-88.2025.8.26.0554) que figura como autora BÁRBARA GARCIA CAIRES em face de PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. E OUTRO , que indeferiu os benefícios da justiça gratuita ao agravante e determinou que o providencie o recolhimento das custas iniciais e despesas postais em 15 dias, sob pena de revogação da tutela e extinção sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do NCPC. Sustentam a agravante, em síntese, que agravante a simples menção à profissão de advogada, sem qualquer análise da efetiva condição financeira, não pode ser utilizada como fundamento para afastar um direito constitucional assegurado. Não se discute aqui o cabimento e justiça de sua exigência, mas apenas a impossibilidade da parte Agravante em prover tais despesas sem que tal fato interfira no seu sustento. Pleiteia a concessão do efeito ativo ao presente agravo de instrumento para suspender os efeitos da decisão interlocutória, ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal e o provimento do recurso. É o relatório. Considerando o risco de extinção do processo por falta do recolhimento das custas e a discussão sobre a hipossuficiência da agravante, por cautela, suspendo os efeitos da r. decisão agravada, quanto ao indeferimento da justiça gratuita, até a apreciação da questão pela Turma Julgadora. Comunique-se ao juízo a quo para ciência e cumprimento. Desnecessárias as providências do art. 1.019, inciso II do novo CPC. Assim, a fim de averiguar a real hipossuficiência, determino, como autorizado por Lei (cf. CPC, art. 99, § 2º, in fine), que o Agravante pessoa física, em cinco dias, apresente o documento que entender relevante e, notadamente os valores que recebe do INSS de aposentadoria por invalidez previdenciária . Decorrido o prazo em curso sem manifestação contrária, o julgamento será virtual. Havendo oposição, os autos irão à mesa após a conclusão, que é necessária para os procedimentos de preparo do julgamento. Int. - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Advs: Bárbara Garcia Caires (OAB: 436015/SP) - Renan Augusto Jokubauskas Barbieri (OAB: 362407/SP) - 3º Andar
6. Processo 10131998820258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013199-88.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Bancários - B.G.C. - Nota de cartório: ciência do Despacho proferido em sede recursal, conforme juntada retro. - ADV: BÁRBARA GARCIA CAIRES (OAB 436015/SP), RENAN AUGUSTO JOKUBAUSKAS BARBIERI (OAB 362407/SP)
7. Processo 10131719320248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013171-93.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Maria Devina Fernandes Santos - Fernanda Pereira Lima Papa - Vistos. 1. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls. 100/101, nos autos da ação de Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde que Maria Devina Fernandes Santos ajuizou em face de Fernanda Pereira Lima Papa, autos nº 1013171-93.2024.8.26.0348, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 2. Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença. 3. Aguarde-se por 15 (quinze) dias o efetivo cumprimento do acordo. 4. Decorrido o prazo supracitado e nada sendo reclamado, fica a exequente intimada de que a quitação será presumida e a execução extinta, independente de nova intimação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 5. Por ocasião da extinção da execução e seu trânsito em julgado, certifique-se a existência de custas e despesas processuais pendentes e intime-se a parte executada, para recolhimento no prazo de 15 dias. 6. No silêncio ou caso a parte não esteja representada por advogado, intime-se pela via postal para comprovar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Nos termos dos artigos 77, V e 274, ambos do Código de Processo Civil, será considerada válida a carta de intimação expedida ao último endereço informado nos autos que retornar como "desconhecido" ou "mudou-se" ou assinada por terceiros. Caso a carta retorne por duas vezes como "ausente" ou "não procurado", expeça-se o necessário para intimação da parte por oficial de justiça. 7. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se a certidão, a qual será encaminhada eletronicamente à Procuradoria Geral do Estado. 8. Após, arquive-se. P.I.C. - ADV: RENAN AUGUSTO JOKUBAUSKAS BARBIERI (OAB 362407/SP), CAROLINA YANA FERRARI (OAB 465779/SP)
8. Processo 15004147120228260415
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500414-71.2022.8.26.0415 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - EMERSON SIMIAO VENANCIO - - SIDNEI FELIX DE OLIVEIRA - David Manoel Soares - Vistos. Fls. 283: defiro. Diante da notícia da distribuição de procedimento próprio para fiscalização do cumprimento do ANPP homologado a fls. 258/259, sob nº 1500102-90.2025.8.26.0415, aguarde-se notícia do cumprimento integral ou eventual notícia de descumprimento de qualquer das condições pactuadas. Intime-se o Ministério Público pelo portal eletrônico e a Defesa pela imprensa oficial. - ADV: GUILHERME FREITAS LUENGO (OAB 425235/SP), CÉLIO FRANCISCO DINIZ (OAB 159679/SP), RENAN AUGUSTO JOKUBAUSKAS BARBIERI (OAB 362407/SP)