Filipe Thomaz Mazon

Processos do Advogado

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2. Processo 10051944320248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005194-43.2024.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Carlos Tambolini - Mario Luiz Bedo Junior e outro - Uma vez que é possível a habilitação de crédito em processo judicial no qual houve a penhora de imóvel dos devedores, com o objetivo de que, caso sobrem valores após a satisfação do crédito principal, a parte interessada (outro credor) possa receber,defiro a habilitaçãonos autos que tramitam perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Leme Processo nº 1000658-86.2024.8.26.0318, permitindo ao credor participar do rateio dos valores obtidos com a venda do imóvel penhorado, respeitada a ordem legal de preferência dos créditos. A presente decisãoserve como ofícioao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Leme, informando o deferimento da habilitação de crédito nos presentes autos, para os fins de direito. A parte interessada deverá distribuir o ofício e comprovar sua distribuição nos autos, no prazo de 15 dias. A resposta deste ofício deverá ser encaminhada para o "e-mail" (leme2@tjsp.jus.br), fazendo menção ao número do processo a que se refere. Sem prejuízo, expeça-se certidão para os termos do art. 828, caput, do CPC, em relação à parte executada Maria Ruth de Souza Bedo (CPF nº 057.291.248-05) e Mario Luiz Bedo Junior (CPF nº 073.002.078-98), com endereço na Rua João Fanazaro, 147, Jardim Nova Europa, em Araras/SP, CEP 13.604-200, valor em execução: R$ 50.223,00, atualizada até maio/2025. Servirá a presente decisão com assinatura digital ao lado, devidamente instruída, com cópia da petição inicial, como ofício/certidão judicial, que deverá ser distribuído pela parte interessada e com posterior comprovação da distribuição, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARIO CÉSAR ANDREGHETTO (OAB 521178/SP), FILIPE THOMAZ MAZON (OAB 362516/SP), FILIPE THOMAZ MAZON (OAB 362516/SP), TUFI RASXID NETO (OAB 90684/SP), TUFI RASXID NETO (OAB 90684/SP)
3. Processo 00001165220248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000116-52.2024.8.26.0038 (processo principal 1000670-09.2020.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.C.L. - Diante da certidão supra, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento, no prazo legal. - ADV: FILIPE THOMAZ MAZON (OAB 362516/SP)
4. Processo 10037110820258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003711-08.2025.8.26.0038 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - S.C.F. - G.F.F. - Vistos. Não obstante o parecer do MP verifico que não foi pleiteado do reconhecimento da união estável nestes autos, razão pela qual deixo de intimar a autora para emenda. Consigno que, para assegurar o direito de Simone como meeira, DEVERÁ promover ação de reconhecimento de união estável. Retire o Cartório a tarja de segredo de justiça, por não vislumbrar preenchido o requisito para tramitação do processo sob a égide do segredo de justiça. A regra é a de que os atos processuais sejam públicos, não se verificando as hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil ao caso concreto, em homenagem ao princípio da publicidade dos atos processuais. Em ato contínuo providencie a serventia o necessário para colocação de sigilo externo nos documentos de fls. 29/94 e 141/151. Nomeio o(a) requerente SIMONE CERNE FAGGION, inventariante do espólio de CARLOS EDUARDO SABADINI DE FREITAS, independentemente de termo de compromisso, servindo esta decisão como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Intime-se o(a) inventariante, na pessoa de seu patrono, para providenciar a juntada aos autos, no prazo de 20 dias: a)certidão da inexistência de testamento deixado pelo "de cujus", expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, nos termos do Provimento CNJ nº 56, de 14 de Julho DE 2016; b)esboço da partilha amigável, nos termos do art. 664 do CPC; c) certidão negativa de débitos do SAEMA. Intime-se ainda o(a) inventariante, na pessoa de seu patrono, para, em igual prazo, efetuar o recolhimento do imposto devido ou pedido de isenção junto ao Posto Fiscal competente, que é o órgão responsável legal para a verificação da existência ou não da hipótese de incidência do tributo. Oportunamente, junte-se a certidão de homologação do ITCMD. Observo, por oportuno, que o imposto "causa mortis" incidirá apenas sobre o valor do patrimônio transferido a título de herança, restando excluído de sua incidência o valor correspondente à meação do cônjuge sobrevivente. No mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Cumpra-se. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: TUFI RASXID NETO (OAB 90684/SP), FILIPE THOMAZ MAZON (OAB 362516/SP), TUFI RASXID NETO (OAB 90684/SP), FILIPE THOMAZ MAZON (OAB 362516/SP)
