Suellen Chagas Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00116056120195150089
   Tribunal: TRT15 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU ATSum 0011605-61.2019.5.15.0089 AUTOR: SANDRA MARA COSTA REIHNER RÉU: NATHALIA TOASSA DE FREITAS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71d788e proferido nos autos. Prioridade(s): Idoso DESPACHO Ante o trânsito em julgado da sentença de Id- c6f2da3, intime-se a embargante NATHALIA DE ANDRADE TOASSA ( CPF : 339.032.428-37), por seu patrono, para que informe dados de conta bancária para devolução dos valores bloqueados nos autos em sua conta, no prazo de 5 dias. No mais, por ora, tendo em vista a existência de bloqueios em conta da executada, pessoa jurídica (10.409.941/0001-37), no valor de R$9.319,47, intime-se-a, por edital, para manifestação no prazo de 5 dias. Silente, libere-se ao autor e prossiga-se a execução. BAURU/SP, 30 de julho de 2025 DANIELE COMIN MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA MARA COSTA REIHNER
3. Processo 00116441420225150005
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU ATSum 0011644-14.2022.5.15.0005 AUTOR: RITA DE CASSIA ALCARA DA SILVA RÉU: SANTANA PROMOCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 770d4c4 proferido nos autos. DESPACHO Manifeste-se a reclamada no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. BAURU/SP, 29 de julho de 2025 BRENO ORTIZ TAVARES COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SANTANA PROMOCOES LTDA
4. Processo 00116441420225150005
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU ATSum 0011644-14.2022.5.15.0005 AUTOR: RITA DE CASSIA ALCARA DA SILVA RÉU: SANTANA PROMOCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 770d4c4 proferido nos autos. DESPACHO Manifeste-se a reclamada no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. BAURU/SP, 29 de julho de 2025 BRENO ORTIZ TAVARES COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA ALCARA DA SILVA
5. Processo 00110986120235150089
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: EDER SIVERS ROT 0011098-61.2023.5.15.0089 RECORRENTE: SUKEST INDUSTRIA DE ALIMENTOS E FARMA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: JAIR PIMENTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d654c92 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0011098-61.2023.5.15.0089 - 7ª Câmara Valor da condenação: R$ 3.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. SUKEST INDUSTRIA DE ALIMENTOS E FARMA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FERNANDA PIRES SINATURA (SP461418) Recorrido:   Advogado(s):   JAIR PIMENTA MAURICE DUARTE PIRES (SP0239720-D) SUELLEN CHAGAS DO NASCIMENTO (SP362439)   RECURSO DE: SUKEST INDUSTRIA DE ALIMENTOS E FARMA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 13/02/2025 - Id fdadca4; recurso apresentado em 24/02/2025 - Id c16415c). Regular a representação processual. Desnecessário o depósito recursal (§ 10 do art. 899 da CLT - parte recorrente em recuperação judicial). Custas recolhidas.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT O C. TST firmou entendimento de que não se aplica à hipótese de recuperação judicial, por analogia, a Súmula 388 do TST, visto que tal verbete se refere à massa falida. Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST (Ag-AIRR-465-75.2022.5.08.0103, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 17/06/2024; RR-1000050-16.2019.5.02.0049, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 02/07/2024; RR-100333-80.2020.5.01.0009, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 28/06/2024; RRAg-11038-65.2022.5.18.0081, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 19/04/2024; Ag-RRAg-101481-96.2019.5.01.0483, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 01/07/2024; RR-30-45.2019.5.09.0664, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 10/05/2024; AIRR-679-03.2022.5.20.0016, 7ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 22/03/2024 e RRAg-RRAg-101033-80.2017.5.01.0035, 8ª Turma, Relator Ministro Sergio Pinto Martins, DEJT 10/06/2024). Inviável, por decorrência, o apelo, ante o disposto no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do C. TST.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 23 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (jss) Intimado(s) / Citado(s) - SUKEST INDUSTRIA DE ALIMENTOS E FARMA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
6. Processo 00110986120235150089
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: EDER SIVERS ROT 0011098-61.2023.5.15.0089 RECORRENTE: SUKEST INDUSTRIA DE ALIMENTOS E FARMA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: JAIR PIMENTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d654c92 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0011098-61.2023.5.15.0089 - 7ª Câmara Valor da condenação: R$ 3.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. SUKEST INDUSTRIA DE ALIMENTOS E FARMA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FERNANDA PIRES SINATURA (SP461418) Recorrido:   Advogado(s):   JAIR PIMENTA MAURICE DUARTE PIRES (SP0239720-D) SUELLEN CHAGAS DO NASCIMENTO (SP362439)   RECURSO DE: SUKEST INDUSTRIA DE ALIMENTOS E FARMA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 13/02/2025 - Id fdadca4; recurso apresentado em 24/02/2025 - Id c16415c). Regular a representação processual. Desnecessário o depósito recursal (§ 10 do art. 899 da CLT - parte recorrente em recuperação judicial). Custas recolhidas.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT O C. TST firmou entendimento de que não se aplica à hipótese de recuperação judicial, por analogia, a Súmula 388 do TST, visto que tal verbete se refere à massa falida. Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST (Ag-AIRR-465-75.2022.5.08.0103, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 17/06/2024; RR-1000050-16.2019.5.02.0049, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 02/07/2024; RR-100333-80.2020.5.01.0009, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 28/06/2024; RRAg-11038-65.2022.5.18.0081, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 19/04/2024; Ag-RRAg-101481-96.2019.5.01.0483, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 01/07/2024; RR-30-45.2019.5.09.0664, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 10/05/2024; AIRR-679-03.2022.5.20.0016, 7ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 22/03/2024 e RRAg-RRAg-101033-80.2017.5.01.0035, 8ª Turma, Relator Ministro Sergio Pinto Martins, DEJT 10/06/2024). Inviável, por decorrência, o apelo, ante o disposto no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do C. TST.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 23 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (jss) Intimado(s) / Citado(s) - JAIR PIMENTA
7. Processo 00219294220018260071
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021929-42.2001.8.26.0071 (071.01.2001.021929) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - Cohab Bauru e outro - Sergio Henrique Brunelli Passerini - - Jorge dos Santos - ESPÓLIO - - Benedito Vanderlei Jampaulo - - Alberto Ayub Junior e outros - Departamento de Água e Esgoto de Bauru Dae e outro - Margarete Kurozawa Passerini - ELIZABETE KUROZAWA - Vistos. Dê-se nova vista ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: CIRLEY OTACILIA BERÇOTT FAGUNDES (OAB 417060/SP), HÉLDER BARBIERI MUSARDO (OAB 215419/SP), MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI (OAB 281558/SP), RUBENS FIRMINO DE MORAES (OAB 27445/SP), MAURICE DUARTE PIRES (OAB 239720/SP), CELSO WAGNER THIAGO (OAB 82719/SP), WERIDIANA SERZEDELO DE OLIVEIRA (OAB 263549/SP), ALINE CREPALDI ORZAM (OAB 205243/SP), JORGE DOS SANTOS JUNIOR (OAB 163922/SP), ALMYR BASILIO (OAB 121503/SP), SUELLEN CHAGAS DO NASCIMENTO (OAB 362439/SP), JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO (OAB 139903/SP), CARLOS EDUARDO RUIZ (OAB 148516/SP), DANIELA CRISTINA SEGALA BOESSO (OAB 151283/SP), MARCELO ALEX TONIATO PULS (OAB 161612/SP), MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA (OAB 215060/SP), IZABELA MARIA GONÇALVES ZANONI MALMONGE (OAB 317889/SP), GUSTAVO CESCATO MAZZONI PELEGRINI (OAB 202442/SP)
8. Processo 10266874120248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026687-41.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Sabrina Kelly de Matos - - Diva Oliveira de Matos - Viarondon Concessionária de Rodovia S/A - Vistos. Superada a fase postulatória, deixo de acolher a impugnação à gratuidade judiciária ofertada pela requerida, visto que o ônus quanto ao afastamento da presunção decorrente das declarações de hipossuficiência apresentas é incumbência que lhe cabe, não havendo nenhum indício que chamasse a atenção do Juízo para que determinassem juntada de maiores elementos probatórios para tanto. No mais, não havendo preliminares ou questões prejudiciais invocadas, dou o feito por saneado. Diante da pretensão indenizatória, designo prova oral e agendo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 13(treze) de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h15. Consigno que o ato será telepresencial. Caso haja contrariedade de alguma das partes quanto a esse formato, deve ser peticionado nos autos. Nos termos do art. 357, § 4º do CPC, fixo o prazo de até 10(dez) dias para apresentação do rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, CPF, endereço completo de residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão, ressaltando que deve ser apresentado os endereços eletrônicos de todos os envolvidos. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, que com antecedência e oportunamente será encaminhado aos e-mails informados (partes, advogados e testemunhas). Caso haja testemunha que seja servidor público, teve ser oficiado ao órgão em que lotado, para fins de sua participação, devendo ser informado a este juízo endereço eletrônico e telefone, para fins de encaminhamento do link de acesso da audiência virtual. Intime-se. - ADV: FERNANDA BASSI GONÇALVES (OAB 425722/SP), SUELLEN CHAGAS DO NASCIMENTO (OAB 362439/SP), LOHAINE MILENA ALEXANDRE ZELLERHOFF (OAB 415031/SP), SUELLEN CHAGAS DO NASCIMENTO (OAB 362439/SP), EDUARDO LAMONATO FAGGION (OAB 262991/SP), MAURICE DUARTE PIRES (OAB 239720/SP), MAURICE DUARTE PIRES (OAB 239720/SP), GIOVANI MENGATTO DE OLIVEIRA (OAB 405354/SP)