Caio Cesar Miloch Arisa Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 00000205219798260543
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000020-52.1979.8.26.0543 (543.01.1979.000020) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - D H S Construção e Incorporação Ltda - Solfertil Indústria e Comércio de Formas Fertilizadas - Coseco - Controle, Serviços Empresariais e Comerciais Ltda - - Ione Matie Kimura - - Banco do Brasil S/A - Luis Carlos Correa Leite - Banco de Tokyo S/A - - Kasuko Imagawa - - Banco Econômico de Investimento S/A - - Aduana Projetos, Despachos e Transportes Ltda - - Shirakawa Seishi Ltda - - Bancod do Estado de São Paulo S/A - - Pedreira Santa Isabel Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - Dora Plat - Pedreira Santa Isabel Ltda - Vistos. Fls retro: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não há noticia da concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. Assim, determino o prosseguimento do feito. Aprovo a minuta de edital (fls. 3637/3640), ressalvado o direito de terceiro não informado nos autos. Providencie a serventia a expedição do competente edital, afixando-o no local de costume, bem como intimando a sra. Leiloeira para as devidas providências. Intimem-se as partes e seus advogados, pela publicação deste na imprensa oficial, de que o 1ª Leilão começa em 01/08/2025, às 10h30min e termina no dia 15/08/2025 às 10h30min; não havendo o lance igual ou superior à importância da avaliação no 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, começando em 15/08/2025, às 10h31min e terminando no dia 01/09/2025, às 10h30min; o 3º Leilão seguir-se-á sem interrupção, começando em 01/09/2025, às 10h31min e terminando no dia 15/09/2025, às 10h30min. Encerrados os trabalhos, aguarde-se por 20 (vinte) dias o resultado do leilão eletrônico. Int. - ADV: FERNANDA SANTAMARIA DIAS (OAB 315887/SP), SOCRATES PIRES DA SILVA (OAB 89054/SP), JUNG KI LEE (OAB 91333/SP), JUNG KI LEE (OAB 91333/SP), ALCEU MALOSSI JUNIOR (OAB 94219/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 294164/SP), ELIO ANTONIO COLOMBO JUNIOR (OAB 132270/SP), ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA GOMES (OAB 120651/SP), DORA PLAT (OAB 100697/SP), RICARDO TAKAHIRO OKA (OAB 83382/SP), NEUZA KAZUE KANAZAWA (OAB 49445/SP), NOELY DE SOUZA COSTA (OAB 349721/SP), CAIO CESAR MILOCH ARISA LOPES (OAB 362743/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), ALESSANDRA MARIA LEBRE COLOMBO (OAB 138139/SP), NELSON MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 378670/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP), PAULO FERNANDO MINEIRO JUNIOR (OAB 447293/SP), VAGNER SOUZA PEREIRA (OAB 485503/SP), ISAMU OKADA (OAB 32970/SP), NAYDA PIRES LIMA BOULHOSA (OAB 15588/SP), DIÓGENES PIRES DA SILVA (OAB 192067/SP), TATIANE KAYOKO SAITO (OAB 211884/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), ADRIANO RODRIGUES HONORATO (OAB 22454/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), JULIANO JOSE PAROLO (OAB 23807/SP), CARMEN SILVIA NOGUEIRA DE ARAUJO (OAB 32451/SP), DIRCEU FREITAS FILHO (OAB 73548/SP), FRANCISCO RIBEIRO ALBERTO BRICK (OAB 34677/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), SHIGEJI UCHIDA (OAB 49300/SP), SHIGEJI UCHIDA (OAB 49300/SP), NEUSA APARECIDA VAROTTO (OAB 51156/SP), CLEIDEONIR TRIDICO SORROCE (OAB 70863/SP), JOAO CARLOS LIMA FILHO (OAB 70963/SP), SEBASTIAO THEODOSIO SERRA (OAB 14325/SP)
