Dr. Luís Felipe Prado Cassar

Processos do Advogado

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2. Processo 00106608920165150021
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ATOrd 0010660-89.2016.5.15.0021 AUTOR: CLEISSON GONCALVES RIBEIRO RÉU: GNV LOGISTICA EM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9522566 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DESPACHO Ciência à parte autora do resultado parcial do SISBAJUD (Valor bloqueado: R$2.168,80) - ID b44c776 e anexos. Anote-se restrição nos cadastros do BNDT quanto aos réus GREEN NEW SERVICE EIRELI, CNPJ n. 11.128.548/0001-38 e PAULO SERGIO CLAUDIO DE FARIAS - CPF 172.788.658-, diante da inexistência de ativos financeiros verificada no SISBAJUD. O certificado pelo Oficial de Justiça e as pesquisas realizadas em inúmeras outras execuções que tramitam nesta Especializada em face dos mesmos réus denotam com clareza a insolvência dos devedores. Há diversos processos cumuladores das execuções onde não se logrou êxito, até o momento, no pagamento dos valores devidos. Portanto, não há elementos nos autos que justifiquem a realização de outras pesquisas, além daquelas já realizadas. O Juízo não vislumbra meios para prosseguir a presente execução. A penhora livre ficou esvaziada em decorrência das ferramentas eletrônicas disponíveis e que alcançam a grande parte dos bens penhoráveis. Não há como permitir a prática de atos que apenas vão gerar despesas e que não serão úteis para a satisfação do crédito do exequente. Aplicação dos princípios da utilidade e razoabilidade e artigo 836 do Código de Processo Civil. Assim, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que, no prazo de 30 dias, indique(m) bens pertencentes ao(s) devedor(es), de fácil comercialização, que despertem interesse em hasta pública e que sejam suficientes para cobertura do débito, ou ainda, para que indique(m) o modo pelo qual pretende(m) o prosseguimento da execução. Alerto a parte que eventuais requerimentos de prosseguimento deverão ser fundamentados, sendo certo que este Juízo apreciará pedido de renovação de pesquisas já realizadas e não determinará a realização de atos inúteis à satisfação da execução. No silêncio, terá início o prazo previsto no artigo 11-A, da CLT, caso em que os autos permanecerão sobrestados até seu termo, se for o caso. Saliento que a mera repetição de diligências já efetuadas não será considerada para fins de interrupção do prazo prescricional supra mencionado. JUNDIAI/SP, 07 de julho de 2025 GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLEISSON GONCALVES RIBEIRO
3. Processo 00108848020205150152
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA ATSum 0010884-80.2020.5.15.0152 AUTOR: JUNIOR TAVARES E OUTROS (1) RÉU: SANDRO LEANDRO DOCA DE SANTANA ACADEMIA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29c15d1 proferido nos autos. DESPACHO Indefiro o quanto requerido pelos exequentes, a uma porque a última tentativa de bloqueio de valores, via SISBAJUD, resultou negativa e a duas porque o sr. Oficial de Justiça também certificou negativamente a pesquisa básica de bens em nome dos devedores, sendo assim inócuas, neste momento processual, a repetição de tais atos realizados recentemente pelo Juízo. Intime-se. HORTOLANDIA/SP, 07 de julho de 2025 LUCIANE CRISTINA MURARO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL SANTOS PEREIRA DA SILVA - JUNIOR TAVARES
4. Processo 00123492420245150140
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATOrd 0012349-24.2024.5.15.0140 AUTOR: ANDREA DE OLIVEIRA GENOVEZ AOKI RÉU: SLAB LABORATORIO E MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 839ae05 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Indefere-se a pretendida alteração cadastral requerida pela reclamada, uma vez que, nos termos do art. 6º do Provimento GP-VPJ-CR Nº 5, de 08 de outubro de 2012, alterado pelo PROVIMENTO GP-VPJ-CR Nº 01/2015, a habilitação automática será realizada pelos advogados cadastrados no sistema e que representem o polo passivo, devendo o advogado postular, por seus próprios meios (painel do advogado), a habilitação automática em cada processo que pretenda atuar (art. 6º, §5º). No mesmo sentido, o artigo 16 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016, emanada do C. TST, que prevê expressamente não ser causa de nulidade processual a intimação realizada na pessoa de advogado regularmente habilitado nos autos, ainda que conste pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome de outro advogado, se o profissional indicado não se encontra previamente cadastrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico, impedindo a serventia judicial de atender ao requerimento de envio da intimação direcionada. A decretação de nulidade não pode ser acolhida em favor da parte que lhe deu causa (CPC/2015, art. 276). Assim, o requerimento de publicação em nome de determinado advogado não mais cabe no PJe, e a habilitação de novo advogado é providência que incumbe exclusivamente ao interessado – o advogado constituído ou substabelecido – que possui interface eletrônica para tal, independentemente de atuação do órgão Judicial, não havendo que se alegar nulidade, eis que, se fosse o caso, seria decorrente da inércia da própria parte que, frise-se, deve se cadastrar nos autos para recebimento de publicações diretamente de seu próprio painel. Saliente-se que esta determinação consta expressamente da Resolução CSJT nº 185 de 24/03/2017, em seu artigo 5°, §10. Intime-se. ATIBAIA/SP, 04 de julho de 2025 CRISTIANE HELENA PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RS MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - ANGULARMED MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - SLAB LABORATORIO E MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - TOTAL EXAMES MEDICINA DIAGNOSTICA S.A.
5. Processo 00110057120255150043
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATSum 0011005-71.2025.5.15.0043 AUTOR: CARLOS LIMA DA SILVA RÉU: L.P. CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2e0a31 proferida nos autos. DECISÃO Apresentada a exceção de incompetência em razão do lugar, nos termos do artigo 800 da CLT (com as alterações trazidas pela Lei 13.467/2017), dela conheço.  Vejamos. Verifico que o reclamante trabalhou em cidade diversa de Campinas. Assim sendo, diante da concordância do trabalhador (ID 9266b86), ACOLHO a exceção de incompetência apresentada, e determino, nos termos do artigo 795, §2º da CLT, a remessa dos autos para a Vara do Trabalho de BRAGANÇA PAULISTA/SP, com as nossas homenagens de praxe. PROVIDENCIE A SECRETARIA A REMESSA. ATENTE AO PATRONO DO RECLAMANTE SOBRE A CORRETA DISTRIBUIÇÃO, A FIM DE SE EVITAR ATRASO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO OCASIONADA PELO JUDICIÁRIO. POSTURAS COMO ESSAS, SE REITERADAS, SERÃO OBJETO DE OFÍCIO À R. OAB. CAMPINAS/SP, 04 de julho de 2025. CAMILA XIMENES COIMBRA Juíza do Trabalho Substituta NLS Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS AMIGOS E MORADORES DAS COLINAS DE SAO FRANCISCO
6. Processo 00110057120255150043
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATSum 0011005-71.2025.5.15.0043 AUTOR: CARLOS LIMA DA SILVA RÉU: L.P. CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2e0a31 proferida nos autos. DECISÃO Apresentada a exceção de incompetência em razão do lugar, nos termos do artigo 800 da CLT (com as alterações trazidas pela Lei 13.467/2017), dela conheço.  Vejamos. Verifico que o reclamante trabalhou em cidade diversa de Campinas. Assim sendo, diante da concordância do trabalhador (ID 9266b86), ACOLHO a exceção de incompetência apresentada, e determino, nos termos do artigo 795, §2º da CLT, a remessa dos autos para a Vara do Trabalho de BRAGANÇA PAULISTA/SP, com as nossas homenagens de praxe. PROVIDENCIE A SECRETARIA A REMESSA. ATENTE AO PATRONO DO RECLAMANTE SOBRE A CORRETA DISTRIBUIÇÃO, A FIM DE SE EVITAR ATRASO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO OCASIONADA PELO JUDICIÁRIO. POSTURAS COMO ESSAS, SE REITERADAS, SERÃO OBJETO DE OFÍCIO À R. OAB. CAMPINAS/SP, 04 de julho de 2025. CAMILA XIMENES COIMBRA Juíza do Trabalho Substituta NLS Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS LIMA DA SILVA
7. Processo 00103399520235150122
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª CÂMARA Relator: FABIO GRASSELLI RORSum 0010339-95.2023.5.15.0122 RECORRENTE: DANILO FERNANDES VALENTIM RECORRIDO: ARTSOL COMERCIO E SERVICOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ARTSOL COMERCIO E SERVICOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA - ME
8. Processo 00103399520235150122
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª CÂMARA Relator: FABIO GRASSELLI RORSum 0010339-95.2023.5.15.0122 RECORRENTE: DANILO FERNANDES VALENTIM RECORRIDO: ARTSOL COMERCIO E SERVICOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DANILO FERNANDES VALENTIM