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Waal Deon Gama De Sousa

Waal Deon Gama De Sousa

Número da OAB: OAB/SP 362471

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 36
Total de Intimações: 43
Tribunais: TJSP, TJMG, TRF3, TRT2
Nome: WAAL DEON GAMA DE SOUSA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 43 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002682-43.2024.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - I.M.F. - Vistos. Ciente da certidão de fl. 167. Para não causar maiores prejuízos ao educando, nomeio a Defensoria Pública, nos termos do art. 207, e seus parágrafos, da Lei nº 8069/90 (ECA), para atuação. Anote-se e dê-se VISTA dos autos, em especial para manifestação acerca do relatório com sugestão de encerramento, apresentado às fls. 154/159. Exclua-se o(a) advogado(a) do cadastro processual. Fica ressalvado o direito do educando de a todo tempo, constituir outro defensor de sua preferência (art.207, §1º, do ECA). Para tanto, poderá a Defensoria Pública entrar em contato com o educando, orientá-lo e cientificá-lo do seu direito. Proceda-se. - ADV: ROBERTA BAGAGÍ SILVA (OAB 372723/SP), WAAL DEON GAMA DE SOUSA (OAB 362471/SP)
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003956-31.2025.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo IMPETRANTE: RENATO PONCE MORANDI Advogados do(a) IMPETRANTE: ROBERTA BAGAGI SILVA - SP372723, WAAL DEON GAMA DE SOUSA - SP362471 IMPETRADO: REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por RENATO PONCE MORANDI em face de ato atribuído ao REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO – UNIFESP, objetivando a expedição do diploma de seu curso superior. Informa que concluiu regularmente o curso com a colação de grau, razão pela qual solicitou emissão do diploma. Aduz, contudo, que a Instituição SBTEC encerrou suas atividades, tendo a UNIFESP assumido a responsabilidade pela emissão e entrega dos diplomas. No entanto, ao solicitar a expedição de seu diploma, foi surpreendido com a negativa, sob o argumento de que a Universidade aguarda a finalização dos serviços prestados pela empresa contratada, a fim de dar início à emissão dos referidos documentos. Juntou documentos. DECIDO. Inicialmente, cumpre mencionar que o STF fixou a seguinte tese, sob a sistemática da repercussão geral - Tema 1154: “Compete a Justica Federal processar e julgar feitos em que se discuta controversia relativa a expedicao de diploma de conclusao de curso superior realizado em instituicao privada de ensino que integre o Sistema Federal de Ensino, mesmo que a pretensao se limite ao pagamento de indenizacao”. Analisando os documentos acostados, restou comprovado que o Impetrante concluiu o Curso Superior de Engenharia Eletrônica no segundo semestre de 2018 e colou grau em 25 de abril de 2019 (ID 371227227). Destarte, o Impetrante não pode ser prejudicado por omissão e/ou morosidade da Instituição responsável pela emissão dos diplomas, o que impõe a concessão da medida initio litis. Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada expeça o diploma do Impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias. Notifique-se a autoridade impetrada para cumprimento desta decisão e para prestar informações no prazo legal. Dê-se ciência à União Federal. Após, ao Ministério Público Federal, vindo os autos, por fim, conclusos para sentença. Intime-se. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020884-16.2022.8.26.0405 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.T.L. - C.C.T.L. - M.T.L. - Vistos. Antes de designar audiência, manifestem-se as partes se concordam com os alimentos em favor dos filhos, conforme estabelecido anteriormente (fls. 181). Prazo de 05 dias. Após, vista ao MP. Int. - ADV: WAAL DEON GAMA DE SOUSA (OAB 362471/SP), ROGERIO DE SOUZA CANDIDO (OAB 465377/SP), BRENO DO AMARAL LIMA (OAB 368534/SP), WAAL DEON GAMA DE SOUSA (OAB 362471/SP), VIVIAN ASSIS BRUNO (OAB 397269/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0074372-48.1999.8.26.0100 (583.00.1999.074372) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Brick Construtora Ltda - Banco do Brasil S/A - - Cesla Comercial Elétrica Ltda - - Construvolt Comercial de Materiais para Construção Ltda - - Elétrica Santa Marina Ltda - - Gerdau S/A - - Transportadora Mini Copa Ltda - - Concremat Engenharia e Tecnologia S/A - - Souza Dantas Materiais para Construção Ltda - - Ajaxcom Eletromecânica e Serviços Ltda -me - - Papelaria As Américas Ltda - - Assessoria Assessores e Auditores e outros - Bradesco Saúde S/A - Telefonica Brasil SA - - Companhia Siderúrgica Belgo Mineira - - Thyssen Sûr S/A Elevadores e Tecnologia - - Cortex Industria Systems Ltda - - Planemac Consultoria Em Legislação Urbana Ltda Atual Denominação de Planemac S/c Ltda - - Alusa Cia. Técnica de Engenharia Elétrica - - Spl - Construtora e Pavimentadora Ltda - - Afra Engenharia e Construções Ltda. - - Cortesia Comercio Distribuidora Transporte de Areia e Pedras Ltda. - - Elite Eletricidade Técnica Ltda - - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Intercâmbio de Metais Inlac Ltda - - Posto de Molas Moreira Ltda - Ivone dos Santos Moreira-molas Me - - Maxxi Cores Comércio Ltda - - Omel Bombas e Compressores Ltda - - Rockwell Automation do Brasil Ltda - - São Paulo Locadora de Máquinas e Equipamentos Ltda e outros - Tecnica Diesel Jacana Ltda - MKM - Engenharia, Construções e Comércio Ltda e outros - Espólio de Osmar Emanoel da Silva - Qualipress S/c Ltda - - João Cantarelli de Carvalho Filho - - Carlos Alberto Scarnera - - Francisco de Souza Brito e outros - Marcos Roberto Gurgel - Vistos. Por determinação de fls. 4207, às fls. 4465 foi intimado por edital o ex-sócio de Marcos Roberto Gurgel, referente ao pedido de levantamento do crédito da extinta sociedade PAPYRUS, apresentado às fls. 4069/4070. Decorrido o prazo do edital, conforme certidão de fls. 4484, defiro o pedido de levantamento apresentado por Marcos Roberto Gurgel, devendo o comissário providenciar o necessário. Fls. 4496/4497: Defiro o pedido de expedição de ofício ao Banco do Brasil para unificação das contas e apresentação dos extratos individuais e saldo unificado das contas n. 1500113675387, 2500113676537 e 3000129308159, atentando-se o Banco ao fato de que tratam-se dos mesmos autos originalmente distribuídos à 23ª Vara Cível e posteriormente transferidos a esta Vara especializada, não se sustentando a negativa de fls. 4490. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO/acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. Intimem-se. - ADV: NEWTON VAZ (OAB 47945/SP), VANILDA DE FATIMA GONZAGA (OAB 99710/SP), VALTER PASTRO (OAB 86042/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 56904/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), GERALDO MARIM VIDEIRA (OAB 44850/SP), GERALDO MARIM VIDEIRA (OAB 44850/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), VANDERLEI DE ARAUJO (OAB 36541/SP), VERONICA VEGAS DE MELO (OAB 255473/SP), BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI (OAB 246950/SP), VILMA PASTRO (OAB 59102/SP), BARBARA NOTRISPE VALLO (OAB 324097/SP), LUCIANA MARA DUARTE (OAB 314840/SP), LUCIANA MARA DUARTE (OAB 314840/SP), CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB 105688/RJ), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), MARCELO DE BIASI PEREIRA DA SILVA (OAB 162541/SP), FLAVIA JOSE DA MOTTA JOIA RAMOS (OAB 299104/SP), MARIA FERNANDA DE LUCA (OAB 295585/SP), TANIA MARA MENESES MOURA (OAB 292862/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE), JULIANA FERNANDES FRANCO (OAB 273582/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), WAGNER STABELINI (OAB 144514/SP), MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA (OAB 124160/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), CARLOS GUILHERME RODRIGUES SOLANO (OAB 154420/SP), CESAR AUGUSTO NARDI POOR (OAB 147707/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), MARCELA CASTEL CAMARGO (OAB 146771/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (OAB 112680/SP), NORMA FRANCISCA FERREIRA (OAB 244353/SP), ANA ELISA LABBATE TAURISANO MARTELI (OAB 217106/SP), WILLIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO (OAB 231522/SP), WILLIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO (OAB 231522/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ANA JULIA BRANDIMARTI VAZ PINTO (OAB 217937/SP), ANA ELISA LABBATE TAURISANO MARTELI (OAB 217106/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), DEIZI VALENCIO MIRANDA DE SOUZA (OAB 211203/SP), DENISE MARTINEZ LAZARO (OAB 211058/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MARCELO HORIE (OAB 174576/SP), EDUARDO ALBERTO KERSEVANI TOMAS (OAB 140731/SP), ROBERTA BAGAGÍ SILVA (OAB 372723/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), WAAL DEON GAMA DE SOUSA (OAB 362471/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), TIAGO MENDES CUNHA (OAB 120597/RJ), DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (OAB 120814/RJ), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 098.709/SP /SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026415-15.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.T.L. - C.C.T.L. e outros - Vistos. Devidamente intimado a apresentar a documentação necessária para análise do pedido de justiça gratuita, os requeridos não se manifestaram. Dessa forma, indefiro o pedido de justiça gratuita aos réus. Ademais, intimados a especificar provas, as partes não se manifestaram. Portanto, tornem ao Ministério Público para que oferte parecer. Int. - ADV: BRENO DO AMARAL LIMA (OAB 368534/SP), ROGERIO DE SOUZA CANDIDO (OAB 465377/SP), WAAL DEON GAMA DE SOUSA (OAB 362471/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000152-26.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Homma Design - Relação: 0325/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre a existência de provas a serem produzidas em audiência de Instrução e Julgamento, especificando-as e esclarecendo sua pertinência e utilidade, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Quanto a testemunhas, incumbirá ainda às partes o fornecimento do nome, endereço completo, contato telefônico e e-mail das testemunhas. Ficam as partes advertidas quanto ao limite do artigo 34 da lei 9099/95, impedimentos e suspeições previstas no artigo 447 e seus paragrafos do CPC, devendo indicar grau de parentesco, vínculo de amizade ou empregatício com o arrolante, se houver, além de mencionar de forma pormenorizada os fatos sobre os quais cada uma irá depor. Ainda, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo em caso de pedido expresso nos autos, com antecedência mínima 05 dias úteis da data designada (artigo 34 da Lei 9.099/95). Ainda, as partes deverão se manifestar se concordam com a realização de audiência por videoconferência. Em caso de silêncio ou discordância de uma das partes, será designada audiência PRESENCIAL. Em virtude da implantação do teletrabalho em todas instâncias do judiciário paulista, eventuais gravações deverão ser fornecidas mediante link para acesso de documentos em nuvem (Google Drive, Dropbox, etc.), salvo justificada impossibilidade. Decorrido o prazo acima in albis, ou em caso negativo, dispenso, desde já, a realização da audiência de Instrução e Julgamento, consoante teor do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil e determino a remessa dos autos à conclusão para sentença. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 - Indicação de provas", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Intime-se. Advogados(s): Waal Deon Gama de Sousa (OAB 362471/SP) - ADV: WAAL DEON GAMA DE SOUSA (OAB 362471/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005106-54.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.F.C. - Ciência à(s) parte(s) do agendamento de audiência de conciliação no CEJUSC, conforme informado às fls. Retro. Procedo também a intimação pessoal das partes para comparecimento em audiência e citação da parte requerida, caso ainda não tenha sido citada. - ADV: WAAL DEON GAMA DE SOUSA (OAB 362471/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1168294-52.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Carolina Ortega Binkhitan - Perfumaria Sharon Ltda - - Jucélia Gomes de Oliveira e outros - Vistos. Réus Regina, Maria e Luiz Carlos foram citados a fl. 103/105. Fiador e imobiliária cientificados a fl. 119/122. Jucélia e Perfumaria Sharon citadas, contestação a fl. 147/153, com réplica. Manifeste-se a autora, em dez dias, sobre a não citação do réu João Paulo (fl. 146 e 126). Int. - ADV: ALEXANDRE MIKALAUSKAS (OAB 174835/SP), WAAL DEON GAMA DE SOUSA (OAB 362471/SP), WAAL DEON GAMA DE SOUSA (OAB 362471/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001657-36.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - F.C.S.M. - Vistos. Proceda-se a z. Serventia com a realização das etapas relacionadas no roteiro informado às págs. 5833/5834, para a obtenção do documento no e-CAC e posterior juntada a estes autos. - ADV: WAAL DEON GAMA DE SOUSA (OAB 362471/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003323-27.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Agrivaldo Vieira de Oliveira - Vistos. Designo audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 11/09/2025 às 13:45h, a qual será realizada por meio de videoconferência, com o emprego da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, devendo as partes indicar, em 48 horas, após a citação/intimação, seus endereços de e-mail para remessa do link de acesso à reunião. Tal providência deverá ser efetivada, necessariamente, por meio de peticionamento eletrônico e, somente no caso da parte não assistida por patrono, deverá ser encaminhado para o e-mail institucional (diademajec@tjsp.jus.br), indicando o número do processo, tudo em conformidade com o art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual por intermédio do link que será encaminhado até 24 horas antes da solenidade aos e-mails indicados pelas partes, o qual também ficará disponibilizado nos autos, através de certidão cartorária, podendo dali, também, as partes acessarem a videoconferência. Caso a parte não disponha dos meios necessários para acessar a internet, deverá se manifestar nesse sentido, informando o Juízo, igualmente no prazo de 48 horas, sendo que, nessa hipótese, somente tal parte deverá comparecer, pessoalmente, no Juizado Especial Cível, na data e horários designados. Anoto que a parte requerida, tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada aos autos dos seus atos constitutivos, carta de preposição, conferindo ao preposto poderes para transigir, procurações, sob pena de reconhecimento da revelia. Considerando os princípios da celeridade, economia processual, bem como da duração razoável do processo, exorto as partes a providenciarem a juntada dos documentos aos autos, impreterivelmente até 30 minutos antes da audiência, devendo acessar o processo antes da audiência, tomando conhecimento de todo conteúdo processual, a fim de evitar que a audiência seja estendida demasiadamente em prejuízo do regular andamento dos trabalhos. Consigno, ainda, que, no dia da audiência, deverão as partes apresentarem documento de identificação, com foto, no original. Cite e intime-se a parte ré, inclusive para que apresente contestação, devendo esta ser anexada aos autos digitais, até a data e horário da audiência acima designada, sob pena de revelia. Int. Diadema, 17 de junho de 2025. - ADV: WAAL DEON GAMA DE SOUSA (OAB 362471/SP)
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