Maria Eunice Rocha Justiniano

Processos do Advogado

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2. Processo 50011833820254036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001183-38.2025.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: ROSANIA DE SOUSA BORBA Advogado do(a) AUTOR: MARIA EUNICE ROCHA JUSTINIANO - SP362993 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS. 1. Id. 398500099 (pet. autora): tendo em vista as informações trazidas, DETERMINO o reagendamento do exame pericial. 2. Nomeio o Dr. CARLOS ALBERTO CICHINI, perito médico legal, como perito do juízo e designo o dia 21 de outubro de 2025, às 9h00, para a realização do exame pericial, na sala de perícias médicas deste Juizado, localizada na Avenida Salgado Filho nº 2.050, térreo, Jardim Maia, Guarulhos/SP. O perito judicial deverá apresentar o laudo médico no prazo máximo de 30 (trinta) dias, acompanhado das respostas aos quesitos do Juízo e das partes. Considerando a edição da Portaria Conjunta CJF/Ministério do Planejamento e Orçamento nº 2 (16/12/2024)com majoração do valor-base dos honorários periciais pagáveis pelo sistema de assistência judiciária gratuita, e tendo em vista que, demais do espaço para a perícia, a Justiça Federal não disponibiliza equipamentos médicos ou de proteção individual, tendo o perito judicial de utilizar instrumentos de trabalho e de segurança próprios, cujo custo e desgaste tem de assumir (sequer estacionamento próprio esta Subseção, por ora, tem condições de oferecer aos seus auxiliares, que ainda têm que arcar com esse custo adicional), arbitro os honorários periciais em R$300,00 (trezentos reais), valor intermediário entre os novos mínimo e máximo trazidos pela portaria. Cumprido regularmente o encargo, requisite-se o pagamento. 3. A parte autora deverá comparecer à perícia munida de documento de identificação pessoal (original) com foto e de todos os documentos médicos que possuir, referentes ao seu estado de saúde (na impossibilidade de fazê-lo, deverá comunicar essa situação previamente ao Juízo). Em observância às orientações das autoridades sanitárias para prevenção da Covid-19, RECOMENDA-SE às partes que, no dia da perícia: a) compareçam ao Fórum utilizando máscara de proteção; b) observem rigorosamente o horário de agendamento, devendo chegar com no máximo 15 (quinze) minutos de antecedência ao horário agendado, para que se evite aglomeração de pessoas na espera. Advirtam-se, ainda, de que o comparecimento à perícia médica sem o uso de máscara, com febre ou qualquer dos sintomas de gripe ou de Covid-19 ensejará a não admissão ao recinto e a não realização da perícia médica, que será então oportunamente reagendada. Em caso de não comparecimento, a ausência deverá ser justificada documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão da prova e julgamento conforme o estado do processo. 4. Juntado laudo desfavorável, dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias (dispensada a ciência do INSS nos termos do Ofício nº 203/2014) e tornem conclusos para sentença. Com a juntada de laudo favorável à parte autora, CITE-SE o INSS, INTIMANDO-SE em seguida a parte autora para ciência e manifestação sobre eventual proposta de acordo. Formalizado o acordo, venham conclusos para homologação. Inviável a conciliação, abra-se conclusão imediata para julgamento com prioridade. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. LETÍCIA MENDES MARTINS DO RÊGO BARROS JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA
3. Processo 10005011220255020314
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000501-12.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: LUCAS SOUSA MIRANDA RECLAMADO: M.LAYER COMPOSTOS DE SEGURANCA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 34b0289 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS SOUSA MIRANDA
4. Processo 10005011220255020314
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000501-12.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: LUCAS SOUSA MIRANDA RECLAMADO: M.LAYER COMPOSTOS DE SEGURANCA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 34b0289 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - M.LAYER COMPOSTOS DE SEGURANCA EIRELI
5. Processo 10401796820208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040179-68.2020.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: SILVÂNIA APARECIDA ROCHA XAVIER (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Sindpd Sindicato dos Trabalhadores Em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Reconhecido o decurso do prazo prescricional de três anos no agravo em recurso especial, modificaram a decisão inicial proferida nesta câmara, negando-se provimento ao recurso interposto contra a sentença. V.U. - HONORÁRIOS DE ADVOGADO AÇÃO PROPOSTA CONTRA ENTIDADE SINDICAL QUE RECEBEU, COMO SUBSTITUTA PROCESSUAL, INDENIZAÇÃO EM PROCEDIMENTO JUDICIAL, FAZENDO RETENÇÃO CONTRA AS AUTORAS DE VALOR A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO DECISÃO INICIAL DESTA CÂMARA HAVIA CONSIDERADO O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS PARA A DEMANDA, PREVISTO NA LEI 8906/94 ACOLHIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL OPOSTO PELO SINDICATO, CONSIDERANDO QUE, NÃO HAVENDO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE TRÊS ANOS, JÁ DECORRIDO IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA RECURSO DAS AUTORAS IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Eunice Rocha Justiniano (OAB: 362993/SP) - Fabiola Aparecida Augusto Santos (OAB: 417734/SP) - Antonio Rosella (OAB: 33792/SP) - 5º andar
6. Processo 10256832920238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025683-29.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marcio Aparecido Santos - - Marcelei Cristina Santos - - Marcilene dos Santos - ITAU SEGUROS S/A - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a resposta ao Ofício juntado aos autos às fls. retro. - ADV: STEFFANY RODRIGUES NETO (OAB 441682/SP), STEFFANY RODRIGUES NETO (OAB 441682/SP), STEFFANY RODRIGUES NETO (OAB 441682/SP), MARIA EUNICE ROCHA JUSTINIANO (OAB 362993/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), MARIA EUNICE ROCHA JUSTINIANO (OAB 362993/SP), MARIA EUNICE ROCHA JUSTINIANO (OAB 362993/SP)
7. Processo 10018047120245020322
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001804-71.2024.5.02.0322 RECLAMANTE: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA RECLAMADO: M.LAYER COMPOSTOS DE SEGURANCA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 777dfc6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, certificando que os Recursos Ordinários apresentados pelas partes encontram-se tempestivos, apresentando preparo adequado e subscritos por advogados que têm procuração nos autos.  GUARULHOS/SP, data abaixo. ALEXANDRA JORGE ATALA SOUZA     DECISÃO Vistos etc. Processem-se os Recursos Ordinários interpostos por LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA e M.LAYER COMPOSTOS DE SEGURANCA EIRELI, CNPJ: 11.905.118/0001-85, posto que tempestivos apresentando preparo adequado e subscritos por advogados que têm procuração  nos autos (CLT, art. 895, I).  OFEREÇA o recorrido, querendo, suas contrarrazões no prazo de 08 dias (CLT, art. 900). Após o decurso de tal prazo, não havendo pendências, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região com as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Cumpra-se.   GUARULHOS/SP, 23 de julho de 2025. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - M.LAYER COMPOSTOS DE SEGURANCA EIRELI
8. Processo 10018047120245020322
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001804-71.2024.5.02.0322 RECLAMANTE: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA RECLAMADO: M.LAYER COMPOSTOS DE SEGURANCA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 777dfc6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, certificando que os Recursos Ordinários apresentados pelas partes encontram-se tempestivos, apresentando preparo adequado e subscritos por advogados que têm procuração nos autos.  GUARULHOS/SP, data abaixo. ALEXANDRA JORGE ATALA SOUZA     DECISÃO Vistos etc. Processem-se os Recursos Ordinários interpostos por LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA e M.LAYER COMPOSTOS DE SEGURANCA EIRELI, CNPJ: 11.905.118/0001-85, posto que tempestivos apresentando preparo adequado e subscritos por advogados que têm procuração  nos autos (CLT, art. 895, I).  OFEREÇA o recorrido, querendo, suas contrarrazões no prazo de 08 dias (CLT, art. 900). Após o decurso de tal prazo, não havendo pendências, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região com as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Cumpra-se.   GUARULHOS/SP, 23 de julho de 2025. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA