Bruno Augusto Wanderley

Processos do Advogado

1. Processo 10109472720228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1010947-27.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alexandre José Abujamra - Apelado: Aguia Dourada Incorporação Investimento e Participações Ltda. - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Voto n° 40.614 Trata-se de recurso de apelação interposto em face de sentença, cujo relatório se adota, que, em ação de locupletamento ilícito ajuizada por ALEXANDRE JOSÉ ABUJAMRA contra AGUIA DOURADA INCORPORACAO, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, julgou improcedentes os pedidos do autor. Em razão da sucumbência, condenou o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (fl. 276/281). Recorre o autor. Afirma que o requerido reconheceu a existência da dívida em email enviado para o autor, razão pela qual a inconsistência na cártula não retira a exigibilidade do crédito. Sustenta que alegação do requerido a respeito de agiotagem não restou minimamente comprovada. Aduz que se trata de um simples empréstimo entre particulares (fls. 288/299). É o relatório. O recurso não comporta conhecimento. Segundo consta dos autos, foi indeferido o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ao apelante, razão pela qual se determinou o recolhimento do valor do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (fls. 392/393). No entanto, apesar de devidamente intimado (fl. 394), o apelante se manteve inerte (fl. 395). Nesse cenário, é de rigor o reconhecimento da deserção. Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso, em razão da deserção. São Paulo, 6 de junho de 2025. RENATO RANGEL DESINANO Relator - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Advs: Bruno Augusto Wanderley (OAB: 362741/SP) - Walter Aparecido Acenção (OAB: 170222/SP) - 3º andar
2. Processo 50055329720224036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005532-97.2022.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO EXECUTADO: ROSANGELA DO NASCIMENTO SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO AUGUSTO WANDERLEY - SP362741 D E C I S Ã O ID 366852309. Diante da manifestação do exequente acerca do depósito judicial e expressa anuência com relação ao levantamento, em favor da executada, dos valores constritos pelo SISBAJUD, DETERMINO a imediata liberação dos valores indicados no ID 365910605, bem como DEFIRO o pedido de conversão do depósito judicial (ID 365873088) em pagamento definitivo em favor do Conselho, por meio da conta corrente ora indicada, oficiando-se à Caixa Econômica Federal – CEF, Cumpridas as determinações supra, intime-se o exequente para que se manifeste sobre eventual quitação do débito. Int.
3. Processo 11399012020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1139901-20.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Cláudia de Oliveira Rennó - - Leonardo João Paulo La Regina - - Kathia Ruggiero Raucci La Regina - - Maria Virginia Relvas - Regina Célia Guarita Crochiquia - - Conjunto Residencial Praça dos Franceses - Vistos. Fl. 533: ciente o juízo. Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento da remuneração do conciliador. Intimem-se. - ADV: LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO (OAB 235594/SP), BRUNO AUGUSTO WANDERLEY (OAB 362741/SP), BRUNO AUGUSTO WANDERLEY (OAB 362741/SP), BRUNO AUGUSTO WANDERLEY (OAB 362741/SP), LEONARDO TAVARES SIQUEIRA (OAB 238487/SP), BRUNO AUGUSTO WANDERLEY (OAB 362741/SP), COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR (OAB 119338/SP)
