Tatiane Cristina Marinho Swistalski

Processos do Advogado

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2. Processo 00287447920198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028744-79.2019.8.26.0053/10 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Alexandre Moura de Carvalho - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados V11 - Vistos. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP)
3. Processo 00085664220018260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008566-42.2001.8.26.0053 (053.01.008566-4) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Adda Celandroni de Oliveira - - Ciro José Giatti - - Ignez Mattarazzo Costa - - José Carlos Moreira - - Marcio José Giutini e Rozão - - Mariana Barotto Lacerda - - Therezinha Terenece Neves Melo - - Alzira Longo Portugal - - Vinicius Monteiro - - Fernando José Secanho - - Odette Saad Secanho - - Antonio Alabarce More - - Joana Ignez Portugal - - Iago Ferreira da Silva - - Juliana da Silva Monteiro - - Juliana Aparecida Borzani - - Marcos Antonio Giuntini e Rozão - - Flávia Maria Portugal - - Maria do Carmo Brochini Alves Marinho - - Enéas Monteiro - - Magda de Castro Kuhl - - Gregório Vicenzo Fernando Dastoli - - Terezinha Portugal - - Maria Feres Abud - - Ana Maria Bastioni Carvalho - - Darwin Henrique Giatti - - Rogerio Mauro D`avola - - Unikey Metalúrgica Ltda. - - INDAIÁ CHURRASQUEIRAS COMERCIAL LTDA. - - Nova Riga Comércio de Madeiras Ltda - - Fundição Jupter Ltda EPP e outros - Roberto Paquola Junior (herdeiro de Adda Celandroni de Oliveira) - - Antônio José Tavares Alabarce e oo. (herdeiros de Antonio Alabarce Moreira) - - Vera Marta Neves Melo Gomes da Silva - - Luiz Gonzaga Neves Melo Junior e outros - Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e outro - HERDEIROS EM FASE DE HABILITAÇÃO - - RMD Securitizadora S.A. - - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11("FUNDOS") - - Nexlux Luminarias Ltda - - FINS DE PUBLICAÇÃO - Vistos. Fls. 2185: Ciente. Cumpram-se. o v. Acórdão (fls 2188/2197). Desta forma, defiro a habilitação do único herdeiro de ADDA CELANDRONI DE OLIVEIRA. A - ROBERTO PAQUOLA JÚNIOR Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono JOSIMEIRE ALVAREZ SANTOS - OAB/SP 448.265, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados à fls. 1937/1938. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Ante a notícia de quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. Por fim, verifica-se que os valores retidos nos autos constam devidamente na certidão atualizada de fl. 2186. Intime-se. - ADV: SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), MARCELO JOÃO DOS SANTOS (OAB 170293/SP), MARCELO JOÃO DOS SANTOS (OAB 170293/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), SUELI SPERANDIO (OAB 102931/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SUELI SPERANDIO (OAB 102931/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP), JOSIMEIRE ALVAREZ SANTOS VERRONE (OAB 448265/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP)
4. Processo 00130363220198260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013036-32.2019.8.26.0071/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Antonio Umberto Falleiros - Fundos de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados V11 Recessionario de Rogerio Mauro D Avila - - Marcia Aparecida Falleiros Miranda - - Silvia Falleiros Fleming - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS V11, contra a decisão acostada às fls. 536, alegando que houve omissão quanto a apreciação das particularidades fáticas e jurídicas do caso em tela. Requereu a procedência dos embargos e a reconhecimento da inexigibilidade de escritura pública para homologação da cessão de crédito realizada nos autos. Os embargos foram opostos tempestivamente (fls. 543). É a síntese necessária. Decido. A embargante pretende com a interposição destes embargos a adequação da decisão ao que entende por correto, o que não pode ser resolvido pela via escolhida. O pedido tem nítido caráter infringente. As razões apresentadas tão só revelam o inconformismo da embargante em relação à decisão proferida. E, ainda, não foi apontada com clareza a concreta omissão, ou algum outro aspecto tendente a configurar pressuposto de acolhimento dos embargos. Não é para tal fim, que se presta o recurso previsto nos artigos 1.022 eseguintes do Código de Processo Civil. No dizer de NELSON NERY JR. e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, Ed. Revista dos Tribunais, 8ª edição, pág. 1.014), A infringência do julgado pode ser apenas a consequência do provimento dos EDcl, mas não seu pedido principal, pois isso caracterizaria pedido de reconsideração, finalidade estranha aos EDcl. Em outras palavras, o embargante não pode deduzir, como pretensão recursal dos EDcl, pedido de infringência do julgado, isto é, de reforma da decisão embargada. A infringência poderá ocorrer quando for consequência necessária ao provimento dos embargos. Exemplo: a sentença acolheu o pedido mas é omissa quanto à preliminar de prescrição. Opostos EDcl para suprir a omissão e o juiz entendendo que houve prescrição, dará provimento aos embargos. A consequência do provimento do recurso, que em seu mérito já terá sido, portanto, julgado, será a de modificar-se o dispositivo da sentença de procedência para improcedência do pedido (CPC 269 IV). Assim, o objetivo e a finalidade dos embargos não podem ser a infringência; esta encontra-se em momento posterior ao do julgamento do mérito dos embargos: na consequência decorrente daquilo que já foi julgado (complemento da decisão porque se supriu a omissão; aclaramento da decisão porque se resolveu a obscuridade e/ou a contradição. Ante o exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração, prevalecendo na íntegra a decisão proferida às fls. 536. Int. - ADV: GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP)
5. Processo 00265784020208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026578-40.2020.8.26.0053/02 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Cecilia Maria Apparecida Pereira Sirchia - CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - - P/ fins de intimação - - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11 - Vistos. Fls. 368: Considerando a cessão do crédito de CECÍLIA MARIA APARECIDA PEREIRA SIRCHIA (CPF: 198.330.918-49), homologada nas fls. 347/348, bem como a posterior informação do depósito prioritário realizado (fls 362/367), procedam-se às diligências necessárias para a devolução à Depre os valores depositados, observada a retenção de 10% referente ao percentual não cedido pela Exequente. Para todos os efeitos, serve a presente como ofício. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), PAULA CYRINO FLORENCE (OAB 251438/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP)
6. Processo 00265784020208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026578-40.2020.8.26.0053/02 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Cecilia Maria Apparecida Pereira Sirchia - CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - - P/ fins de intimação - - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11 - Vistos. Fls. 368: Considerando a cessão do crédito de CECÍLIA MARIA APARECIDA PEREIRA SIRCHIA (CPF: 198.330.918-49), homologada nas fls. 347/348, bem como a posterior informação do depósito prioritário realizado (fls 362/367), procedam-se às diligências necessárias para a devolução à Depre os valores depositados, observada a retenção de 10% referente ao percentual não cedido pela Exequente. Para todos os efeitos, serve a presente como ofício. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), PAULA CYRINO FLORENCE (OAB 251438/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP)
7. Processo 00265784020208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026578-40.2020.8.26.0053/02 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Cecilia Maria Apparecida Pereira Sirchia - CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - - P/ fins de intimação - - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11 - Vistos. Fls. 368: Considerando a cessão do crédito de CECÍLIA MARIA APARECIDA PEREIRA SIRCHIA (CPF: 198.330.918-49), homologada nas fls. 347/348, bem como a posterior informação do depósito prioritário realizado (fls 362/367), procedam-se às diligências necessárias para a devolução à Depre os valores depositados, observada a retenção de 10% referente ao percentual não cedido pela Exequente. Para todos os efeitos, serve a presente como ofício. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), PAULA CYRINO FLORENCE (OAB 251438/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP)
8. Processo 00265784020208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026578-40.2020.8.26.0053/02 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Cecilia Maria Apparecida Pereira Sirchia - CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - - P/ fins de intimação - - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11 - Vistos. Fls. 368: Considerando a cessão do crédito de CECÍLIA MARIA APARECIDA PEREIRA SIRCHIA (CPF: 198.330.918-49), homologada nas fls. 347/348, bem como a posterior informação do depósito prioritário realizado (fls 362/367), procedam-se às diligências necessárias para a devolução à Depre os valores depositados, observada a retenção de 10% referente ao percentual não cedido pela Exequente. Para todos os efeitos, serve a presente como ofício. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), PAULA CYRINO FLORENCE (OAB 251438/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP)