Natália Cristina Magalhães

Processos do Advogado

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2. Processo 40020770520138260568
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4002077-05.2013.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - VITOR RONALDO MAGALHAES JUNIOR ME - - VITOR RONALDO MAGALHÃES JUNIOR - Vistos. Fls. 423 e 428: Como não se trata de empresa individual e, ainda, parte estranha à lide, indefiro o pedido de penhora do faturamento. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Nada requerido ou providenciado em 05 dias, nos termos do Art. 921, III, do CPC, aguarde-se provocação no arquivo pelo prazo máximo de um ano, quando então passará a fluir o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo. Intime-se. - ADV: NATÁLIA CRISTINA MAGALHÃES (OAB 363023/SP), RICARDO LOPES DE GODOY (OAB 77167/MG), NATÁLIA CRISTINA MAGALHÃES (OAB 363023/SP)
3. Processo 10016928820258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001692-88.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.S.S. - C.M.S. - Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerida. Anote-se. Requisite-se o estudo social do caso. Ciência ao setor técnico. Laudo em 30 dias. Intime-se. - ADV: NATÁLIA CRISTINA MAGALHÃES (OAB 363023/SP), ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP)
4. Processo 00038795820038260180
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003879-58.2003.8.26.0180 (180.01.2003.003879) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Fundacao Pinhalense de Ensino - Richard Francisco Silva - Paulino & Marangão Sociedade de Advogados - - Danilo Carvalho Carlim - Vistos. 1 - Determino o bloqueio da transferência de veículos via RenaJud. Em sendo encontrados bens, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Em caso de inércia: A) Não se tratando de execução fiscal, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por carta, a promover o efetivo andamento do processo em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. B) Tratando-se de execução fiscal, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por carga, remessa ou meio eletrônico, a promover o efetivo andamento do processo em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 2 - Deixo consignado que, para quaisquer medidas deferidas em execução ou cumprimento de sentença voltadas à identificação e constrição de bens do executado, caso infrutífera, novo deferimento da mesma medida só ocorrerá se verificado um de dois cenários possíveis: A) decurso do prazo mínimo de um ano contado da concretização da medida ora deferida; ou B) apresentação de fato concreto superveniente à medida que caracterize justificativa razoável para a realização de nova tentativa em lapso inferior a um ano. Tal posicionamento encontra amparo no âmbito do E. TJSP, conforme exemplificam os arestos a seguir citados, emanados de diversas das Câmaras de tal Tribunal: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU NOVA PESQUISA DE BENS PELO SISTEMA SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD - CABIMENTO - Transcorrido mais de um ano entre a última pesquisa judicial de bens, é autorizada a utilização dos sistemas on line disponibilizado ao Poder Judiciário, visando a obtenção de novas informações sobre a existência de ativos financeiros, veículos e demais bens em nome da parte devedora, mormente porque sua situação patrimonial pode ter se modificado no caso concreto. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2295228-18.2022.8.26.0000; Relator (a): Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Roseira - Vara Única; Data do Julgamento: 05/12/2023; Data de Registro: 05/12/2023) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão que indeferiu o pedido de penhora via Sisbajud "teimosinha" e Renajud - Inconformismo da parte - Descabimento - Renovação das pesquisas que depende da demonstração de transcurso de lapso temporal razoável (cerca de um ano) desde a última diligência - Inocorrência à espécie - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2037992-58.2023.8.26.0000; Relator (a): Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/06/2023; Data de Registro: 06/06/2023) Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Pedido de realização de nova pesquisa pelos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud - Admissibilidade, no caso - Última diligência realizada há mais de um ano - Lapso temporal que não permite concluir pela inocuidade de repetição das diligências - Precedentes - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2046795-30.2023.8.26.0000; Relator (a): Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2023; Data de Registro: 25/05/2023) PROCESSUAL