Samuel Cavalcanti Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00007062420258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000706-24.2025.8.26.0481 (processo principal 1004190-40.2019.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concessão - Júnior Mendes dos Santos - Vista ao exequente para manifestação no prazo de 15 dias sobre a(o) petição/documento/ofício juntada(o) aos autos, nos termos do despacho de fls. 19 dos autos. - ADV: SAMUEL CAVALCANTI DA SILVA (OAB 362432/SP)
3. Processo 00013125720228260481
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001312-57.2022.8.26.0481 (processo principal 0011105-11.2008.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - C.V.S.B. - R.F.S. - Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecer do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, III, e art. 771, § único, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: SAMUEL CAVALCANTI DA SILVA (OAB 362432/SP), RENATA GONÇALVES MARTINS (OAB 411240/SP)
4. Processo 00019476720248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001947-67.2024.8.26.0481 (processo principal 0000311-66.2024.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Alan Henrique Pereira Martins - Defiro o requerido. Expeça-se à serventia, mandado de penhora livre, no endereço indicado às fls. 65, a fim de que sejam constritos bens de propriedade do executado, observando-se os ditames do Código de Processo Civil vigente, especialmente quanto à ordem legal de penhora e à preservação da impenhorabilidade legalmente assegurada. Cumprido o mandado, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. - ADV: SAMUEL CAVALCANTI DA SILVA (OAB 362432/SP)
5. Processo 00019942620238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001994-26.2023.8.26.0077 (processo principal 1010358-38.2021.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Bruna Pivatto da Silva - Hotel Urbano Viagens e Turismo Ltda - Vistos. A parte exequente, ao não promover atos e diligências que lhe competia, deixou este feito paralisado por mais de 30 dias. Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Promova a serventia à imediata liberação de eventuais valores e/ou bens bloqueados nos autos, assim como o levantamento de restrições lançadas por meio dos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ressalte-se que, nos termos do enunciado 49 do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais, "o cancelamento de inscrição em órgãos restritivos de crédito após o pagamento deve ser procedido pelo responsável pela inscrição, em prazo razoável". Proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 (dez) dias úteis, contados da intimação desta sentença, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); b) 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. Façam-se as anotações arquivando os autos. P. R. I. - ADV: OTÁVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), SAMUEL CAVALCANTI DA SILVA (OAB 362432/SP)
6. Processo 00019476720248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001947-67.2024.8.26.0481 (processo principal 0000311-66.2024.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Alan Henrique Pereira Martins - Vistos. Diante da penhora on-line positiva, bem como, o decurso de prazo para apresentação de embargos, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, após a juntada de formulário especifico. No mais, pleiteia o executado o prosseguimento do feito com a penhora sobre o faturamento do executado, tal pleito, não pode ser deferido, por tratar-se de procedimento complexo, incompatível com os principios que regem o juizado, dentre eles, o da simplicidade. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão atacada que indeferiu a penhora "boca do caixa" - desconsideração da personalidade jurídica - Complexidade do Ato incompatível com os princípios norteadores do Juizado Especial Cível - Viabilidade não demonstrada - decisão mantida - AGRAVO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 0100274-63.2022.8.26.9002; Relator (a):Claudia Sarmento Monteleone; Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Cível e Criminal; Foro Regional VII - Itaquera -Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 31/10/2022; Data de Registro: 31/10/2022) Agravo de Instrumento. Indeferimento de pedido de penhora sobre faturamento empresarial. Decisão mantida. Procedimento incabível no Juizado Especial Cível. Pesquisa de bens - Indeferimento de diligência, por frustração de pesquisas anteriores - Impossibilidade de reiteração de pesquisas de bens no âmbito do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, a fim de respeitar a simplicidade do rito processual cível previsto na lei 9.099/95. Decisão recorrida mantida por seus próprios fundamentos.(TJSP; Agravo de Instrumento 0100039-30.2022.8.26.9024; Relator (a):JOSE ROBERTO LOPES FERNANDES; Órgão Julgador: Turma Recursal; Foro de Catanduva -Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal 15ª CJ; Data do Julgamento: 26/10/2022; Data de Registro: 26/10/2022). Assim, INDEFIRO o pedido de fls. 65/66. Manifeste-se o exequente indicando bens passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, anotando que as diligências já realizadas nos autos não serão repetidas. - ADV: SAMUEL CAVALCANTI DA SILVA (OAB 362432/SP)
7. Processo 10020416120258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002041-61.2025.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.M.S. - A.M.R. - - S.M.M. - Feito nº 2025/001035 Fl(s). 80/81. Defiro a(o,s) requerida(o,s) os Benefícios da Justiça Gratuita (artigo 98, NCPC). Anote-se, inclusive junto ao sistema SAJ. Sem prejuízo, aguarde-se a contestação do(a,s) requerido(a,s) ou o decurso de seu prazo. - ADV: MATEUS VICENTE DASSIE NORONHA (OAB 322514/SP), SAMUEL CAVALCANTI DA SILVA (OAB 362432/SP), SAMUEL CAVALCANTI DA SILVA (OAB 362432/SP)
8. Processo 00019476720248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001947-67.2024.8.26.0481 (processo principal 0000311-66.2024.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Alan Henrique Pereira Martins - Diante da não apresentação de embargos pela parte executada, fls. 61, fica a parte autora intimada a provocar andamento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. - ADV: SAMUEL CAVALCANTI DA SILVA (OAB 362432/SP)