Pablo Francisco Morilhas

Processos do Advogado

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2. Processo 10012144420238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001214-44.2023.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Shps Tecnologia e Serviços Ltda. - Apelado: Willian Gabriel de Freitas e Silva - Magistrado(a) Lidia Conceição - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. RESTABELECIMENTO DOS ANÚNCIOS DO AUTOR INDEVIDAMENTE EXCLUÍDOS DA PLATAFORMA “SHOPEE”. SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE SERVIÇO. INOCORRÊNCIA.DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO NA ESFERA EXTRAPATRIMONIAL DA PARTE AUTORA. MERO ABORRECIMENTO, DESGOSTO OU CONTRARIEDADE QUE INTEGRA O COTIDIANO E QUE NÃO REFLETE NA RESPONSABILIZAÇÃO POR PARTE DO SUPOSTO OFENSOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Pablo Francisco Morilhas (OAB: 363032/SP) - 5º andar
3. Processo 10064674220258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006467-42.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Isabella Bellintani de Oliveira - Roan Felipe Bilau - - Arteris S.a. e outro - Vistos. Fls. 441/454: Por ora, aguarde-se o regular retorno da carta precatória expedida às fls.436/437. Intimem-se. - ADV: MATHEUS GUSELLA (OAB 29847/SC), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), PABLO FRANCISCO MORILHAS (OAB 363032/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
4. Processo 10012144420238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001214-44.2023.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargte: Willian Gabriel de Freitas e Silva - Embargdo: Shps Tecnologia e Serviços Ltda. - Magistrado(a) Lidia Conceição - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE. QUESTÕES DEVIDAMENTE ENFRENTADAS, DISCUTIDAS E DECIDIDAS FUNDAMENTADAMENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pablo Francisco Morilhas (OAB: 363032/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 5º andar
5. Processo 10204005320238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1020400-53.2023.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Antônio Sebastião Bertoncini - Apelado: Luiz Carlos Martin Morilhas - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 215-31) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Daniela Ramos Marinho Gomes (OAB: 256101/SP) - Luiz Otávio Benedito (OAB: 378652/SP) - Giuliano Tovo Di Raimo (OAB: 444024/SP) - Amerita de Lázara Menegucci Geronimo (OAB: 446490/SP) - Lucas Nemer (OAB: 406044/SP) - Pablo Francisco Morilhas (OAB: 363032/SP) - 1º andar
6. Processo 10039195320168260152
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003919-53.2016.8.26.0152 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Traw Mac Industria e Comercio Eireli - Nelson Garey - ITAU UNIBANCO SA - - BANCO BRADESCO S.A. - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - - Fazenda Pública Municipal e outros - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - LEALFER INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA - - Skalabank Fomento Mercantil Ltda e outros - Jamile Santana Santos - - Ricardo Angelo da Silva - - Marina Ferreira - Marcelo Lucas da Silva - - Adonias Santos Bispo Filho - - Ricardo Augusto Rodrigues e outros - Reginaldo Santana Silva - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Ednilson Pontes dos Santos - - BARDELLA S/A. INDUSTRIAS MECÂNICAS - - Carlos Eduardo dos Santos - - Willian dos Santos Oliveira - - BARDELLA S/A. INDUSTRIAS MECÂNICAS - Reginaldo Felix de Carvalho - - Afonso Jesus de Almeida - - Doglas Prates Cordeiro - - Abax Securitizadora S.A. - - Victor Valverde Medina - - Argemiro Elias de Carvalho - - Rafael da Silva Lima - - Ernandes Rodrigues dos Santos - - Idinir Ferreira da Silva - - Edson Caris Lacerda - - Wesley Fernandes da Silveira - - Marcelo de Carvalho Matos - - Leandro Santos Magalhães - - Aço Azurro Comercial Ltda - - Vanderly da Conceição Cabral - - Edson Manoel de Araújo - - Carlos dos Santos Rodrigues - - Adair Jose Luna - - Bardella S.a. Indústrias Mecânicas - Em Recuperação Judicial - - Juberio Antonio Costa - - Lucelio Rodrigues de Oliveira - - Marcelo de Oliveira - - Carlos Neves de Melo - - Cloves Pereira de Jesus - - Reginaldo Felix de Carvalho - - Hipercredi Factoring Ltda - - Sérgio Sebastião Roberto - - Flavio Cleber Xavier da Silva - - Valdemar Dantas da Cruz - - Wilson Silva dos Santos - - RENATO CONCEIÇÃO SANTOS - - GERALDO PEREIRA DIAS - - Jhennyfer Caline da Silva Nunes - - Gabriel Henrique de Araujo dos Santos - - Anderson Teixeira Dias Rodrigues - - Jailson Silva dos Santos - - Antonio André Delli Paoli - - Jose Alberto da Silva Sá - - João Hélio Pereira da Silva - - Multiaços Indústria e Comércio de Produtos Técnicos Ltda. e outros - Vistos. Manifestem-se as partes acerca da petição do administrador judicial acostada à fls. 4245/4252 e seguintes, no prazo de 15 dias. - ADV: EPAMINONDAS SERAFIM DE FREITAS (OAB 264908/SP), GALDINA MARKELI GUIMARÃES COLEN (OAB 274977/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), NELSON DE SOUZA CABRAL JUNIOR (OAB 273664/SP), EPAMINONDAS SERAFIM DE FREITAS (OAB 264908/SP), MARINO LIMA SILVA FILHO (OAB 260788/SP), ELIAS RUBENS DE SOUZA (OAB 99653/SP), VILSON CONCEICAO DE BRITO (OAB 95888/SP), VILSON CONCEICAO DE BRITO (OAB 95888/SP), APARECIDA DA CONCEICAO APOLONIO (OAB 86021/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), EDUARDO MELMAM (OAB 81155/SP), MARCOS JOSE DIAS CARMO (OAB 312395/SP), MANASSES VENANCIO DE CARVALHO (OAB 343811/SP), ELIDIO DE OLIVEIRA NUNES (OAB 330991/SP), ELIDIO DE OLIVEIRA NUNES (OAB 330991/SP), ELIDIO DE OLIVEIRA NUNES (OAB 330991/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), FERNANDA DUARTE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 321899/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), EDUARDO NOVAIS (OAB 313204/SP), BARBARA JAQUELINE DA FONSECA VALERIO (OAB 277617/SP), JANICE JANIA BICALHO MONTEIRO (OAB 309466/SP), JANICE JANIA BICALHO MONTEIRO (OAB 309466/SP), ERIKA DE OLIVEIRA FONTANA (OAB 307912/SP), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), ANA CELIA GAMA DOS SANTOS (OAB 302967/SP), SELMA DA MOTA LEOPOLDO DE ALMEIDA (OAB 296564/SP), JEAN LUCIO MARQUES VENTILARI (OAB 291939/SP), ROBERTO DIAS (OAB 292133/SP), ROGÉRIO OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 281709/SP), MANASSES VENANCIO DE CARVALHO (OAB 343811/SP), REGIS EDUARDO RENNER (OAB 139508/SP), MÁRCIA CRISTINA SANCHES (OAB 182936/SP), ISABELLA LÍVERO (OAB 171859/SP), VANESSA BONTORIN CAMARA OLIVEIRA (OAB 163106/SP), GESSON NILTON GOMES DA SILVA (OAB 157345/SP), REGIS EDUARDO RENNER (OAB 139508/SP), REGIS EDUARDO RENNER (OAB 139508/SP), REGIS EDUARDO RENNER (OAB 139508/SP), VANEZA CERQUEIRA HELOANY (OAB 186834/SP), EDILDE APARECIDA DE CAMARGO (OAB 132414/SP), SILVIA FONSECA DA COSTA (OAB 128738/SP), ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (OAB 125138/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MARIA CRISTINA BONTORIN (OAB 117003/SP), JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), GILSON FERREIRA MONTEIRO (OAB 254300/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MOYSES MELMAM (OAB 48712/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), GILSON FERREIRA MONTEIRO (OAB 254300/SP), MARCELO GUEDES DE BRITTO (OAB 193224/SP), LUCAS PEREIRA GOMES (OAB 252369/SP), ARMANDO FEITOSA DO NASCIMENTO (OAB 240092/SP), FABIO ANDRE DOS SANTOS LEITE (OAB 234001/SP), LUCAS AGUIL CAETANO (OAB 232243/SP), DAYANE GARCIA (OAB 229421/SP), PAULO SERGIO DE MORAIS (OAB 220754/SP), PEDRO ALVES DA SILVA (OAB 220207/SP), JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP), CLAUDEMIR LUIS FLÁVIO (OAB 154498/SP), WILLIAM GERMANO LEITE (OAB 443796/SP), IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA (OAB 412053/SP), IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA (OAB 412053/SP), SHEILA ROCHA (OAB 411006/SP), JOSÉ ROBERTO DA SILVA NOBRE (OAB 390921/SP), LEONARDO AQUINO GOMES (OAB 395261/SP), LEONICE RITA GOMES (OAB 385316/SP), CLAUDIA REGINA OLIVEIRA (OAB 344731/SP), ANDERSON VALIM RODRIGUES MARTINS (OAB 368061/SP), PABLO FRANCISCO MORILHAS (OAB 363032/SP), ANTONIO MARCOS TEIXEIRA (OAB 362030/SP), DANILO RIGHI NUNEZ LIMA (OAB 360168/SP), ANDREI FERNANDO DE SOUSA ROCHA (OAB 355081/SP), RICARDO VISCARDI PIRES (OAB 353389/SP), OTAVIO WELINTON FERREIRA DA CRUZ (OAB 348354/SP), OTAVIO WELINTON FERREIRA DA CRUZ (OAB 348354/SP)
7. Processo 10012144420238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001214-44.2023.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargte: Willian Gabriel de Freitas e Silva - Embargdo: Shps Tecnologia e Serviços Ltda. - Magistrado(a) Lidia Conceição - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE. QUESTÕES DEVIDAMENTE ENFRENTADAS, DISCUTIDAS E DECIDIDAS FUNDAMENTADAMENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pablo Francisco Morilhas (OAB: 363032/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 5º andar
8. Processo 10189004920238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1018900-49.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; TETSUZO NAMBA; Foro de Marília; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1018900-49.2023.8.26.0344; Telefonia; Apelante: Telefônica Brasil S.a; Advogado: José Antônio Martins (OAB: 340639/SP); Apelada: Leticia Aparecida Canales; Advogado: Pablo Francisco Morilhas (OAB: 363032/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.