Renato Piovezan Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00108725620245150110
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO ATSum 0010872-56.2024.5.15.0110 AUTOR: RENATO JOSE FROTA FLOR RÉU: M C R MULTCOLOR INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abd083e proferido nos autos. DESPACHO Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Após, venham conclusos para deliberações acerca da multa pelo atraso no pagamento das parcelas. JOSE BONIFACIO/SP, 02 de julho de 2025 ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - M C R MULTCOLOR INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA
3. Processo 00003392120258260474
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000339-21.2025.8.26.0474 (processo principal 1000100-97.2025.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Auto Posto Marcelao Ltda - Diante do teor da certidão de fl.35, manifeste-se a exequente, no prazo de dez (10) dias, informando sobre o pagamento, ou, em caso negativo, deverá apresentar o cálculo atualizado da dívida, para prosseguimento do feito. - ADV: DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), RENATO PIOVEZAN PEREIRA (OAB 362413/SP)
4. Processo 10012005820238260474
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001200-58.2023.8.26.0474 - Guarda de Família - Guarda - L.M. - N.N.E. - Em decorrência do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos feitos em reconvenção para: a) fixar a guarda unilateral e estabelecer a residência da criança junto à genitora; b) fixar o plano de convivência nos moldes descritos na fundamentação; c) fixar os alimentos devidos pelo genitor no montante equivalente a 1/3 dos seus rendimentos líquidos (salário menos descontos obrigatórios), incidindo sobre férias, terço constitucional de férias, adicionais de toda a espécie, 13º salário e verbas rescisórias, com exceção do FGTS e férias indenizadas, com desconto direto em folha de pagamento, no caso de emprego fixo, ou, no caso de desemprego, na quantia equivalente a 1/2 do salário mínimo nacional vigente, com pagamento mediante depósito em conta bancária de titularidade da genitora, no dia 05 de cada mês. O autor arcará com os consectários sucumbenciais, fixados, por equidade, em R$ 2.000,00, observada a gratuidade. Expeçam-se os instrumentais necessários para efetivação da presente sentença. No caso de atuação de advogados indicados pelo convênio DPE/OAB, fixo-lhes os honorários devidos no valor máximo previsto para atuação total, observado o código respectivo. Oportunamente (após o trânsito em julgado), expeça-se certidão. Aguarde-se o recolhimento das custas até o trânsito em julgado da presente, caso não tenha sido deferida a gratuidade, intimando-se, após, na forma de praxe, sob pena de inclusão no CADIN ESTADUAL e expedição de certidão de dívida ativa, na inércia. Oportunamente, feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), CLAUDIA FERNANDES MULINARI (OAB 457145/SP), RENATO PIOVEZAN PEREIRA (OAB 362413/SP), SILVANA NUNES FELIX (OAB 122432/SP)
5. Processo 10677115720228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1067711-57.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: M V S Sumares Negócios Imobiliários - Me - Apdo/Apte: Letícia Veloso Ferreira Gonçales (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: David dos Santos Ferreira (Justiça Gratuita) - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1067711-57.2022.8.26.0576-fc Relator(a): J.B. PAULA LIMA Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Vistos. Providencie a apelante M.V.S. Sumares Negócios Imobiliários ME (fls. 101/113), no prazo de cinco dias, o recolhimento complementar do preparo, de acordo com o cálculo de fl. 383, com atualização pela tabela prática deste E. Tribunal de Justiça para a data do efetivo pagamento, para evitar a deserção, nos termos do artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de julho de 2025. J.B. PAULA LIMA Relator - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Renato Piovezan Pereira (OAB: 362413/SP) - Marcio Antonio Marcelino (OAB: 354177/SP) - Gabriel Rodrigues Pereira (OAB: 440371/SP) - Augusto Stuchi Romera (OAB: 380425/SP) - 5º andar
6. Processo 10017909820248260474