3. Processo 21866331720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2186633-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA; Foro de Santa Isabel; 1ª Vara; Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 0000020-52.1979.8.26.0543; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Pedreira Santa Isabel Ltda; Advogada: Siberi Machado de Oliveira (OAB: 235917/SP); Advogado: Roberto Rodrigues de O Junior (OAB: 63670/SP); Advogado: Nelson Machado de Oliveira (OAB: 378670/SP); Agravado: Solfertil Industria e Comercio Ltda; Advogado: Jung Ki Lee (OAB: 91333/SP); Advogado: Antonio Claudio de Souza Gomes (OAB: 120651/SP); Advogado: Shigeji Uchida (OAB: 49300/SP); Advogada: Nayda Pires Lima Boulhosa (OAB: 15588/SP); Advogado: Luis Carlos Corrêa Leite (OAB: 43459/SP); Advogado: Ricardo Takahiro Oka (OAB: 83382/SP); Advogado: Isamu Okada (OAB: 32970/SP); Advogado: Caio Cesar Miloch Arisa Lopes (OAB: 362743/SP); Interessado: D H S Construção e Incorporação Ltda; Advogado: Cleideonir Tridico Sorroce (OAB: 70863/SP); Advogado: Adriano Rodrigues Honorato (OAB: 22454/SP); Advogado: Joao Carlos Lima Filho (OAB: 70963/SP); Advogada: Stephanie Seraphim Moreira (OAB: 433157/SP); Advogado: Kayan Lourenço (OAB: 319299/SP); Interessado: Luis Carlos Correa Leite (Massa Falida); Advogado: Luis Carlos Corrêa Leite (OAB: 43459/SP); Interessado: Município de Santa Isabel; Advogada: Noely de Souza Costa (OAB: 349721/SP); Advogado: Paulo Fernando Mineiro Junior (OAB: 447293/SP); Advogada: Ingrid Zanini Souza Gomes (OAB: 415821/SP); Advogada: Tatiane Kayoko Saito (OAB: 211884/SP); Advogada: Katia Regina Nogueira (OAB: 212278/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 21866331720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2186633-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Isabel; Vara: 1ª Vara; Ação: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Nº origem: 0000020-52.1979.8.26.0543; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Pedreira Santa Isabel Ltda; Advogada: Siberi Machado de Oliveira (OAB: 235917/SP); Advogado: Roberto Rodrigues de O Junior (OAB: 63670/SP); Advogado: Nelson Machado de Oliveira (OAB: 378670/SP); Agravado: Solfertil Industria e Comercio Ltda; Advogado: Jung Ki Lee (OAB: 91333/SP); Advogado: Antonio Claudio de Souza Gomes (OAB: 120651/SP); Advogado: Shigeji Uchida (OAB: 49300/SP); Advogada: Nayda Pires Lima Boulhosa (OAB: 15588/SP); Advogado: Luis Carlos Corrêa Leite (OAB: 43459/SP); Advogado: Ricardo Takahiro Oka (OAB: 83382/SP); Advogado: Isamu Okada (OAB: 32970/SP); Advogado: Caio Cesar Miloch Arisa Lopes (OAB: 362743/SP); Interessado: D H S Construção e Incorporação Ltda; Advogado: Cleideonir Tridico Sorroce (OAB: 70863/SP); Advogado: Adriano Rodrigues Honorato (OAB: 22454/SP); Advogado: Joao Carlos Lima Filho (OAB: 70963/SP); Advogada: Stephanie Seraphim Moreira (OAB: 433157/SP); Advogado: Kayan Lourenço (OAB: 319299/SP); Interessado: Luis Carlos Correa Leite (Massa Falida); Advogado: Luis Carlos Corrêa Leite (OAB: 43459/SP); Interessado: Município de Santa Isabel; Advogada: Noely de Souza Costa (OAB: 349721/SP); Advogado: Paulo Fernando Mineiro Junior (OAB: 447293/SP); Advogada: Ingrid Zanini Souza Gomes (OAB: 415821/SP); Advogada: Tatiane Kayoko Saito (OAB: 211884/SP); Advogada: Katia Regina Nogueira (OAB: 212278/SP)
5. Processo 00022381320038260543
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002238-13.2003.8.26.0543 (543.01.2003.002238) - Inventário - Inventário e Partilha - Thereza Bicudo de Lima - Benedito Bicudo de Lima - - Espólio de João Bicudo de Lima - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Virginia Palmeira de Paula - - José Roberto de Lima - - Ana Maria Sérgio Batista - - Maria Tereza Leite Porto - - Tarcisio José Veira de Paula - - Luis Carlos Corrêa Leite - - Silvia de Lima Leite - - Benedito Felipe Corrêa Leite Junior - - Maria Tereza Delapasso Corrêa Leite - - Jacira Bicudo Correa Leite - - José Roberto de Lima - - LUIZ FERNANDO VIEIRA DE PAULA - - Dario Vieira de Paula Neto - - Valeria Vieira de Paula - - Maria Idalina Leite Porto - - Giuliano Aparecido Ribeiro da Silva - - Mario Sérgio Leite Porto - - Francisco Nogueira Alves Porto Neto - - Marcia Aparecida Giovani Pereira Porto - - Colégio Santa Isabel Ltda - - Mariana Agda de Carvalho Lima e outros - Vistos. Manifestem-se as partes acerca da retificação do plano de partilha apresentada pela inventariante às fls. 1174/1197 no prazo de 15 (quinze) dias. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Não havendo apontamentos, encaminhem-se os autos à Partidoria Judicial para conferência. Int. - ADV: MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), LUIS FELIPE DE LIMA CORREA LEITE (OAB 207318/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), LUIS FELIPE DE LIMA CORREA LEITE (OAB 207318/SP), LUIS FELIPE DE LIMA CORREA LEITE (OAB 207318/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 216285/SP), FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 216285/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES (OAB 121971/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 202642/SP), MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (OAB 154990/SP), CAIO CESAR MILOCH ARISA LOPES (OAB 362743/SP), CAIO CESAR MILOCH ARISA LOPES (OAB 362743/SP), MATHEUS VALERIO BARBOSA (OAB 301163/SP), MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (OAB 154990/SP), MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (OAB 154990/SP), MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (OAB 154990/SP), MARCELO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (OAB 154990/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), JOAO LEOPOLDO DELPASSO CORREA LEITE (OAB 267672/SP), JACINTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 84486/SP), JACINTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 84486/SP), JACINTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 84486/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), ELAINE CÉLICO (OAB 201004/SP), ELAINE CÉLICO (OAB 201004/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 202642/SP)
6. Processo 00066541420098260543
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006654-14.2009.8.26.0543 (543.01.2009.006654) - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Lúcia Machado de Oliveira - Eliana Machado Alvares de Lima - - Manoel Francisco Vinagre - - TEREZA DE LIMA MACHADO - - Maria Aparecida Machado Vinagre - - André Luiz de Lima Machado - - Alexandre de Lima Machado - - Rosana Maria de Lima Machado - - Rosangela de Lima Machado - - Benedito de Almeida Machado - - Isabel Machado Silva - - Ines Machado Camargo e outros - Marcos Vinagre - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Dulce de Almeida Machado - Henrique Luiz Lutosa Machado - - Regiane Aparecida de Oliveira Machado - - Cléa Waldeth Lustosa Machado - Vistos. Fls. 1429/1430: diante do recolhimento das despesas de condução do Oficial de Justiça, cumpra a serventia a determinação judicial de fls. 1425. No mais, manifeste-se o(a) inventariante acerca da petição e documentos juntados às fls. 1431/1494, no prazo de 10 (dez) dias. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Int. - ADV: CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP), ARTUR BARBOSA DA SILVEIRA (OAB 340517/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP), CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP), CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA (OAB 357893/SP), CAIO CESAR MILOCH ARISA LOPES (OAB 362743/SP), CAIO CESAR MILOCH ARISA LOPES (OAB 362743/SP), NELSON MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 378670/SP), NELSON MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 378670/SP), NELSON MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 378670/SP), JOAO CLAUDIO GIL (OAB 104324/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES (OAB 121971/SP), MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA BENETTON GIL (OAB 132538/SP), JACKSON CARAÇA SIMÃO (OAB 209111/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP)
7. Processo 00000205219798260543
