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Grasiela Ribeiro Chagas

Grasiela Ribeiro Chagas

Número da OAB: OAB/SP 362857

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 30
Tribunais: TJMT, TRF4, TRF3, TJSP
Nome: GRASIELA RIBEIRO CHAGAS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003767-72.2025.4.04.7101/RS AUTOR : MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : GRASIELA RIBEIRO CHAGAS (OAB SP362857) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a autora reside em Viamão/RS, conforme comprovante de residência ( evento 1, END7 ) e declaração ( evento 1, END6 ) acostados à petição inicial, cancele-se a perícia médica aprazada para o dia 14/07/2025. Intime-se. Comunique-se a expert . Em seguida, devolvam-se os autos à Vara de Origem. Cumpra-se com urgência.
  2. Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003767-72.2025.4.04.7101/RS AUTOR : MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : GRASIELA RIBEIRO CHAGAS (OAB SP362857) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte autora o benefício da Assistência Judiciária Gratuita. Indefiro , por ora, o pedido de tutela de urgência, em razão da ausência de elementos de prova suficientes a formação de um juízo de convicção no presente momento processual. Proceda a Secretaria a juntada de eventual(is) laudo(s) médico(s) realizado(s) pela parte autora em processo(s) anterior(es). Em seguida, autorizo a realização de perícia médica por meio eletrônico ou na forma simplificada (art. 464, parágrafos 2º a 4º, do CPC), caso a mesma não possa ser presencial. Os honorários periciais deverão ser fixados pelo Juízo da Central de Perícias ao qual for o processo  distribuído. Os quesitos, deste Juízo, para o(a) médico(a), são: a. A parte autora é portadora de algum impedimento de natureza física, intelectual ou sensorial? Em caso afirmativo, especifique, descrevendo suas características (especificar CID). b. Informe se o impedimento é de longo prazo, assim considerado aquele que incapacite a pessoa pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos. c. Há incapacidade da parte autora para o exercício de qualquer atividade remunerada? A incapacidade é para qualquer atividade laboral ou para atividades específicas? d. Qual o comprometimento sofrido pela parte autora em sua rotina e hábitos (não atinentes a sua atividade laboral)? e. Há incapacidade da parte autora para os atos da vida cotidiana (como higienizar-se, alimentar-se, locomover-se)? f. A parte autora necessita de acompanhamento de terceiros para a realização de suas atividades habituais? g. Considerando a evolução do quadro clínico da parte autora, pode-se afirmar que havia incapacidade parcial ou total para o trabalho na data em que requerido o benefício? Em caso negativo, a que época remonta a incapacidade da parte autora? h. Se o impedimento não foi definitivo, a que tratamentos ou cirurgias deve se submeter a parte autora e quais as chances de êxito? i. Quais os medicamentos de que a parte autora faz uso? j. Outros esclarecimentos que possa o Perito prestar para melhor elucidação da causa. Fica advertido, outrossim, o(a) expert que: a) deverá, na confecção de seu laudo, examinar e valorar em conjunto todos os tipos de documentos médicos juntados aos autos pela parte autora e pelo INSS, para formulação de sua conclusão; b) deverá, também, responder especificamente e de forma fundamentada os quesitos apresentados pelas partes; c) Em caso de demandante menor de idade, deverá o perito considerar que a incapacidade laborativa deve ser interpretada como incapacidade potencial para o exercício de atividade remunerada, já que, em princípio, este ainda não estaria apto a ingressar no mercado de trabalho (art. 7º, XXXIII, da CF); d)  poderá, expressamente, manifestar entendimento de que os dados constantes do prontuário médico e a entrevista por meio eletrônico com o periciando são insuficientes para formação de sua opinião técnica, situação em que o processo deverá aguardar até que seja viável a realização da perícia presencial (art. 1º, § 2º, da Resolução nº 317 do CNJ); e) caso seja(m) solicitado(s) prontuário(s) médico(s) para a conclusão do laudo, fica determinada por este Juízo a expedição de ofício para o respectivo nosocômio, solicitando-os; f) cumpre ao perito juntar o laudo pericial aos autos no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da perícia. Sem prejuízo, designe-se visita domiciliar, na casa da parte autora, a ser realizada por Assistente Social integrante do quadro de peritos desta Subseção, intimando-se o réu para acompanhamento da diligência, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso deste Juízo a sua residência. Os