José Reis De Siqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 00019487520258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001948-75.2025.8.26.0268 (processo principal 1003664-28.2022.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Giovanna Helena dos Santos Faustino - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública através do portal eletrônico na pessoa do seu representante judicial, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugne a execução. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSÉ REIS DE SIQUEIRA (OAB 362908/SP)
3. Processo 10445118920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044511-89.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.V.P. e outro - F.C.S.P. - Vistos. Contestação de fls.35/37: manifestem-se os autores, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, regularize-se a representação processual da representante legal do menor, conforme determinado a fls.19, §3º. Int. - ADV: JOAO JOAQUIM DA SILVA (OAB 93926/SP), JOSÉ REIS DE SIQUEIRA (OAB 362908/SP), BRENDA MYCHELLY DE MATOS DOS SANTOS (OAB 486576/SP)
4. Processo 10056472820238260268
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005647-28.2023.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.R.V.R.A. - A.R.A. - Fls. 230/232: a despeito dos argumentos da autora, esclareço que a necessidade de que se aguarde o depósito do valor total dos honorários decorre da lei (art. 465, §3° do CPC), sendo desnecessário que o perito consigne expressamente a condição em sua manifestação de proposta de honorários. Aguarde-se o depósito do valor remanescente, como determinado. - ADV: JOÃO BOSCO DE CARVALHO SOARES (OAB 357265/SP), RODRIGO PIRES CORSINI (OAB 169934/SP), JOSÉ REIS DE SIQUEIRA (OAB 362908/SP)
5. Processo 10005369220258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000536-92.2025.8.26.0268 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - S.G.P.F. - T.C.A. - Vistos. Ciência à parte contrária dos documentos juntados aos autos (fls. 421/470). Ciente da manifestação do Ministério Público (fl. 499), requerendo a realização de estudo psicossocial. Especifiquem as partes as provas pretendem produzir, no prazo de 15 dias, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); SOB PENA DE PRECLUSÃO. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ALINE VIANELI DOS SANTOS (OAB 476672/SP), JOSÉ REIS DE SIQUEIRA (OAB 362908/SP)
6. Processo 10044720420208260268
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004472-04.2020.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.F.M. - C.F.S. - Fls 288/290 d fl.294: Manifeste-se a parte autora. - ADV: RUBENICE COUTINHO MONTANARO (OAB 428918/SP), JOSÉ REIS DE SIQUEIRA (OAB 362908/SP), TAÍS COUTINHO MODAELLI (OAB 378767/SP), INGRID MILENA POSSATTO (OAB 489738/SP)
7. Processo 10053509420258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005350-94.2025.8.26.0609 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.G.S.S. - Vistos. Recebo a petição de pgs. 24/28, como emenda à inicial. Trata-se cumprimento de sentença, devendo as partes peticionarem nos autos n. 1005350-94.2025.8.26.0609. Defiro a(o)(s) exequente(s) os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Na forma do artigo 513, § 2º, II, do CPC, INTIME-SE o executado, POR CARTA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), devendo o credor apresentar nova planilha de cálculo, incluindo eventuais custas e despesas processuais que foram necessárias ao trâmite deste processo (taxa postal, diligência do oficial de justiça, taxa de pesquisas, etc.). Como medidas que dependem do Poder Judiciário e, com a oferta dos cálculos, desde logo defiro o bloqueio pelo Sisbajud e pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração do(s) devedor(es), devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas(se o caso) previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. No mais, cabe ao credor diligenciar na localização de bens do(s) devedor(es). Se positivas as respostas, proceda-se a penhora. Se houver inércia do credor na oferta dos cálculos ou se negativas ou irrisórias aquelas medidas, remetam-se os autos ao arquivo. Em sendo NEGATIVA a intimação, e a requerimento da parte exequente, fica desde já deferida as pesquisas de informações de endereço(s) junto aos sistema PETRUS, na tentativa de localização de eventual(is) endereço(s) do executado. A presente intimação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: JOSÉ REIS DE SIQUEIRA (OAB 362908/SP)
8. Processo 10445118920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044511-89.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.V.P. e outro - F.C.S.P. - Vistos. Trata-se de ação de regulamentação de guarda, regime de convivência paterna e alimentos ao filho. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor 30% dos rendimentos líquidos do requerido. Consideram-se rendimentos líquidos o valor total dos ganhos brutos e eventuais horas extras, férias, 13º salário, terço constitucional sobre férias, salário família, adicionais de qualquer espécie, verbas rescisórias de natureza salarial, menos os descontos obrigatórios por lei (INSS e IR), excluindo também o F.G.T.S., e todas as demais verbas de caráter indenizatório. Na hipótese de ausência de vínculo formal de emprego, fixo alimentos provisórios no valor de 50 % do salário mínimo, com pagamento todo dia 05 de cada mês. Diante do comparecimento espontâneo do réu, dou-o por citado na data de 10/06/2025. Intime-se o requerido dos alimentos provisórios ora fixados e aguarde-se apresentação de defesa no prazo legal. Int. - ADV: JOAO JOAQUIM DA SILVA (OAB 93926/SP), JOSÉ REIS DE SIQUEIRA (OAB 362908/SP), BRENDA MYCHELLY DE MATOS DOS SANTOS (OAB 486576/SP)