4. Processo 21336305020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2133630-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Ed Wilson Wanderley - Agravada: Selma de Lima - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. (I) PENHORA DE PARTE DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELO DEVEDOR. ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE NÃO REPETIU O CARÁTER ABSOLUTO DA IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS E ASSEMELHADOS, ANUNCIADO NO DIPLOMA LEGAL ANTERIOR. CABIMENTO DE CONSTRIÇÃO DE PARTE DAQUELA RENDA (10%) POR SE CONSTATAR QUE A CONSTRIÇÃO NÃO PREJUDICARÁ A SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR. PENHORA MANTIDA. (II) BLOQUEIO DE NUMERÁRIO ENCONTRADO EM CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO CORRESPONDIA À INDICADA NO INCISO IV OU X DO ARTIGO 833 DO CPC. PROVA RECLAMADA PELO ARTIGO 854, § 3º, INCISO I, DO CPC. INOCORRÊNCIA DE PROVA, ADEMAIS, DE QUE SE CUIDAVA DE NUMERÁRIO QUE, EMBORA MANTIDO EM CONTA BANCÁRIA COMUM, SERVIA ASSIM COMO OS SALDOS DE CADERNETA DE POUPANÇA PARA FORMAR RESERVA DE EMERGÊNCIA DESTINADA A ASSEGURAR A SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR. EXIGÊNCIA ANUNCIADA NO RESP. Nº 1.677.144-RS. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Migliorança de Medeiros (OAB: 403537/SP) - Bruno Augusto Wanderley (OAB: 362741/SP) - Tatiane Castillo Fernandes Pereira (OAB: 341519/SP) - 5º andar
5. Processo 21336305020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2133630-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Ed Wilson Wanderley - Agravada: Selma de Lima - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. (I) PENHORA DE PARTE DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELO DEVEDOR. ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE NÃO REPETIU O CARÁTER ABSOLUTO DA IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS E ASSEMELHADOS, ANUNCIADO NO DIPLOMA LEGAL ANTERIOR. CABIMENTO DE CONSTRIÇÃO DE PARTE DAQUELA RENDA (10%) POR SE CONSTATAR QUE A CONSTRIÇÃO NÃO PREJUDICARÁ A SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR. PENHORA MANTIDA. (II) BLOQUEIO DE NUMERÁRIO ENCONTRADO EM CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO CORRESPONDIA À INDICADA NO INCISO IV OU X DO ARTIGO 833 DO CPC. PROVA RECLAMADA PELO ARTIGO 854, § 3º, INCISO I, DO CPC. INOCORRÊNCIA DE PROVA, ADEMAIS, DE QUE SE CUIDAVA DE NUMERÁRIO QUE, EMBORA MANTIDO EM CONTA BANCÁRIA COMUM, SERVIA ASSIM COMO OS SALDOS DE CADERNETA DE POUPANÇA PARA FORMAR RESERVA DE EMERGÊNCIA DESTINADA A ASSEGURAR A SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR. EXIGÊNCIA ANUNCIADA NO RESP. Nº 1.677.144-RS. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Migliorança de Medeiros (OAB: 403537/SP) - Bruno Augusto Wanderley (OA
6. Processo 10351403820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035140-38.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Alexandre Jose Abujamra - Aguia Dourada Incorporação Investimento - Aguia Dourada Incorporação Investimento - Alexandre Jose Abujamra - Fls. 347/368: Manifeste-se a ré/reconvinte, no prazo de 15 dias. - ADV: BRUNO AUGUSTO WANDERLEY (OAB 362741/SP), BRUNO AUGUSTO WANDERLEY (OAB 362741/SP), WALTER APARECIDO ACENÇÃO (OAB 170222/SP), WALTER APARECIDO ACENÇÃO (OAB 170222/SP)
7. Processo 50055329720224036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO Nº 5005532-97.2022.4.03.6103 5005532-97.2022.4.03.6103 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO EXECUTADO: ROSANGELA DO NASCIMENTO SANTOS Advogado(s) do reclamado: BRUNO AUGUSTO WANDERLEY C E R T I DÃ O Certifico e dou fé que, foram bloqueados ativos financeiros pertencentes ao executado(a)(s), com a utilização da ferramenta "teimosinha", sendo juntado somente o(s) detalhamento(s) com estes valores. Certifico ainda que, a cada nova tentativa de bloqueio, em razão da "teimosinha", é gerado um novo número de protocolo. Certifico e dou fé que, fica o executado intimado na pessoa de seu advogado do r. despacho retro, nos termos do art. 272, §6º CPC, bem como intimado da indisponibilidade de valores em conta(s) de sua titularidade e para que comprove no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC.