Elaine Cristina Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 70010753420068260037
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001075-34.2006.8.26.0037 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ADMILSON MARTINS CLAUDINO - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso I, da LEP, DECLARO REMIDOS 103 DIAS, em relação ao sentenciado ADMILSON MARTINS CLAUDINO, CPF: 226.353.678-76, MT: 338103-5, RG: 34.766.728-4, RJI: 170226807-80, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. - ADV: ELAINE CRISTINA DA SILVA (OAB 362808/SP)
3. Processo 15005042220258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500504-22.2025.8.26.0400 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - MAICON RODRIGO KOLODA - Vistos. Estão presentes as condições da ação penal. O fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime (possibilidade jurídica do pedido). Existe o fumus boni iuris a amparar a imputação (interesse processual). Por último, o Estado-Administração, representado pelo Ministério Público é titular de um dos interesses em litígio, enquanto o(s) réu(s) é(são) a(s) pessoa(s) contra quem se faz o pedido (legitimidade de parte). Frise-se que neste momento inicial, de mero juízo de admissibilidade da inicial acusatória, exige-se tão somente a apresentação de indícios mínimos de autoria e materialidade, bem como narrativa suficientemente clara dos fatos, requisitos estes que entendemos preenchidos na hipótese versada. Assim, RECEBO a denúncia oferecida contra o acusado MAICON RODRIGO KOLODA, já qualificado nos autos, pela prática, em tese, do(s) delito(s) previsto(s) no(s) artigos(s) 155, §4º, inciso II (escalada), combinado com o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), na forma do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal. Constar do(s) mandado(s) que o deverá o senhor Oficial de Justiçar indagar a(o)(s) ré(u)(s) se possui(em) advogado constituído ou se pretende que lhe seja nomeado defensor dativo que atue nesta Comarca, solicitando-se a indicação de defensor, através do MI Módulo de Indicação, se necessário. Ainda, no ato da citação, deverá o senhor oficial de justiça informar a(o) ré(u) que caso indique(m) advogado(s) constituído(s) e este(s) não se manifeste(m) no prazo legal (10 dias), ser-lhe(s)-á(ão) indicado/nomeado advogado dativo a fim de patrocinar a(s) defesa(s), conforme dispõe o artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal (§ 2o Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.). Neste último caso, deverá a serventia, ao intimar o(a) dativo(a) acerca da nomeação, dar-lhe ciência (com cópia do texto em ato ordinatório) de que será intimado de todos os atos processuais através da imprensa oficial (DJe), visando com isso dar maior celeridade à tramitação processual, haja vista que não se verifica prejuízo a ré, ressalvados apontamentos em específico. Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, visando à celeridade processual com o fim de evitar demasiada demora no cumprimento dos procedimentos de citação e demais intimações, autorizo, se necessário, nos termos do inciso I, §3º do artigo 1.012 das Normas da Corregedoria, alterado pelo Provimento CG nº 27/2023, a emissão de mais de um mandado para zonas distintas e a emissão de mandado com mais de um endereço. Caso a o(a)(s) ré(u)(s) não seja(m) encontrado(a)(s) no(s) endereço(s) constante(s) nos autos, providencie-se, independentemente de nova ordem, o quanto segue: (1) Realizem-se pesquisas junto aos sistemas SINESP/INFOSEG e TRE-SIEL; (2) Oficiem-se à Unidade Policial para realização de concurso policial e à Secretaria de Saúde do Município para que realize a busca do endereço junto aos cadastros, fixando-se, nestes últimos casos, o prazo de 10 (dez) dias para respostas. Oficie-se ao IIRGD comunicando o recebimento da denúncia. Apresentada a resposta, caso haja apresentação de preliminares ou juntada de documentos, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestação (art. 5º, LV [contraditório], da CF), tornando-me conclusos os autos para decisão. Do contrário (ou seja, não havendo preliminares ou juntada de documentos), tornem os autos conclusos para deliberação. Solicite-se à Seção de Distribuição Judicial desta Comarca: (1) a folha de antecedentes (F.A. - Dipol) e (2) a certidão de feitos criminais para fins judiciais (SGC - modelo 27), juntando-as aos autos, em relação aos fatos praticados após o ano de 2004 (art. 109, I, do CP). Das providências Ministeriais: Oficie-se à autoridade policial solicitando laudo pericial que comprove a escalada. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA DA SILVA (OAB 362808/SP)
4. Processo 10039251920218260400
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003925-19.2021.8.26.0400 - Inventário - Inventário e Partilha - A.M.P. - A.M.P. - - S.J.P. - - A.L.S.P. e outro - J.D.C.S. e outro - Ciência à(s) parte(s) de foi expedido FORMAL DE PARTILHA. A parte interessada deverá providenciar a impressão do documento por meio do portal do TJSP na internet, encaminhando ao destinatário. - ADV: LUIZ GUSTAVO PIMENTA (OAB 144734/SP), ANTONIO LUIZ ZANIRATO JUNIOR (OAB 310975/SP), LUIZ GUSTAVO PIMENTA (OAB 144734/SP), KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA (OAB 248879/SP), KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA (OAB 248879/SP), MIRIAM DE SOUZA RODRIGUES LOPES (OAB 417175/SP), ELAINE CRISTINA DA SILVA (OAB 362808/SP), JOANA D'ARQUE CARDOSO STORTE (OAB 354106/SP)
5. Processo 15022249220238260400
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502224-92.2023.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Fauna - LUIS DOS SANTOS SETUBA JÚNIOR - Fls. 150: intime o executado, pessoalmente, a comparecer na Secretaria deste Juizado a fim de, em até cinco dias, justificar o descumprimento das penas alternativa e de multa (noticiado a fls. 147), e à retomada imediata do cumprimento dessas penas, com comprovação em até dez dias; sob de reconversão da pena alternativa em privativa de liberdade e de execução forçada do valor da multa penal. Intimem Defesa e Ministério Público. - ADV: ELAINE CRISTINA DA SILVA (OAB 362808/SP)
6. Processo 10039185620238260400
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003918-56.2023.8.26.0400 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.S.P. - - D.S.A.D. - G.G.P. - Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público e determino a intimação pessoal da parte autora para que promova o regular andamento do presente feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Na inércia, tornem-me conclusos para extinção. A presente decisão servirá como mandado. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA DA SILVA (OAB 362808/SP), ELAINE CRISTINA DA SILVA (OAB 362808/SP), DAVI FERNANDO DE PAULA (OAB 422996/SP)
7. Processo 10038180420238260400
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003818-04.2023.8.26.0400 (apensado ao processo 1002987-53.2023.8.26.0400) - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - A.J.Q.S. - L.L.C. - Manifestem-se as partes sobre a cota do Setor Técnico, no prazo legal. - ADV: LILIAN GOMES SIMÕES PAROLIN (OAB 246166/SP), ELAINE CRISTINA DA SILVA (OAB 362808/SP)
8. Processo 10009378320258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000937-83.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - P.F.M. - S.B.M. - Vista dos autos ao(s) autor(es) para réplica, em 15 (quinze) dias. Vista dos autos às partes para que, também em 15 (quinze) dias, especifiquem provas, indicando a pertinência, sob pena de preclusão. Caso desejem a produção de prova testemunhal, deverão, também sob pena de preclusão, apresentar o respectivo rol e indicar os fatos a serem provados com cada oitiva, de modo a possibilitar a análise da pertinência por este Juízo. - ADV: NEDER REGINALDO DE CARVALHO (OAB 36607/GO), ELAINE CRISTINA DA SILVA (OAB 362808/SP)