honorários periciais deverão ser fixados pelo Juízo da Central de Perícias ao qual for o processo  distribuído. Os quesitos, deste Juízo, para o(a) assistente social, são: a. Quantas pessoas residem com a parte autora, constituindo um núcleo familiar, qual o grau de parentesco que há entre elas e quais as respectivas idades e ocupações? b. Das pessoas descritas na resposta ao primeiro quesito, quais delas auferem algum tipo de renda, ainda que proveniente de atividade informal? Qual o valor médio percebido por cada uma delas mensalmente? c. Enumere a assistente social as principais despesas suportadas pelo grupo familiar (se possível comprovadas documentalmente). d. Descreva a assistente social o imóvel em que reside a parte autora, indicando o material utilizado na construção (alvenaria, madeira etc.), o número de cômodos e estado de conservação geral. Trata-se de imóvel próprio (ou da família do periciando)? Em caso negativo (imóvel de terceiro), é alugado ou cedido gratuitamente? Qual o valor do aluguel e demais encargos? e. Há veículos, telefones fixo ou celular, eletrodomésticos e outros utensílios na casa em que reside a parte autora? Quais e quantos? Estão em bom estado? f. A parte autora ou algum integrante do grupo familiar faz uso contínuo de medicamentos? Quais? Podem ser obtidos gratuitamente em posto de saúde? Caso negativo, qual o gasto mensal com a respectiva aquisição? Foram apresentados documentos comprobatórios de sua efetiva aquisição ou de indicação pelo médico (notas fiscais, receitas etc.)? g. Existem sinais de miserabilidade na residência da autora? Fica advertido, outrossim, o(a) expert que: a) deverá, na confecção de seu laudo, examinar e valorar em conjunto todos os tipos de documentos juntados aos autos pela parte autora e pelo INSS, para formulação de sua conclusão; b) Tratando-se de doença que pode acarretar grande estigma social (AIDS, hanseníase, obesidade mórbida, doenças de pele grave, etc.), avaliar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais do segurado, voltadas a viabilidade de sua inserção no mercado de trabalho; c) deverá, também, responder especificamente e de forma fundamentada os quesitos apresentados pelas partes; d) cumpre ao(à) assistente social juntar o laudo aos autos no prazo de 20 (vinte) dias a contar da visita domiciliar. Frustrada a realização da perícia médica e do estudo social por ausência de profissional, fica determinada a suspensão do processo até a abertura de agenda. Vencidas as etapas acima e vindo o laudo pericial e o estudo social, cite-se o INSS, pelo prazo de 30 dias, e dê-se vista à parte autora,  pelo prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada PROPOSTA DE ACORDO, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Note-se que é política institucional e um dos objetivos da Lei 10.259/2001 a resolução dos processos via acordo, porquanto acaba pondo fim a lide de modo mais célere, na medida em que é possível, com o acordo, acelerar a fase de cumprimento de sentença, com, por exemplo, homologação de desistência dos prazos recursais e certificação imediata do trânsito em julgado, o que possibilita a implantação da sentença em tempo ínfimo. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal na forma do art. 31 da Lei n° 8.742/93. Por fim, nada sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.
  3. Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 5003767-72.2025.4.04.7101 distribuido para 3ª Vara Federal de Rio Grande na data de 12/06/2025.
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000012-54.2025.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: CLAUDIA APARECIDA FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: GRASIELA RIBEIRO CHAGAS - SP362857 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Trata-se de ação de procedimento comum em que se requer o restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária, com posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, além de concessão de adicional de 25% por necessidade de assistência permanente de terceiros. A autora afirma ter sofrido sequelas de acidente de trânsito, tendo sido atropelada, causando trauma crânio encefálico evoluído para gliose frontal esquerda, estando atualmente incapacitada para o trabalho ante a permanência e agravamento de problemas psiquiátricos (transtorno de personalidade, entre outros) e ortopédicos (degeneração acrômio clavicular, tendinopatia, síndrome do manguito rotador, cervicalgia, entre outros), todos decorrentes do trauma. Afirma ter recebido auxílio até 12.12.2017, quando foi cessado o pagamento. A inicial veio instruída com documentos. Foi determinada a realização de perícia médica, sobrevindo o laudo pericial. É o relatório. DECIDO. O auxílio por incapacidade temporária (terminologia adotada pelo Decreto nº 10.410/2020), é o benefício devido ao segurado que, cumprido o período de carência (quando for o caso), ficar incapacitado para seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. A incapacidade deve ser temporária e suscetível de recuperação, para a mesma ou para outra atividade. Depende, para sua concessão, da manutenção da qualidade de segurado, da carência de 12 (doze) contribuições mensais (como regra – art. 25, I, da Lei nº 8.213/91, com as exceções do art. 26), e da incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de quinze dias. O laudo elaborado pela perita psiquiatra atestou que a autora é portadora de transtorno inespecífico de personalidade decorrente de sequela após traumatismo crânio encefálico ocorrido por acidente em 2017, sendo uma psicosíndrome orgânica leve, não gerando incapacidade para o trabalho. A perita afirma que não há exames relativos à evolução do quadro. Ao exame psíquico, a autora se apresentou acompanhada por sua irmã, com cuidados pessoais adequados, com humor e afeto inexpressivo e com traços depressivos, tendo transtorno de personalidade com baixa empatia e intolerância ao estresse e à frustração, com crítica discretamente rebaixada. O perito ortopedista apresentou laudo pericial indicando que a autora apresentou sinais externos de ansiedade. No que tange ao exame ortopédico, a autora se apresentou deambulando sem claudicação, boa mobilidade global em membros superiores e inferiores, sem déficit de força muscular ou queixa de alteração de sensibilidade. Disse o perito que a autora não apresentou exames de imagem para patologias ortopédicas. Em conclusão, o perito afirmou não haver redução de incapacidade laboral por questão ortopédica. Portanto, neste caso específico, embora seja induvidosa a presença de doenças, estas não têm extensão e intensidade suficientes para assegurar à autora o direito a quaisquer dos benefícios por incapacidade. Em face do exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. Manifestem-se as partes sobre o laudo médico pericial. Cite-se o INSS (artigo 129-A da Lei nº 8.213/91) Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016157-75.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Benedito de Paula - VISTOS. Primeiramente, enfrenta-se a questão atinente à gratuidade processual da parte autora. Com efeito, cabe inicialmente ressaltar que a lei 1.060/1950 foi parcialmente revogada, pelo atual Código de Processo Civil, notadamente sobre os pressupostos autorizadores do benefício de gratuidade processual, da Justiça. De acordo com o caput do artigo 98, do CPC, A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários de advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. A norma constante no texto do caput do artigo acima transcrito, que guarda harmonia com a norma constante no inciso LXXIV do artigo 5° da Constituição Federal, rompeu com a regulamentação infraconstitucional, prevista na lei 1.060/50, que condicionava o benefício da gratuidade ao conceito jurídico de necessitado, entendendo-se este, estipulativamente, como sendo a pessoa que, devido à situação econômica, não lhe permitisse pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, de acordo com o disposto no texto do artigo 2°, da lei acima mencionada. Esse entendimento era, ademais, ratificado, pela norma constante no texto do caput do artigo 4°, da mesma lei, com a redação dada pela lei 7.288/1984, segundo a qual A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários do advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. Isso porque, se antes do novo CPC, a concessão da gratuidade dependia de ser averiguado o conceito de necessitado, com o novo CPC, o benefício da gratuidade depende de averiguar-se o conceito de insuficiência de recursos, algo muito mais objetivo e restritivo, frise-se este ponto, do que o indeterminado e subjetivo conceito de necessidade, previsto na lei 1.060/50. Nesse sentir, não há falar que a parte requerente do benefício [parte autora] possa ser considerada pessoa com insuficiência de recursos para fazer jus ao benefício da gratuidade da justiça, já que prova alguma dessa circunstância fez neste processo. Posto isso, INDEFERE-SE o benefício da gratuidade da justiça para a parte autora neste processo. Proceda a parte autora, no prazo de quinze dias, ao recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de extinção. