Marcelo De Toledo Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 00159316620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015931-66.2025.8.26.0002 (processo principal 0007248-45.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Julia Oliveira Farias Salles - - Vanessa Oliveira de Sousa - Vistos. O depósito de fls. 41/43 foi realizado para fins de quitação, conforme petição de fls. 40, razão pela qual DEFIRO o levantamento em favor da parte exequente. A fim de viabilizar a transferência eletrônica do numerário, deverá a parte credora apresentar o respectivo formulário MLE, a ser obtido através do site https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx., bem como informar se outorga quitação à dívida, no prazo de 05 dias, o que será presumido, no silêncio, com a consequente extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 02 de julho de 2025. - ADV: MARCELO DE TOLEDO DOS SANTOS (OAB 362979/SP), MARCELO DE TOLEDO DOS SANTOS (OAB 362979/SP)
2. Processo 10000938220225020069
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA AIAP 1000093-82.2022.5.02.0069 AGRAVANTE: ANA CRISTINA MAIA DE MENESES AGRAVADO: COLEGIO IDEAL FUTURO LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a068dcb proferida nos autos. AIAP 1000093-82.2022.5.02.0069 - 18ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. ANA CRISTINA MAIA DE MENESES ANDRE GOMES COSTA (SP353465) GUSTAVO FREIRE DOS SANTOS (SP376069) Recorrido:   Advogado(s):   CELSO RICARDO GALDINOS ENSINOS MARCELO DE TOLEDO DOS SANTOS (SP362979) Recorrido:   Advogado(s):   CELSO RICARDO GALDINO MARCELO DE TOLEDO DOS SANTOS (SP362979) Recorrido:   Advogado(s):   COLEGIO IDEAL FUTURO LTDA - ME MARCELO DE TOLEDO DOS SANTOS (SP362979) Recorrido:   Advogado(s):   CRISLENE APARECIDA DE LIMA GALDINO MARCELO DE TOLEDO DOS SANTOS (SP362979)   RECURSO DE: ANA CRISTINA MAIA DE MENESES   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id b72baf8; recurso apresentado em 16/05/2025 - Id a1c556c). Regular a representação processual (Id 85bfc15). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO ARRESTO CAUTELAR O art. 896, § 1º-A, da CLT exige a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que não cumpre a exigência legal a simples reprodução do acórdão sem nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Logo, a transcrição quase integral do capítulo do acórdão, sem a delimitação do ponto de insurgência objeto das razões do recurso de revista - mediante o destaque do trecho em que foram adotados os argumentos do acórdão regional para o deslinde da controvérsia -, não atende ao disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido, são os seguintes precedentes: Ag-AIRR-17-53.2017.5.23.0041, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 16/03/2018; AIRR-20299-27.2013.5.04.0124, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 7/12/2018; AgR-AIRR-315-36.2013.5.06.0016, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 7/01/2019; AIRR-10369-39.2017.5.03.0102, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, DEJT 9/11/2018; AIRR-10384-19.2015.5.03.0024, 5ª Turma, Relator Ministro Emmanoel Pereira, DEJT 14/12/2018; AIRR-1103-71.2015.5.21.0013, 6ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, DEJT 7/12/2018; Ag-RR-20222-38.2014.5.04.0203, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 14/12/2018. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /isah SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CELSO RICARDO GALDINOS ENSINOS - COLEGIO IDEAL FUTURO LTDA - ME - CRISLENE APARECIDA DE LIMA GALDINO - CELSO RICARDO GALDINO
3. Processo 10000938220225020069
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA AIAP 1000093-82.2022.5.02.0069 AGRAVANTE: ANA CRISTINA MAIA DE MENESES AGRAVADO: COLEGIO IDEAL FUTURO LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a068dcb proferida nos autos. AIAP 1000093-82.2022.5.02.0069 - 18ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. ANA CRISTINA MAIA DE MENESES ANDRE GOMES COSTA (SP353465) GUSTAVO FREIRE DOS SANTOS (SP376069) Recorrido:   Advogado(s):   CELSO RICARDO GALDINOS ENSINOS MARCELO DE TOLEDO DOS SANTOS (SP362979) Recorrido:   Advogado(s):   CELSO RICARDO GALDINO MARCELO DE TOLEDO DOS SANTOS (SP362979) Recorrido:   Advogado(s):   COLEGIO IDEAL FUTURO LTDA - ME MARCELO DE TOLEDO DOS SANTOS (SP362979) Recorrido:   Advogado(s):   CRISLENE APARECIDA DE LIMA GALDINO MARCELO DE TOLEDO DOS SANTOS (SP362979)   RECURSO DE: ANA CRISTINA MAIA DE MENESES   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id b72baf8; recurso apresentado em 16/05/2025 - Id a1c556c). Regular a representação processual (Id 85bfc15). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO ARRESTO CAUTELAR O art. 896, § 1º-A, da CLT exige a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que não cumpre a exigência legal a simples reprodução do acórdão sem nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Logo, a transcrição quase integral do capítulo do acórdão, sem a delimitação do ponto de insurgência objeto das razões do recurso de revista - mediante o destaque do trecho em que foram adotados os argumentos do acórdão regional para o deslinde da controvérsia -, não atende ao disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido, são os seguintes precedentes: Ag-AIRR-17-53.2017.5.23.0041, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 16/03/2018; AIRR-20299-27.2013.5.04.0124, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 7/12/2018; AgR-AIRR-315-36.2013.5.06.0016, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 7/01/2019; AIRR-10369-39.2017.5.03.0102, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, DEJT 9/11/2018; AIRR-10384-19.2015.5.03.0024, 5ª Turma, Relator Ministro Emmanoel Pereira, DEJT 14/12/2018; AIRR-1103-71.2015.5.21.0013, 6ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, DEJT 7/12/2018; Ag-RR-20222-38.2014.5.04.0203, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 14/12/2018. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /isah SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ANA CRISTINA MAIA DE MENESES
4. Processo 10024433320238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002443-33.2023.8.26.0152 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.B.M.P.L. - - C.B.M.P.L. - J.R.A.P.L. - Vistos. Fl. 334: providenciem os curadores a juntada da publicação do edital de interdição na imprensa local. Int. - ADV: ROGERIO ALEIXO PEREIRA (OAB 152075/SP), ROGERIO ALEIXO PEREIRA (OAB 152075/SP), MARCELO DE TOLEDO DOS SANTOS (OAB 362979/SP)
5. Processo 22010507220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2201050-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível; Nº origem: 1037098-62.2024.8.26.0001; Assunto: Prestação de Serviços; Recorrente: Jose Aroldo de Matos 29863060801; Advogado: Marcelo de Toledo dos Santos (OAB: 362979/SP); Recorrida: Suely Regiane Ciurline da Costa e Silva
6. Processo 15014806520238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501480-65.2023.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher - V.L.P. - Para melhor adequação da pauta designo o dia 29/04/2026 às 16:45h. Esta decisão servirá, por cópia digitada, como MANDADO. - ADV: MARCELO DE TOLEDO DOS SANTOS (OAB 362979/SP)
7. Processo 10019153620248260581
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001915-36.2024.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - T.S.S.U.A. - Vistos. Ante a inércia da exequente, presume-se o cumprimento do acordo homologado. Assim, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: MARCELO DE TOLEDO DOS SANTOS (OAB 362979/SP)
8. Processo 10587669320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058766-93.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Thiago de Oliveira Padrao - Diante o exposto, reconheço, de ofício, a incompetência absoluta deste Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital do Estado de São Paulo e, por conseguinte, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Sem custas e verba honorária em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Intimem-se. - ADV: MARCELO DE TOLEDO DOS SANTOS (OAB 362979/SP)
9. Processo 10142548720238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014254-87.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - H.G.S. - T.G.S.S. - Nota do cartório: A(s) certidão(ões) de honorários encontra(m)-se disponível(s) para impressão. - ADV: MARIA DA PENHA VAZ DE ALMEIDA (OAB 475469/SP), MARCELO DE TOLEDO DOS SANTOS (OAB 362979/SP)
10. Processo 10059694220228260152
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005969-42.2022.8.26.0152 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.S.M. - W.S.M. - Nota do cartório: A(s) certidão(ões) de honorários encontra(m)-se disponível(s) para impressão. - ADV: MARCELO DE TOLEDO DOS SANTOS (OAB 362979/SP), AUREA DE FREITAS FRANCISCO (OAB 389091/SP)