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001790-98.2024.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lourdes Dias Pereira - Amar Brasil Clube de Benefícios - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial deduzido por LOURDES DIAS PEREIRA em face de ABCB AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS, para DECLARAR a inexistência dos débitos apontados na petição inicial, assim como CONDENAR a empresa ré à restituição em dobro de todos os valores descontados em conta bancária da parte autora, a título de contratação inexistente (filiação), com aplicação da regra do art. 42 do CDC. DETERMINO, ainda, que a associação requerida encerre os descontos indevidos no benefício previdenciário da parte autora. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC. Por força da causalidade e da sucumbência, condena-se a empresa ré ao pagamento das custas, despesas processuais e, verba honorária advocatícia, a qual arbitro em R$ 1000,00 (mil reais), forte na regra do art. 85, parágrafo 2º e 8º, do CPC, ficando condicionado tais pagamentos no disposto no artigo 98, § 3º do CPC. Vigorante, no caso em apreço, a regra do art. 86, parágrafo único, do CPC. Nos dizeres de Nelson Nery Junior: "Quando a perda for ínfima, é equiparada à vitória, de sorte que a parte contrária deve arcar com a totalidade da verba de sucumbência (custas, despesas e honorários de advogado). A caracterização de 'parte mínima do pedido' dependerá da aferição pelo juiz, que deverá levar em consideração o valor da causa, o bem da vida pretendido e o efetivamente conseguido pela parte" (Código de Processo Civil Comentado 18ª ed., RT 2019 pág. 86). Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC). No mesmo sentido, recurso adesivo. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Direito Privado - Subseção III, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei n. 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, §3º a seguir transcrito: após as formalidades previstas nos §§1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C. Potirendaba, 02 de julho de 2025. - ADV: DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), RENATO PIOVEZAN PEREIRA (OAB 362413/SP)
7. Processo 10016518320238260474
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001651-83.2023.8.26.0474 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Potirendaba - Apelante: Marisa Oliveira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: ANDRE SOUZA DOS SANTOS FILHO - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO ATROPELAMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DOS PLEITOS RECURSAIS EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE ATESTADA EM PERÍCIA MÉDICA, SEM DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVA REPERCUSSÃO ECONÔMICA OU PREJUÍZO PATRIMONIAL CONCRETO NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER PROVA DE QUE AS SEQUELAS TENHAM IMPEDIDO A CONTINUIDADE DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ANTERIORES, NEM DEMONSTRAÇÃO DE QUE A AUTORA TENHA SIDO SUBMETIDA A PROCESSO DE READAPTAÇÃO PROFISSIONAL OU PERDA EFETIVA DE OPORTUNIDADES LABORAIS EM DECORRÊNCIA DAS LIMITAÇÕES FÍSICAS REMANESCENTES - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA A RENDA AUFERIDA À ÉPOCA DOS FATOS SENTENÇA RATIFICADA COM FUNDAMENTO NO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Adriano Marchiori (OAB: 168427/SP) - Devair Amador Fernandes (OAB: 225227/SP) - Renato Piovezan Pereira (OAB: 362413/SP) - Sala 203 – 2º andar
8. Processo 00113795320238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011379-53.2023.8.26.0576 (processo principal 1017424-90.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade de Educação e Cultura de São José do Rio Preto Ltda - Jonathan Gonçalves Fogari - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à(s) pág(s). 57 e 87/88 e declaro suspenso este cumprimento de sentença durante o prazo concedido pela parte exequente para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o depósito judicial das 16 parcelas em arquivo provisório. Caso haja o inadimplemento do avençado, deverá a parte interessada requerer o desarquivamento e pleitear o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Noticiado o cumprimento do acordo, tornem conclusos para extinção pela satisfação da obrigação. Intime-se. - ADV: DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), HENRY ATIQUE (OAB 216907/SP), RENATO PIOVEZAN PEREIRA (OAB 362413/SP), FELIPE GIACHETTO DE QUEIROZ (OAB 329337/SP), CLAUDIA FERNANDES MULINARI (OAB 457145/SP)