Thiago Ferreira Bueno

Processos do Advogado

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2. Processo 00028087120258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002808-71.2025.8.26.0011 (processo principal 1018744-90.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Luana Silva Cunha - Luiz da Cruz de Souza - Vistos. Inicialmente, indefiro o benefício da justiça gratuita ao executado, haja vista que os extratos de fls. 65/66 demonstram o recebimento de renda mensal superior a três salários mínimos. Anoto que conforme resolução CSDPU nº 85 de 1/02/2014 a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da União estabeleceram como pessoa hipossuficiente aquela cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos, sendo este o entendimento adotado por este juízo para apreciação dos pedidos de concessão de gratuidade. Nesse sentido a jurisprudência: "JUSTIÇA GRATUITA. Decisão que indefere a gratuidade processual, por ausência de prova da condição de hipossuficiência. Documento juntado aos autos que comprova o rendimento da agravante. Rendimentos percebidos dentro do limite fixado pelo Estado para atendimento pelas Defensorias Públicas da União e do Estado. Consonância com a Resolução da Defensoria Pública da União (Resolução do CSDPU nº 85 de 01.02.2014, art. 1º), Defensoria Pública Estadual (Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/209, art. 1º), bem como o art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXIV da CF. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido." (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2081099-65.2017.8.26.0000, Relator Claudio Augusto Pedrassi, 07/07/2017). No mais, observo que as partes divergem quanto ao valor de R$ 643,30 (fls. 56 e 81). Considerando que a solução consensual é mais célere e menos onerosa do que a realização de perícia e o pagamento dos respectivos honorários periciais, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que as partes possam entabular acordo e informar sua celebração nos autos. Decorrido o prazo sem composição, será designada perícia para apuração do valor efetivamente devido. Int. - ADV: DANIELLE NAVARRO GUIMARÃES (OAB 467788/SP), THIAGO FERREIRA BUENO (OAB 362574/SP), LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA (OAB 346195/SP)
3. Processo 00005125920218260450
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000512-59.2021.8.26.0450 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jean Carlos da Silva Campos - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo avençado entre as partes e, por consequência, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", do NCPC, JULGO EXTINTO o presente feito. Observo, contudo, que não é o caso de se aguardar em cartório seu cumprimento integral, na medida em que a presente sentença valerá como título executivo judicial (art. 516, II, NCPC) que poderá ser excutida perante esta Vara caso haja descumprimento da avença, motivo pelo qual, após o trânsito em julgado, com as anotações de praxe, ARQUIVEM-SE os autos. Dado o caráter consensual do pedido, esta sentença transitará em julgado na data da publicação na imprensa oficial, independentemente de certidão. P.I.C. - ADV: THIAGO FERREIRA BUENO (OAB 362574/SP)
4. Processo 15000228920238260450
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1500022-89.2023.8.26.0450; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracaia; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500022-89.2023.8.26.0450; Assunto: Receptação; Apelante: Joel Romano; Advogado: Thiago Ferreira Bueno (OAB: 362574/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
5. Processo 10065952820248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006595-28.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luana Silva Cunha - Luiz da Cruz de Souza - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se a(s) parte contrária, no prazo legal, sobre a impugnação. - ADV: THIAGO FERREIRA BUENO (OAB 362574/SP), DANIELLE NAVARRO GUIMARÃES (OAB 467788/SP), LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA (OAB 346195/SP)
6. Processo 15008407620258260545
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500840-76.2025.8.26.0545 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VALDECI BARBOSA MARTINS - - CLAUDIMAR APARECIDO DE SIQUEIRA e outro - Vistos. Aguarde-se a apresentação da defesa, nos termos do requerido na cota retro do Ministério Público. Int. e dil - ADV: ISABELLA MARTINEZ PUSCHIAVO (OAB 438379/SP), THIAGO FERREIRA BUENO (OAB 362574/SP), THIAGO FERREIRA BUENO (OAB 362574/SP), MAURO ANTONIO BUENO CORSI (OAB 287890/SP)
7. Processo 00071401820248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007140-18.2024.8.26.0011 (processo principal 1011221-32.2020.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sydney Alves Moreira - - Silvana Maria Guidotti Alves Moreira - - Donaire e Marcantonio Sociedade de Advogados - Comércio de Alimentos Santa Barbara Ltda. - Fls. 151: Esclarecer a petição juntada nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB 147015/SP), DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB 147015/SP), THIAGO FERREIRA BUENO (OAB 362574/SP), RICARDO AUGUSTO MARQUES VILAROUCA (OAB 284761/SP), DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB 147015/SP)
8. Processo 10005570720258260450
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000557-07.2025.8.26.0450 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.R.A.C. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: THIAGO FERREIRA BUENO (OAB 362574/SP)