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: GRASIELA RIBEIRO CHAGAS (OAB 362857/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0500054-16.2011.8.26.0068 (068.01.2011.500054) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Petrobras Petroleo Brasil S/A - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: GRASIELA RIBEIRO CHAGAS (OAB 362857/SP), NAYANA CRUZ RIBEIRO (OAB 458679/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001630-97.2023.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mayara Barbosa Pucci - - Iago Profeta Pinheiro - Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda (eventim) - - Live Nation Brasil Entretenimento Ltda. - Considerando que a parte devedora comprovou pagamento no processo principal, bem como no incidente de cumprimento de sentença, e naqueles autos o valor já foi levantado e o processo extinto, arquivem-se estes autos com as anotações de praxe. - ADV: MAYARA BARBOSA PUCCI (OAB 459685/SP), MAYARA BARBOSA PUCCI (OAB 459685/SP), FABIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (OAB 109055/RJ), FABIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (OAB 109055/RJ), GRASIELA RIBEIRO CHAGAS (OAB 362857/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003483-33.2015.8.26.0157 - Recuperação Judicial - Liminar - Tkk Engenharia Ltda-em Recuperação Judicial - - TKR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Alfredo Luiz Kugelmas - BANCO BRADESCO S.A. e outro - Marcelo Carlos de Souza Sjcampos Me - - SOS URGENCIA MEDICA COMERCIAL LTDA - - ASOCLIN CLINICA MEDICA LTDA ME - - Primax Transportes Pesados Ltda - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Banco Votorantim S/A - - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - - TECNOTRAT TRATAMENTO DE METAIS LTDA - - ANILTON CARLOS DAS NEVES - - ADÃO RODRIGUES PEREIRA - - CARMO & CARMO EQUIPAMENTOS LTDA - - Construir Locadora de Equipamentos Ltda - - PAULO SERGIO GAMBINE ME - - Carbinox Indústria e Comércio Ltda - - MAGNETROL INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - - White Martins Gases Indsutriais Ltda - - DONANNA RESTAURANTE LTDA ME - - Trans Mar Transportes Maritimos Ltda Me - - Traxterra Serviços e Equipamentos Ltda - - Original Confecções de Vestuários Ltda - Epp - - ALUMAQ LOCAÇÃO E COMERCIO DE MAQUINAS E SOLDA LTDA - - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A - - PRO AR ENGENHARIA TERMICA LTDA - - Cortesia Serviços de Concretagem LTDA - - Fortvale Infra-estrutura e Locações Ltda - - ASSIS MADEIRAS E MAT. 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DA CONST. DO MOBILIÁRIO E MONTAGEM IND. DE SJCAMPOSD - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano - - EVALDO POZZI - - AUGUSTO PADOAN JUNIOR - - ELDER AMARAL DOS SANTOS - - GILMAR FERREIRA - - JOSÉ PEREIRA OLIVEIRA FILHO - - ROBSON LUIZ TIJOLLI - - BANCO BV S.A. - - Supermix Concreto Sa - - FUI LOCADORA DE VANS LTDA ME - - ANTONIO CARLOS TOPAN ME - - AGO CAMPOS CONTROLE DE QUALODADE EM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - - Mecan Indústria e Locação de Equipamentos para Construção SA - - ALEXSANDRO PEREIRA FEITOSA - Willames dos Santos Vieira - - Soildo Pereira de Sousa - - Clerisvaldo Barbosa Ribeiro - - DIANA KELLY CARVALHO DE ARAUJO - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano - - Lexpress Transportes, Comercio, e Locação de Equipamentos - - FLAVIO GABRIEL - - ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO - - MARIELA ROMA GOMES MONTEIRO - - RICARDO RAFAEL RAMOS DE PAULA - - MICHEL LUIZ DA SILVA SIQUEIRA - - ANTONIO ELIAS RAMOS DOMINGOS - - DENER LUIZ EVANGELISTA - - OCTAVIANO SALLES LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA - - JULIO MOREIRA BARBOSA - - RENATO ANDRÉ MARCONDES PINHEIRO - - Construtora L.P.V. Ltda - - Rui Manuel Madureira e outro - Tecnoloc Locação de Maquinas e Equipamentos Ltda - - BANCO ITAUBANK S.A. - - Bradesco Saúde S/A - Bueno Barbosa Advogados Associados - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DA CONST. , NO UMOB. W MONTAGEM INS. DE SJCAMPOS E LITORAL NORTE - - Guilherme Dias Gattaz - - Danielle Emy Sato Toledo Leme e outro - Nextel Telecomunicação Ltda - - Transtang Transportes Express Ltda - - Tkk Engenharia Ltda - - Backpartners Miruna Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Forte Araruama Segurança e Vigilância Ltda - - Tecnotextil Industria e Comercio de Cintas Ltda - - FORT3 MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - Belmiro Dionatan Faria e outro - R.simioni Indústria e Comércio Ltda. - - Guilherme Faria de Barros - Me - Grupo Tsb - - Maré Cimento Ltda. - - Luis Bertolino Barbosa de Souza - Ubirajara Dias de Araujo e outros - Eliezer de Souza e outro - Geovane Neves Fernandes - - Valdinor Ferreira dos Santos e outros - Eli Augusto da Silva - - Gean Erick Oliveira Linhares - - Tereza Alves da Silva – Me - Felizberto Ferreira Junior e outros - TIAGO HENRIQUE DE ABDRADE e outro - Edson Goncalves dos Santos - Douglas Cavalcante de Albuquerque e outros - José Gomes da Costa - Rogério Arruda de Paula - - Eder Aparecido Campos Pelizer - - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campinas e Região - - Donizete Cesar Col Novais - - Galdencio Cavalcante de Sousa e outros - JULIANO RODRIGO DE ALMEIDA e outro - Elisangela do Amaral - - Hildebrando de França Silva, - - Emerson Ricardo de Souza - - Raimundo Nonato Cavalcante - - Deyson Azevedo Felisbino - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campinas e Região - - Manoel da Rocha Marques e outros - Proactiva Serviços Ambientais Industria e Comércio Ltda e outro - Raimundo Nonato Cavalcante - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campinas e Região - - Associação dos Proprietários Em Campos do Conde Paulínia Ii - - Mariela Roma Gomes Monteiro - Maxlift Locadora de Equipamentos Ltda - - Orguel Finanças Ltda e outro - Edson Barbosa dos Santos - - Renildo Teotonio Farias da Silva e outros - J V Ribeiro Anaimes Ltda - - Fabio Hersi Virginio dos Santos - EDSON GONÇALVES DOS SANTOS - - Arc Engenharia e Tecnologia Ltda e outros - Jose Carlos dos Santos - - JOSE VIANA - - André Luis da Silva - Ciência às partes acerca do julgamento do Agravo de Instrumento e seu trânsito em julgado, fls.11394/11404. - ADV: CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), LUCAS FORTUNA FREGUGLIA (OAB 125547/MG), RICARDO CARNEIRO FORTUNA (OAB 55106/MG), RICARDO CARNEIRO FORTUNA (OAB 55106/MG), MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), LUCAS TERRA GONÇALVES (OAB 327337/SP), LUCAS FORTUNA FREGUGLIA (OAB 125547/MG), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOÃO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO (OAB 303741/SP), PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO (OAB 295116/SP), MARCIO DA SILVA LIMA (OAB 295031/SP), MARCIO DA SILVA LIMA (OAB 295031/SP), WAGNER SILVA CARREIRO (OAB 293212/SP), JULIANO JOSE CAMPOS LIMA (OAB 327933/SP), DRIELE CAROLINA NOGUEIRA CAMPOS (OAB 346483/SP), ANTONIO RICARDO LABONIA VIEIRA (OAB 330659/SP), VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000523-21.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alexsander Willian Lacerda Silva - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Trata-se de pedido de justiça gratuita realizado no recurso inominado. No rito específico da Lei 9.099/95 cabe ao 1º grau o Juízo de admissibilidade recursal (Comunicado CG 420/2019; Enunciado 166, FONAJE) e, consequentemente, a análise do pedido de justiça gratuita formulado pela parte recorrente. Respeitado entendimento contrário, a simples declaração de pobreza tem presunção relativa, devendo a parte demonstrar que, de fato, é hipossuficiente financeira e economicamente. Nesse sentido: TJSP-1ª T. Cível e Criminal, Ag. Instr. Nº 0100052-24.2020.8.26.9016; TJSP-1ª T. Cível e Criminal - Osvaldo Cruz, Ag. Instr nº 0100058-28.2021.8.26.9038; TJSP-5ª T. Recursal Cível e Criminal - São Paulo, Ag. Instr. Nº 0100454-50.2020.8.26.9002. Assim, para a apreciação do pedido, determino que a parte recorrente apresente os seguintes documentos no prazo de 5 (cinco) dias: a) cópia de sua CTPS; b) declaração de imposto de renda do último exercício; c) extrato bancário de sua conta corrente referente aos últimos 3 meses; d) cópia da fatura de eventuais cartões de crédito que dispuser, também dos últimos 3 meses (os itens "b", "c" e "d" devem ser peticionados como documentos sigilosos). Com a juntada, conclusos. Int. - ADV: LIDAIANE FREIRES FERNANDES (OAB 41402/CE), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), MARCUS AURELIO DE SOUZA LEMES (OAB 49356/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 58885/PR), GRASIELA RIBEIRO CHAGAS (OAB 362857/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000427-14.2025.8.26.0101 (processo principal 1004328-75.2022.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Francisco Vicente Lazaro Fonseca - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. EXPEÇA-SE MLE em favor do credor, conforme depósito e formulário de fls. 62 e 803, integral e imediatamente, desde que observado o correto preenchimento do formulário pela parte interessada, na forma do Comunicado CG N. 12/2024, encerrando-se a respectiva conta após o levantamento integral com as devidas correções. No mais, CUMPRA-SE conforme sentença de fls. 65. Int. - ADV: GRASIELA RIBEIRO CHAGAS (OAB 362857/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), JULIO ELEUTERIO SILVA (OAB 413253/SP), DANILO ELIAS DOS SANTOS (OAB 407189/SP)
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