Ágatha Priscilla Dantas Nogueira Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10030749020168260323
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003074-90.2016.8.26.0323 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - LEON ZIMERMANN DE ARAUJO DURIGAN - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para absolver LEON ZIMERMANN DE ARAÚJO DURIGAN, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi dirigida, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Sem custas, ex vi legis. Expeça-se certidão de honorários advocatícios à advogada nomeada, de acordo com o previsto na tabela do convênio DPE/OAB, independentemente de requerimento ou nova determinação, após a certificação do trânsito em julgado. Também após o trânsito: a) Oficie-se ao órgão responsável pelo cadastro de antecedentes criminais deste Estado para as anotações necessárias; b) Atualize-se o histórico de partes; e c) Adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com baixa. P.I.C - ADV: ÁGATHA PRISCILLA DANTAS NOGUEIRA BARBOSA (OAB 362685/SP)
3. Processo 10019085220188260323
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001908-52.2018.8.26.0323 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.C.P.V.B. - F.B. - Vistos. Ao Representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: ÁGATHA PRISCILLA DANTAS NOGUEIRA BARBOSA (OAB 362685/SP), FELIPE AUGUSTO DO CARMO REZENDE (OAB 416704/SP), ISABELLA ZAMPIERI ANTICO (OAB 405951/SP)
4. Processo 00007912420108260323
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000791-24.2010.8.26.0323 (323.01.2010.000791) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ceramica Nova Canas Sociedade Agroindustrial Ltda Epp - J A de Franca Telhas Me - Vista dos autos ao autor para manifestar-se em termos de prosseguimento ante a certidão retro. - ADV: JOSE ALBERTO BARBOSA JUNIOR (OAB 220654/SP), RAPHAELA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 443054/SP), ÁGATHA PRISCILLA DANTAS NOGUEIRA BARBOSA (OAB 362685/SP), EDSON QUINSAN (OAB 322755/SP), THAYSA GOMES ALVES (OAB 482125/SP)
5. Processo 10273095720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027309-57.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Augusto Paes Deccache - M.f. Organizações de Festas e Recepções Ltda - Me - Vistos. A fim de dar regular andamento ao feito, aliado ao Provimento 2.554/2020, autorizando a realização de audiências por videoconferência (Provimento 2.554/2020 - art. 2º, § 4º), designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento virtual para o dia 06/08/2025 às 15:45h horas , a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, cujo convite, com o link para participação, será encaminhado pela zelosa Serventia aos advogados, às partes e às testemunhas, por e-mail. Para realização do ato, as partes e advogados deverão informar, no prazo de 05 dias, seus e-mails, assim como os e-mails das testemunhas, para que seja realizado o envio do link de acesso à sessão virtual. Havendo necessidade de intimação de funcionário público, caberá a parte formular requerimento de intimação com antecedência mínima de 7 dias úteis da data marcada para a audiência. Informações acerca da audiência por meio da plataforma Mircrosoft Teams: 1 - O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones, ressaltando que referidos aparelhos deverão estar conectado à internet. 2- Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). 3- Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do aplicativo Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. 4- Em caso de dúvidas acerca do procedimento acima descrito, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em:https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/?url=http%3A%2F%2Fwww.tjsp.jus.br%2FDownload%2FCapacitacaoSistemas%2FParticiparAudienciaVirtual.Pdfamp;data=02%7C01%7Cfsilva4%40tjsp.jus.br%7C9efa2f51589f42e2507608d82c54357e%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C1%7C637308087502351484amp;sdata=oGn967bANxFV4%2FKy9Hnxa%2FhWc861twpamQKjhy0vT5I%3Damp;reserved=0 Expeça-se o necessário. - ADV: ALESSANDRA BRAGA E SOUZA (OAB 141428/SP), LUIZ DANIEL MIGUEL PEREIRA (OAB 329599/SP), WESLEY MÁRIO DOS SANTOS (OAB 517835/SP), ÁGATHA PRISCILLA DANTAS NOGUEIRA BARBOSA (OAB 362685/SP)
6. Processo 00039578420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003957-84.2025.8.26.0114 (processo principal 1056719-31.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - George Jackson de Moraes Rocha - BANCO SAFRA S/A - Cumpra a parte exequente integralmente a r. Decisão de fls. 16, apresentando a guia DARE a que corresponde o comprovante de pagamento de fls. 14/15. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: LUIZ DANIEL MIGUEL PEREIRA (OAB 329599/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ÁGATHA PRISCILLA DANTAS NOGUEIRA BARBOSA (OAB 362685/SP)