5. Processo 10022145620258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002214-56.2025.8.26.0038 - Inventário - Inventário e Partilha - Hilário Bolfarini Mazon - Aristeu Hilário Mazon - - Cesar Fioravante Mazon - Vistos. 1.) Petição de folhas retro: Ante o informado, defiro o processamento em conjunto dos bens deixados por Guiomar Felippe Mazon e Hilário Bolfarini Mazon, pelo rito do arrolamento. Nomeio o(a) herdeiro ARISTEU HILÁRIO MAZON , inventariante do espólio de Guiomar Felippe Mazon e Hilário Bolfarini Mazon, independentemente de termo de compromisso, servindo esta decisão como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 2.)Intime-se o(a) inventariante, na pessoa de seu patrono, para providenciar a juntada aos autos, no prazo de 20 dias: a)Esboço da partilha amigável, nos termos do art. 664 do CPC, em relação à Hilário Bolfarini Mazon ; b) Certidão de casamento de César; c) Escritura de pacto antenupcial relativo à certidão de fls. 27. d) Matrícula do imóvel arrolado. e)certidões negativas municipal e federal em nome de ambos os inventariados, observando, quanto aos tributos municipais, que deverão vir aos autos certidões de todos os municípios em que o de cujus possui bens ou nos quais residiu; 3.) Com cópias de fls. 12 e 36, oficie-se ao INSS para que informem acerca de eventual saldo residual em nome dos de cujus. Cópia digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício, que deverá ser encaminhado pelo inventariante, comprovando-se nos autos no prazo de 5 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a3cvararas@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 4.)Concedo o prazo de 15 dias para que seja apresentada a cópia dos 3 últimos holerites de Cezar, para apreciação da concessão da justiça gratuita. 5.)Quanto a Aristeu, os holerites juntados às fls. 48, demonstram que o pagamento das custas processuais não acarretariam prejuízo ao seu sustento ou da sua família, eis que indicam sua capacidade financeira Sendo assim, como não comprovada a miserabilidade, indefiro o pedido de gratuidade, ficando concedido o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas iniciais. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FILIPE THOMAZ MAZON (OAB 362516/SP), FILIPE THOMAZ MAZON (OAB 362516/SP), FILIPE THOMAZ MAZON (OAB 362516/SP)
6. Processo 10081592920228260038
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008159-29.2022.8.26.0038 - Guarda de Família - Guarda - A.V.C. - - I.T.C. - L.A.F.C. e outro - Ciência às partes de que o Termo de Guarda Definitiva foi expedido e está disponível nos autos. Aguarda-se o comparecimento da parte interessada em cartório para lavratura, assinatura e retirada. - ADV: THIAGO RODRIGUES MINATEL (OAB 266097/SP), THIAGO RODRIGUES MINATEL (OAB 266097/SP), FILIPE THOMAZ MAZON (OAB 362516/SP)
7. Processo 10091540820238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009154-08.2023.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda. - Sicoob Unicentro Brasileira - Mario Luiz Bedo Junior - ato(s) ordinatório(s): Fls. 280/284- Ciência às partes. - ADV: TUFI RASXID NETO (OAB 90684/SP), FILIPE THOMAZ MAZON (OAB 362516/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 60295/PR)
8. Processo 10033742420228260038
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003374-24.2022.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.E.N.A. - - D.S.N.S. - J.R.A. - Vistos. Considerando o caráter infringente dos embargos de declaração retro, com fundamento no §2º, do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para manifestação, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: JHULIA LEE PENITENTE PEDRASOLI (OAB 418566/SP), TUFI RASXID NETO (OAB 90684/SP), FLÁVIA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 404415/SP), FLÁVIA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 404415/SP), FILIPE THOMAZ MAZON (OAB 362516/SP), JHULIA LEE PENITENTE PEDRASOLI (OAB 418566/SP)