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Nelson Machado de Oliveira (OAB 378670/SP), Ricardo Takahiro Oka (OAB 83382/SP), Socrates Pires da Silva (OAB 89054/SP), Jung Ki Lee (OAB 91333/SP), Nelson Pilla Filho (OAB 294164/SP), Fernanda Santamaria Dias (OAB 315887/SP), Noely de Souza Costa (OAB 349721/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Dirceu Freitas Filho (OAB 73548/SP), Ingrid Zanini Souza Gomes Joukhadar (OAB 415821/SP), Vagner Souza Pereira (OAB 485503/SP), Caio Cesar Miloch Arisa Lopes (OAB 362743/SP), Alceu Malossi Junior (OAB 94219/SP), Cleideonir Tridico Sorroce (OAB 70863/SP), Adriano Rodrigues Honorato (OAB 22454/SP), Paulo Fernando Mineiro Junior (OAB 447293/SP), Neuza Kazue Kanazawa (OAB 49445/SP), Dora Plat (OAB 100697/SP), Katia Regina Nogueira (OAB 212278/SP), Antonio Claudio de Souza Gomes (OAB 120651/SP), Elio Antonio Colombo Junior (OAB 132270/SP), Alessandra Maria Lebre Colombo (OAB 138139/SP), SEBASTIAO THEODOSIO SERRA (OAB 14325/SP), Nayda Pires Lima Boulhosa (OAB 15588/SP), Diógenes Pires da Silva (OAB 192067/SP), Tatiane Kayoko Saito (OAB 211884/SP), Joao Carlos Lima Filho (OAB 70963/SP), Siberi Machado de Oliveira (OAB 235917/SP), Juliano Jose Parolo (OAB 23807/SP), Carmen Silvia Nogueira de Araujo (OAB 32451/SP), Isamu Okada (OAB 32970/SP), Francisco Ribeiro Alberto Brick (OAB 34677/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Shigeji Uchida (OAB 49300/SP), Neusa Aparecida Varotto (OAB 51156/SP) Processo 0000020-52.1979.8.26.0543 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: D H S Construção e Incorporação Ltda - Reqdo: Solfertil Indústria e Comércio de Formas Fertilizadas - O imóvel de titularidade da massa falida (Terreno com Benfeitorias, situado à Rodovia Arthur Matheus, s/nº, KM 2,5, Bairro do Morro Grande, Área Terreno 57,903m², 1.600m², Matrícula 3.624 do 1º CRI de Santa Isabel/SP) foi levado à leilão e arrematado em 2ª praça (fls. 2159/2173) pelo valor de R$ 300.00,00, correspondente a 12,13% do valor de avaliação de imóvel, que perfaz a monta de R$ 3.641.958,93 (fls. 2047/2086). Diante de tal feito, o sr. Síndico requereu a realização de novo leilão, nos termos da Lei 14.112/20 (fls. 3585/3589). Considerando que o valor de arrematação é demasiadamente inferior ao valor avaliado, não se mostra conveniente, a homologação pretendida pela parte Pedreira de Santa Isabel, lembrando que a venda de bens da massa falida sempre se faz no interesse dos credores, por aplicação de princípios previstosno art. 75, da LREF: Art. 75. A falência, ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, visa a preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa. A massa falida, por seu Administrador Judicial deve preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens arrecadados e não sendo possível realizar o ativo a não ser pela alienação dos bens individualmente considerados, como é o caso dos autos, deve promover a alienação sempre no interesse dos credores, detentores do direito ao rateio das vendas realizadas. Diante da controvérsia que se estabeleceu entre interessados na aquisição dos imóveis, no tocante ao valor de arrematação, em salvaguardados interesses dos credores da massa falida, defiro o pedido formulado para determinar novo praceamento. Para alienação dos bens arrecadados e avaliados da Falida (fls. 2048/2086), nomeio ZUKERMAN LEILÕES (contato@zukerman.com), representada pela Leiloeira Oficial, Sra. DORA PLAT, autorizada e credenciada pela JUCESP sob o nº 744, para o leilão eletrônico. Promova-se o leilão eletrônico que será realizado em 3 chamadas: I) em primeira chamada, no mínimo pelo valor da avaliação do bem, II) em segunda chamada, dentro de 15 dias contados da primeira chamada, por no mínimo 50% do valor da avaliação do bem; e III) em terceira chamada, dentro de 15 dias contados da segunda chamada, por qualquer preço, nos termos do art. 142, § 3º-A, da Lei 11.101/2005. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação. Intime-se para inserção de dados em sistema eletrônico, observando-se eventual existência de ônus, condôminos, restrições, garantias reais, credores ou terceiros interessados. Deverá a sra. Leiloeira certificar-se de, quando da lavratura do auto de arrematação/lance vencedor, colher os endereços eletrônicos dos arrematantes e eventuais representantes legais. Aguarde-se o pregão. Intime-se.