Giovana Rodrigues Cavalli

Processos do Advogado

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2. Processo 10112091920248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011209-19.2024.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.R.R.B. - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. A parte autora deverá juntar aos autos procuração em relação ao menor, bem como comprovante de endereço atualizado, no prazo de 15 dias. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor de 30% dos rendimentos líquidos do réu, devidos a partir da citação. Em caso de desemprego ou inexistindo informações acerca de vínculo empregatício, o valor devido será de 30% sobre o salário mínimo vigente. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pela parte interessada ao empregador do réu LEANDRO GOMES DE BARROS, Brasileiro, RG 33925453, CPF 09574680401, com endereço à Povoado Azeden, s/n, Zona Rural, CEP 57545-000, Inhapi - AL, a fim de que proceda aos descontos na forma indicada, depositando em conta em nome do autor ou de seu representante legal, cujos documentos deverão ser apresentados junto com este ofício. Caso não haja informação nos autos de vínculo empregatício do réu, expeça-se ofício ao INSS requerendo o nome e endereço de seu empregador. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado pela serventia ao INSS. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se a carta precatória. Int. - ADV: GIOVANA RODRIGUES CAVALLI (OAB 362854/SP)
3. Processo 10014582720258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001458-27.2025.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tatiane Vitoriano de Sousa e outro - 1- Ante a devolução do AR/certidão retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 30 dias (38018 - petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário à realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. 3- Na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo, observado o disposto no artigo 921 do CPC. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), GIOVANA RODRIGUES CAVALLI (OAB 362854/SP), GIOVANA RODRIGUES CAVALLI (OAB 362854/SP)
4. Processo 00004680820148260637
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000468-08.2014.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Tupã - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: M A Zanelato & Cia Ltda - Em Recuperação Judicial - Magistrado(a) Ricardo Anafe - negaram provimento à Remessa necessária. V.U. - EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OPERADA. PROCESSO QUE PERMANECEU SOBRESTADO POR MAIS DE CINCO ANOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 40, §4º, DA LEI Nº 6.830/1980 C/C ART. 174 DO CTN. SÚMULA 314/STJ. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovana Rodrigues Cavalli (OAB: 362854/SP) - Marco Antonio Rodrigues (OAB: 127154/SP) (Procurador) - 1° andar
5. Processo 21682595020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2168259-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ibiúna - Agravante: E. S. J. - Agravado: T. S. B. - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 125/127 (origem) que, nos autos da ação de interdição, deferiu tutela de urgência, para conceder a curatela provisória do interditando em favor de sua filha, ora agravada. Sustenta o recorrente, em suma, que o interditando não faz uso excessivo de bebidas alcoólicas e o uso de medicamentos farmacológicos se deu em razão de seu trabalho noturno, como eletricista na metropolitana de São Paulo Metrô, mas nem por isso o uso é exagerado e tampouco acha-se em delírios e transtornos mentais. Nega ser pródigo, assim como nega a assunção de dívidas. Diz que, atualmente, está residindo com seu filho e que sofreu maus tratos durante o período em que permaneceu internado na clínica de repouso contratada por sua filha, tendo, inclusive, contraído escabiosa (sarna humana). Pede a concessão do efeito suspensivo e, ao final, requer o provimento do recurso com a cassação da tutela de urgência. 2. Com efeito, diante dos elementos existentes nos autos e a fim de evitar eventual dano irreparável, ou de difícil reparação, defiro a tutela antecipada recursal, para suspender os efeitos da decisão agravada. Comunique-se ao MM. Juízo a quo, via e-mail, com urgência, valendo a presente como ofício. 3. Intimem-se a parte agravada para, querendo, apresentar sua resposta no prazo legal. 4. Na sequência, dê-se vistas dos autos à douta Procuradoria de Justiça. - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Advs: Patricia Martins Barbosa Jeanneau (OAB: 162202/SP) - Giovana Rodrigues Cavalli (OAB: 362854/SP) - 4º andar
6. Processo 10014582720258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001458-27.2025.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tatiane Vitoriano de Sousa e outro - Ciência ao exequente dos documentos de Fls. 131/146. Manifeste-se no prazo legal. - ADV: GIOVANA RODRIGUES CAVALLI (OAB 362854/SP), GIOVANA RODRIGUES CAVALLI (OAB 362854/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
7. Processo 21669161920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2166916-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Broonx Solucoes Financeiras Ltda. - Agravada: Tabata Azira Leite Alves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR. PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. MULTA COMINATÓRIA, ADEMAIS, QUE NÃO SE APRESENTA DESNECESSÁRIA E, TAMPOUCO, FIXADA EM VALORES EXORBITANTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovana Rodrigues Cavalli (OAB: 362854/SP) - Suzane Isly Silva de Melo (OAB: 511671/SP) - 5º andar
8. Processo 21669161920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2166916-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Broonx Solucoes Financeiras Ltda. - Agravada: Tabata Azira Leite Alves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR. PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. MULTA COMINATÓRIA, ADEMAIS, QUE NÃO SE APRESENTA DESNECESSÁRIA E, TAMPOUCO, FIXADA EM VALORES EXORBITANTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovana Rodrigues Cavalli (OAB: 362854/SP) - Suzane Isly Silva de Melo (OAB: 511671/SP) - 5º andar