Ricardo Aguiar

Processos do Advogado

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2. Processo 03383844319978260008
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0338384-43.1997.8.26.0008 (008.97.338384-9) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - Jamile Issa Bianconi - Cota do MP de fls. 880/881: diga o requerente. - ADV: RICARDO AGUIAR (OAB 363073/SP)
3. Processo 11161933820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1116193-38.2024.8.26.0100 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Paulo da Costa - Vistos. Cumpra-se a r. decisão monocrática de fls. 97/101, encaminhando-se os autos à 13ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, haja vista que o MM. Juiz de Direito suscitado foi declarado competente para o processamento do feito. Intime-se. - ADV: RICARDO AGUIAR (OAB 363073/SP)
4. Processo 10590466420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059046-64.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - R.R.F. - Conforme Provimento CSM nº 2.739/2024, providencie a parte autora o recolhimento de: ( x ) custas iniciais; ( x ) taxa referente envio de citações, intimações, através do Portal Eletrônico, na Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - FEDTJ (Código 121-0), no valor de R$ 32,75; ( x ) diligência do oficial de justiça. - ADV: RICARDO AGUIAR (OAB 363073/SP)
5. Processo 03383844319978260008
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0338384-43.1997.8.26.0008 (008.97.338384-9) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - Jamile Issa Bianconi - Vistos. Fls. 838/840: apresente o requerente o contrato de honorários, bem como o plano de partilha e sentença homologatória, e esclareça quem ali representou, observando que os honorários devidos pela curadora não se confundem com os devidos pela incapaz. Cumprido, tornem ao Ministério Público. Int. - ADV: RICARDO AGUIAR (OAB 363073/SP)
6. Processo 10411968920218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041196-89.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Décio Roberto Manzoni (Espólio) e outro - Apelada: Miriam Arrojo Morro (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. OS AUTORES ALEGAM POSSE DO IMÓVEL DESDE 1999, REALIZANDO MELHORIAS E PAGANDO IPTU, EXERCENDO POSSE PLENA COM ÂNIMO DE DONO. A SENTENÇA RECONHECEU O DOMÍNIO DOS AUTORES SOBRE O IMÓVEL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA, NOTADAMENTE O ANIMUS DOMINI. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO LOCATÍCIA ENTRE AS PARTES, PRESUMINDO-SE POSSE COM ANIMUS DOMINI. 4. POSSE PACÍFICA E ININTERRUPTA POR MAIS DE 5 ANOS, USO RESIDENCIAL E METRAGEM INFERIOR A 250 M², CONFORME REQUISITOS DO ART. 1.240 DO CÓDIGO CIVIL. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. REQUISITOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA PREENCHIDOS. 2. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS PELO RÉU. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.240 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 11. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1105344-51.2017.8.26.0100, REL. SALLES ROSSI, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 05.02.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Carlos Carcanholo (OAB: 36760/SP) - Ricardo Aguiar (OAB: 363073/SP) - Rosangela Crovato Tolentino (OAB: 154757/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
7. Processo 10652763120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Júlio César de Souza (OAB 314509/SP), Ricardo Aguiar (OAB 363073/SP), Felipe Silva Lima (OAB 374768/SP) Processo 1065276-31.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bianco dos Santos Cidreira - Reqdo: Zucarro Imoveis, Valéria Rodrigues Cassemiro, - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide."