Edgar Alfredo Anez Wouters

Processos do Advogado

1. Processo 00039759420258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003975-94.2025.8.26.0344 (processo principal 1018421-22.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Ana Paula Bezerra da Silva - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença distribuído pelo credor para execução do julgado no processo de conhecimento. Na forma do art. 513, §2º, inciso I, do CPC, fica intimada a parte executada Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., por meio da publicação desta decisão a seus advogados constituídos, para pagamento do valor atualizado da condenação, apurado em R$ 548,26, conforme cálculo do credor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) a que alude o artigo 523, § 1º, do CPC, e execução forçada. Não ocorrendo o pagamento voluntário, deverá o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intimem-se. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), EDGAR ALFREDO ANEZ WOUTERS (OAB 362799/SP)
2. Processo 00332573720128260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033257-37.2012.8.26.0344 (apensado ao processo 0016672-56.2002.8.26.0344) (processo principal 0016672-56.2002.8.26.0344) (344.01.2002.016672/2) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco do Brasil Sa - Valdecir Jose Chiozini - Edgar Alfredo Anez Wouters - Vistos. Fls. 1150: aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias as respostas aos ofícios. Int. - ADV: EDGAR ALFREDO ANEZ WOUTERS (OAB 362799/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB 57203/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
3. Processo 50519671320238210008
   Tribunal: TJRS | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051967-13.2023.8.21.0008/RS AUTOR : LENIN MAURICIO WOUTERS ANEZ ADVOGADO(A) : EDGAR ALFREDO ANEZ WOUTERS (OAB SP362799) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte demandante para que informe dados bancários para fins de expedição de alvará, sendo que, indicando conta do procurador, a representação deverá estar regularizada com poderes específicos para receber e dar quitação. Sendo indicada conta de sociedade, esta deverá estar devidamente cadastrada no  sistema eproc, junto ao Tribunal de Justiça.
4. Processo 00332573720128260344
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033257-37.2012.8.26.0344 (apensado ao processo 0016672-56.2002.8.26.0344) (processo principal 0016672-56.2002.8.26.0344) (344.01.2002.016672/2) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco do Brasil Sa - Valdecir Jose Chiozini - Edgar Alfredo Anez Wouters - Vistos. Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s): VALDECIR JOSE CHIOZINI, CPF 139.768.698-72 . Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para pessoas que possam ter créditos, em especial Títulos de Capitalizações e Plano Gerador de Benefício Livre - VGBL a entregar ao executado, em especial Instituições financeiras CNSEG, SUSEP, PREVIC E CETIP. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço de e-mail: "marilia2cv@tjsp.jus.br", consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), EDGAR ALFREDO ANEZ WOUTERS (OAB 362799/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB 57203/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP)
5. Processo 00039759420258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003975-94.2025.8.26.0344 (processo principal 1018421-22.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Ana Paula Bezerra da Silva - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. I - Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente, observando o comprovante de depósito judicial de fl. 251 (feito principal), bem como o formulário MLE de fl. 34. II - A multa pelo não pagamento espontâneo do débito, a teor do que estabelece o artigo 523, 2.º, do Código de Processo Civil, incide sobre o valor restante do débito e não sobre a sua totalidade. Desse modo, proceda-se a parte exequente a juntada aos autos de planilha de débito, atendendo ao parâmetro acima descrito. Intime-se. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), EDGAR ALFREDO ANEZ WOUTERS (OAB 362799/SP)
6. Processo 00039759420258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003975-94.2025.8.26.0344 (processo principal 1018421-22.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Ana Paula Bezerra da Silva - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. I - Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente, observando o comprovante de depósito judicial de fl. 251 (feito principal). Todavia, ao examinar o formulário MLE apresentado pela exequente (fl. 26), observo que foi indicada chave "pix" vinculada a telefone, o que impede o levantamento pelo credor da quantia depositada judicialmente, haja vista que somente chaves "pix" vinculadas a CPF ou a CNPJ autorizam a execução de tal procedimento. Neste caso, intime-se a parte exequente, via DJE, para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, novo formulário MLE com indicação de chave "pix" vinculada a CPF ou à CNPJ ou, se o caso, formulário MLE com indicação de outra das opções existentes no campo "forma de recebimento". II - Naquele mesmo prazo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, anexando planilha atualizada do débito e indicando bens da executada aptos a penhora. Intime-se. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), EDGAR ALFREDO ANEZ WOUTERS (OAB 362799/SP)