CIVIL - Ação de cobrança julgada parcialmente procedente - Fase de cumprimento iniciada pelo advogado da autora (honorários de sucumbência) - Decisão de primeiro grau que indefere a realização de novas pesquisas de bens do executado pelos sistemas informatizados deste Tribunal - Agravo interposto pelo exequente - Ausência de pesquisa pelo sistema RENAJUD - Diligências anteriores realizadas há mais de 1 (um) ano pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e ARISP - Execução cuja finalidade é atender ao interesse do credor - Decurso de tempo razoável para efetivação de novas tentativas - Deferimento - Precedentes - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2218158-22.2022.8.26.0000; Relator (a): Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/02/2023; Data de Registro: 10/02/2023) Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a reiteração de pesquisa aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Última pesquisa realizada há mais de um ano. Inexistência de restrição legal à utilização dos sistemas de consulta e de bloqueio "on line" no curso do processo Possibilidade de reiteração do uso das ferramentas, desde que observado lapso temporal razoável. Execução que se dá no interesse do credor Art. 797 do NCPC. Realização de novas pesquisas via sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud determinadas. Precedentes deste E. TJSP e do C.STJ - Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2124557-59.2022.8.26.0000; Relator (a): Cláudio Marques; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Penápolis - 3ª Vara; Data do Julgamento: 24/11/2022; Data de Registro: 24/11/2022). 3 - Determino a pesquisa de bens através do sistema InfoJud, limitando-se ao último exercício disponível. A necessidade de pesquisa em relação a exercícios anteriores será analisada oportunamente. Anote-se, quando da juntada, o necessário sigilo. 4 - Defiro pesquisa junto ao SIEL. Intime-se. - ADV: NATÁLIA CRISTINA MAGALHÃES (OAB 363023/SP), MARIANA MARANGÃO FACANALI (OAB 326523/SP), ERICK MOTA BORGHESI (OAB 200365/MG), DANILO CARVALHO CARLIM (OAB 450543/SP), ALEXANDRE CARVALHO DELBIN (OAB 15570/MS), ALEXANDRE CARVALHO DELBIN FILHO (OAB 449005/SP)
5. Processo 10068280820218260568
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006828-08.2021.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C.E.L.M. - C.B. - Fls. 354/356. Aguarde-se a resposta do Ofício. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS CHICONI FUSCO (OAB 399037/SP), NATÁLIA CRISTINA MAGALHÃES (OAB 363023/SP)
6. Processo 40020770520138260568
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4002077-05.2013.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - VITOR RONALDO MAGALHAES JUNIOR ME - - VITOR RONALDO MAGALHÃES JUNIOR - Vistos. Fls. 419: Providencie a parte exequente informações quanto a situação cadastral atual e porte da empresa em nome do executado, para posterior análise do pedido de penhora, no prazo de 15 dias. Nada requerido, aguarde-se manifestação da parte exequente por 01 (um) ano, com as advertências do art. 921, § 4º do CPC. Int. - ADV: RICARDO LOPES DE GODOY (OAB 77167/MG), NATÁLIA CRISTINA MAGALHÃES (OAB 363023/SP), NATÁLIA CRISTINA MAGALHÃES (OAB 363023/SP)
7. Processo 10024211720258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002421-17.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - V.B.R. - T.A.S. e outro - Vistos. I) Chamo o feito à ordem, isto para verificação de eventual litisconsórcio passivo necessário. Neste sentido, esclareça e comprove a parte autora, em até 15 (quinze) dias, quem detém a guarda do menor H.A.B. (se ambos ou apenas um dos genitores). Por dever de colaboração, a parte requerida informará, no mesmo prazo acima, acerca de eventual propositura de ação de regulamentação de guarda entre os genitores e se houve a fixação de guarda unilateral ou compartilhada. II) Esclarecida a questão acima, salvo na hipótese de fixação da guarda unilateral em favor da genitora, a parte requerente deverá emenda a inicial para inclusão do genitor no polo passivo da ação, bem como manifestar em termos de citação. III) Após, providencie a serventia a retificação do polo passivo da ação. Int. - ADV: NATÁLIA CRISTINA MAGALHÃES (OAB 363023/SP), CARINA ISABELA MAGALHAES (OAB 434375/SP), ALUARY COELHO DE OLIVEIRA (OAB 390457/SP)
8. Processo 00024311520248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002431-15.2024.8.26.0568 (processo principal 1000247-50.2016.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.R.G. - C.R.G. - Ao MP. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: NATÁLIA CRISTINA MAGALHÃES (OAB 363023/SP), ÉRICA CRISTIANA FERNANDES (OAB 314600/SP)