7. Processo 10340262720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034026-27.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renato Santos Beggiato - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda e outro - DISPOSITIVO Dispositivo Ante o exposto, rejeito as preliminares e julgo parcialmente procedentes os pedidos da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: - declarar a inexigibilidade dos débitos lançados no cartão de crédito da parte autora, administrado pela ré Nu Pagamentos S.A., referentes às compras contestadas realizadas no site da Amazon em 16 de novembro de 2024, nos valores de USD 156,27 (cento e cinquenta e seis dólares e vinte e sete centavos) e USD 129,76 (cento e vinte e nove dólares e setenta e seis centavos), bem como de eventuais consectários cobrados, inclusive tributos; - condenar as requeridas a pagarem, solidariamente, a título de danos materiais, R$ 1.837,22; - condenar as requeridas a pagarem, solidariamente, a título de danos morais, R$ 5.000,00. Consectários Sobre os valores da condenação devem incidir, para os danos materiais: - correção monetária, com termo inicial na data do desembolso, ante a responsabilidade por danos materiais (Súmula n.º 43 do STJ), aplicando-se os índices que constam na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo; - juros de mora, com termo inicial na citação, por se tratar de ilícito contratual, com índices de acordo com o disposto no art. 406, caput, do Código Civil, observado o direito intertemporal e aplicando-se, para períodos anteriores à sua vigência, o percentual de 0,5% ao mês, na forma do art. 1.062 do CC/1916. Sobre os valores da condenação devem incidir, para os danos morais: - correção monetária, com termo inicial na data deste arbitramento, qual seja, a data de publicação desta sentença, ante a responsabilidade por danos morais (Súmula n.º 362 do STJ), aplicando-se os índices que constam na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo; - juros de mora, com termo inicial na citação, por se tratar de ilícito contratual, com índices de acordo com o disposto no art. 406, caput, do Código Civil, observado o direito intertemporal e aplicando-se, para períodos anteriores à sua vigência, o percentual de 0,5% ao mês, na forma do art. 1.062 do CC/1916. Sucumbência Em razão de sua sucumbência, condeno as requeridas a pagarem: - as custas e as despesas processuais, reembolsando-se eventuais dispêndios antecipados pela parte contrária (art. 82, caput e § 2.º, CPC), observados a Lei n.º 11.608/2003, as regulamentações do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto à sua atualização monetária, e o art. 1.098, caput, das NSCGJ (os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa); - os honorários advocatícios sucumbenciais dos procuradores da parte contrária (art. 85, caput, CPC), os quais, considerando-se os critérios do art. 85, § 2.º, I a IV, CPC, fixo, por equidade, em R$ 1.000,00, observado, no mais, conforme Enunciado n.º 14 da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, que para fins de fixação equitativa de honorários sucumbenciais, em conformidade com o art. 85, § 8º-A do CPC, os valores recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil consubstanciam mero referencial, despido de caráter vinculativo, entendimento alinhado com a jurisprudência tanto do Superior Tribunal de Justiça (cf., p. ex., STJ, AgInt no AREsp n. 2.038.616/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 21/10/2022) quanto do Tribunal de Justiça de São Paulo (cf., p. ex., TJSP; Apelação Cível 1024886-37.2023.8.26.0100; Relator (a): Márcio Teixeira Laranjo; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 41ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/06/2024; Data de Registro: 18/06/2024). Providências finais Com o trânsito em julgado, se nada se requerer, arquivem-se os autos. Comuniquem-se, se necessário, servindo a cópia desta sentença como ofício e/ou mandado. Local e data registrados eletronicamente. P. R. I. C. São Paulo, 12 de junho de 2025. - ADV: ÁGATHA PRISCILLA DANTAS NOGUEIRA BARBOSA (OAB 362685/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
8. Processo 10010605520248260323
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001060-55.2024.8.26.0323 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Andreia Cristina de Azevedo - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeiram o quê de direito nos termos do Provimento CG 16/16. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Fls. 161: defiro. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: ÁGATHA PRISCILLA DANTAS NOGUEIRA BARBOSA (OAB 362685/SP)