Fabio Luiz De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00035821020258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003582-10.2025.8.26.0009 (processo principal 1009984-27.2024.8.26.0009) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - M.M.M. - D.A.M.S. - I. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. II. Fls. 29: recebo como emenda à inicial. Anote-se o período do débito: 11/2024 à 02/2025. III. Intime-se o executado, servindo cópia desta decisão como mandado, - intimação, penhora e avaliação - (art. 523, CPC), acompanhada do cálculo, para, no prazo de até 15 dias, o executado pagar o valor do principal corrigido até o dia do pagamento, sob pena de execução e cumprimento da sentença, inclusive com incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. IV. Decorrido em branco o prazo de pagamento voluntário, certifique-se, podendo então o Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação dos bens. V. Do auto de penhora e avaliação o executado deverá ser pessoalmente intimado, inclusive do prazo de quinze dias para impugnar nos termos dos arts. 525, § 1º e 525, § 6º, do Código de Processo Civil. - ADV: MARCIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 350160/SP), FABIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 362829/SP), RICHARD DE PAULA OLIVEIRA (OAB 347388/SP)
3. Processo 00035804020258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003580-40.2025.8.26.0009 (processo principal 1009984-27.2024.8.26.0009) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - M.M.M. - D.A.M.S. - Diga a parte ré sobre a contraproposta a fls. retro. - ADV: FABIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 362829/SP), MARCIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 350160/SP), RICHARD DE PAULA OLIVEIRA (OAB 347388/SP)
4. Processo 00035804020258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003580-40.2025.8.26.0009 (processo principal 1009984-27.2024.8.26.0009) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - M.M.M. - D.A.M.S. - Manifeste-se a parte exequente sobre a justificativa. - ADV: RICHARD DE PAULA OLIVEIRA (OAB 347388/SP), MARCIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 350160/SP), FABIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 362829/SP)
5. Processo 00035804020258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003580-40.2025.8.26.0009 (processo principal 1009984-27.2024.8.26.0009) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - M.M.M. - D.A.M.S. - I - Fls. 19/21: recebo como emenda à inicial. Anote-se. II - Defiro a gratuidade processual. Anote-se. III - Intime-se o executado, servindo esta de mandado, acompanhada do cálculo, para, no prazo de até 3 dias, pagar o valor do principal corrigido, inclusive as prestações vincendas, justificar os motivos da inadimplência ou comprovar anterior pagamento, sob pena de prisão. IV - Caso o devedor apresente proposta de pagamento parcelado, deverá apresentá-la no mesmo prazo, com o depósito da primeira parcela para demonstrar sua real intenção de saldar o débito, bem como continuar a depositar as seguintes, pena de desconsideração da proposta a partir do inadimplemento. V - Decorrido o prazo de lei, certifique-se. VI - Havendo manifestação, dê-se oportunidade de manifestação à parte ativa e, em seguida, ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. - ADV: MARCIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 350160/SP), FABIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 362829/SP), RICHARD DE PAULA OLIVEIRA (OAB 347388/SP)
6. Processo 00035821020258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003582-10.2025.8.26.0009 (processo principal 1009984-27.2024.8.26.0009) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - M.M.M. - D.A.M.S. - I - Fls. 23/25: recebo como emenda à inicial. Anote-se que o feito tramitará sob o rito de penhora. II - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de até 15 dias, sob pena de indeferimento, no sentido de esclarecer o período do débito nestes autos, tendo em vista que o mês de 03/2025 está sendo cobrado no processo nº 0003580-40.2025.8.26.0009, bem como providenciar nova planilha de cálculo, retificando-se também a incorreção a fls. 13 em que constam duas cobranças do mês de 11/24. III - Cumprido o item anterior ou, na inércia, certifique-se e tornem conclusos. - ADV: MARCIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 350160/SP), FABIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 362829/SP), RICHARD DE PAULA OLIVEIRA (OAB 347388/SP)
7. Processo 10099842720248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009984-27.2024.8.26.0009 - Guarda de Família - Guarda - I.C.S.M. - - M.M.M. - D.A.M.S. - 01. Em face da manifestação favorável do Ministério Público (fls. 150), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo apresentado a fls. 145/147 julgando o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b" (transação) do Novo Código de Processo Civil. 02. Serve esta, acompanhada da referida petição de acordo, como ofício para implantação dos descontos em folha de pagamento, com protocolo pelos interessados. 03. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias. Custas na forma da lei. - ADV: RICHARD DE PAULA OLIVEIRA (OAB 347388/SP), RICHARD DE PAULA OLIVEIRA (OAB 347388/SP), MARCIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 350160/SP), FABIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 362829/SP)