Jose Aparecido Cardoso Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00004820620258260443
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000482-06.2025.8.26.0443 (processo principal 1000223-62.2023.8.26.0443) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Marco Aurelio Bernardo Custodio da Cruz - Vistos. Por ora, aguarde-se o traslado, determinado nos autos principais, de petição e documentos neles juntados, relacionados ao presente incidente. Após, intime-se exequente a que se manifeste. Int. - ADV: JOSE APARECIDO CARDOSO JUNIOR (OAB 362900/SP)
3. Processo 10001190220258260443
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000119-02.2025.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Denise Shimizu - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Relação: 0455/2025 Teor do ato: Vistos. Páginas 72/73 e 81. 1) A documentação apresentada (fls. 74/75 e 83/84), dá conta de que outro veículo, com a mesma placa e de características idênticas ao da requerente, foi apreendido e removido para o pátio de Itanhaém em razão das infrações objeto da presente demanda. Destarte, evidenciada a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano, consubstanciado na necessidade de licenciamento do veículo da autora, defiro a tutela de urgência para, até ulterior decisão: A) suspender a exigibilidade das multas decorrentes dos autos de infração nº 1DF6469061 e 1DF6469051. Servirá a presente, instruída com cópia de fls. 1/7, 11, 12, 21 e 24, como ofício requisitório a ser encaminhado pela própria parte à autoridade competente, mediante comprovação nos autos. B) suspender a realização da hasta pública do veículo em questão (Edital/lote:305 - RENAVAM 01221282627, PLACA QXL1D02). Servirá a presente, instruída com cópia de fls. 1/7, 11, 74, 75, 83 e 84, como ofício requisitório a ser encaminhado pela própria parte à autoridade competente, mediante comprovação nos autos. 2) Oportunamente, tornem-me conclusos. Int. Advogados(s): Vinicius de Camargo Holtz Moraes (OAB 76859/SP), Jose Aparecido Cardoso Junior (OAB 362900/SP) - ADV: JOSE APARECIDO CARDOSO JUNIOR (OAB 362900/SP), VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 76859/SP)
4. Processo 10002236220238260443
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000223-62.2023.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Marco Aurelio Bernardo Custodio da Cruz - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e outros - Vistos. Fls. 618/624: providencie a Serventia o traslado para os autos do incidente de cumprimento de sentença. Sem prejuízo, arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: JOSE APARECIDO CARDOSO JUNIOR (OAB 362900/SP), SANDRA ROESCA MARTINEZ (OAB 84822/SP), VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 76859/SP), SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA (OAB 168871/SP)
5. Processo 10011733720248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001173-37.2024.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Gabriel Soares Cardoso - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Nos termos do Comunicado CG nº 420/2019, recebo o recurso, pois tempestivo, em seu efeito devolutivo. As contrarrazões e após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int. - ADV: ANDRÉ LIMA BEZERRA (OAB 480016/SP), JOSE APARECIDO CARDOSO JUNIOR (OAB 362900/SP)
6. Processo 10415692820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041569-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jessica Aparecida Pereira Domingues - Vistos. Para controle faço constar que o processo encontra-se no prazo aguardando o cumprimento da ordem contida na decisão supra (ao autor para juntar comprovante de residência atualizado). No mais, tendo em vista a contestação apresentada, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOSE APARECIDO CARDOSO JUNIOR (OAB 362900/SP)
7. Processo 10006267520168260443
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000626-75.2016.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Suely Bueno de Camargo Oliveira - Deverá o INSS ingressar com o cumprimento de sentença em apartado. Int. - ADV: JOSE APARECIDO CARDOSO JUNIOR (OAB 362900/SP)
8. Processo 00048463120198260152
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004846-31.2019.8.26.0152 (apensado ao processo 1004484-80.2017.8.26.0152) (processo principal 1004484-80.2017.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Maria Socorro Peres - Marcio José Domingues - Gabriel Santos Nogueira da Silva - Vistos. Redistribua-se o presente feito a uma das Varas Cíveis desta Comarca com as nossas homenagens, diante da atual incompetência deste Juízo para apreciação da demanda. Para viabilizar a mencionada redistribuição, adote a Serventia, com urgência, eventuais providências que se façam necessárias para regularização do cumprimento. Intime-se. - ADV: DANIEL COUTINHO DA SILVA (OAB 312695/SP), FELIPE EDUARDO TARDELLI (OAB 339663/SP), JOSE APARECIDO CARDOSO JUNIOR (OAB 362900/SP)