Thamiris Carvalho Nunes

Processos do Advogado

1. Processo 21914693320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2191469-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapecerica da Serra - Agravante: Plena Saúde Ltda. - Agravado: Enzo Pereira da Silva (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Amanda Pereira da Silva (Representando Menor(es)) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 123/125 que, em ação de obrigação de fazer, deferiu o pedido de tutela de urgência, nos seguintes termos: Assim, DEFIRO a tutela provisória para o fim de determinar à ré Plena Saúde S/A Ltda o fornecimento ao autor do medicamento HEALTHMEDS Canabidiol 4000 + Canabigerol 2000+ THC 0,3, conforme prescrição médica (fls. 56), no prazo de 15 dias a partir da ciência desta decisão, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (mil reais) por dia de descumprimento, limitada globalmente à R$ 100.000,00 (cem mil reais). Insurge-se a requerida sustentando, em síntese, que não estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência. Afirma que não há comprovação quanto à eficácia do medicamento, o qual, além de não possuir registro junto à ANVISA, encontra-se fora do rol de procedimentos e eventos em saúde previstos pela ANS. Assevera que o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 990 em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, firmou entendimento no sentido de que não há obrigatoriedade de fornecimento de medicamento não registrado pela ANVISA. Deste modo, requer que o presente recurso seja recebido sob a concessão de efeito suspensivo e, ao final, que seja provido para determinar a realização de perícia técnica ou análise do NATJUS em primeira instância, evitando-se eventual prejuízo para as partes. iii) Requer expressamente o afastamento das astreintes fixadas, para que não ocorra enriquecimento sem causa da parte agravada; iv) Requer que seja dado provimento a este recurso, para reformar o r. despacho agravado, declarando a ausência de obrigação da agravante de custear o tratamento pleiteado (fls. 22). É o relatório. Na forma dos artigos 1.019, I, e 995, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que, haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não se vislumbra de plano. Em que pese à argumentação aduzida pela agravante, os elementos constantes nos autos não autorizam concluir, em cognição sumária, que a decisão agravada esteja equivocada ou que o agravante esteja na iminência de sofrer grave dano, de difícil ou impossível reparação. A decisão foi bem fundamentada e os argumentos no recurso não convencem, por ora, de seu desacerto. Nestes termos, INDEFERE-SE o pretendido efeito suspensivo; processe-se o agravo. Comunique-se ao juízo; dispensadas as informações. Intime-se a parte contrária para contraminuta. A seguir, abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. Após, tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Thamiris Carvalho Nunes (OAB: 363117/SP) - 4º andar
2. Processo 00040964520128260323
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004096-45.2012.8.26.0323 (323.01.2012.004096) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Comercial Atlântica Logística e Distribuiçao de Bebidas Ltda - "Ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). " - ADV: MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (OAB 96643/SP), THAMIRIS CARVALHO NUNES (OAB 363117/SP)
3. Processo 00013972120208260220
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001397-21.2020.8.26.0220 (processo principal 0013688-39.2009.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Comercial Atlantica Distribuidora de Bebida - Nilton Osvaldo Chitanga - Vistos. Manifeste-se o credor, em 15 dias, sobre a pesquisa realizada pelo SISBAJUD (negativa), requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, devendo indicar bens do devedor em que poderá recair a penhora para garantir o crédito. Int-se. - ADV: MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (OAB 96643/SP), THAMIRIS CARVALHO NUNES (OAB 363117/SP), ALICE PALANDI (OAB 110402/SP)
4. Processo 10025580420248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002558-04.2024.8.26.0028 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Comercial Atlântica Logística e Distribuição de Bebidas Ltda - Providencie o autor, depósito das custas de diligências do oficial de justiça. - ADV: THAMIRIS CARVALHO NUNES (OAB 363117/SP)
5. Processo 10036203220178260220
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003620-32.2017.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Comercial Atlântica Logística e Distribuidora de Bebidas Ltda - Claudete Aparecida dos Santos - Fica(m) o(a)(s) exequente(s) intimado(s), na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para manifestar(em)-se acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (OAB 96643/SP), LUIZ CLAUDIO HERCULANO DE PAULA SANTOS (OAB 307328/SP), THAMIRIS CARVALHO NUNES (OAB 363117/SP), MATHEUS MOREIRA CAROLLO (OAB 443027/SP)
6. Processo 10003289020248260059
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000328-90.2024.8.26.0059 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Comercial Atlântica Logística e Distribuidora de Bebidas Ltda - Vistos. Fls. 125/126: indefiro o pedido. Apesar do endereço utilizado para tentativa de citação do requerido corresponder ao constante nos registros da JUCESP (fl. 29), a certidão do oficial de justiça à fl. 121 informa que o requerido não ocupa mais o imóvel, estando este ocupado por terceiro que desconhece o atual endereço do requerido. Dessa forma, não se pode, neste caso, considerar válida a citação, uma vez que não há sequer indícios de que o mandado tenha atingido sua finalidade de possibilitar o conhecimento da ação por parte do requerido. Ademais, o simples fato de o endereço utilizado constar nos registros da JUCESP não é suficiente, por si só, para suprir a ausência de entrega válida da citação. Ante o exposto, determino a realização de pesquisa de endereço do requerido nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. À parte autora para que recolha a respectiva verba para diligência. Int. - ADV: THAMIRIS CARVALHO NUNES (OAB 363117/SP)
7. Processo 10059043720228260220
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005904-37.2022.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - G V Nicolas Materiais para Construção Ltda. e outro - Wbm Logistica Detransporte e Serviços Ltda - Defiro a substituição processual, nos termos do art. 778, §2º do CPC. Anote-se. Sem prejuízo, tendo em vista a informação do executado de que o valor estaria integralmente quitado (fls.538, item "d"), deverá o exequente apresentar planilha atualizada do débito, demonstrando eventual valor remanescente do débito. Defiro o cancelamento da penhora no rosto dos autos e portanto, defiro seja expedido mandado de levantamento conforme solicitado no item "b" da petição de fls. 562/563. Anote-se. Int. - ADV: THAMIRIS CARVALHO NUNES (OAB 363117/SP), LEANDRO MORI VIANA (OAB 198499/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (OAB 96643/SP), LEANDRO MORI VIANA (OAB 198499/SP)
8. Processo 10037064820188260323
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003706-48.2018.8.26.0323 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Comercial Atlântica Logística e Distribuidora de Bebidas Ltda - Vistos. Certifique a z. Serventia se foi tentada a citação em todos os endereços informados nos autos. Acaso pendente algum endereço, providencie-se o necessário à citação. Se infrutíferas as citações em todos os endereços, fica, desde logo, deferida a citação por edital, expedindo-se o necessário. Intimem-se. - ADV: THAMIRIS CARVALHO NUNES (OAB 363117/SP), MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (OAB 96643/SP)
9. Processo 10058657820218260445
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005865-78.2021.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Comercial Atlântica Logística e Distribuição de Bebidas Ltda. - Luiz Prates da Fonseca & Cia Ltda. (Supermercado Excelsior) - Vistos. Intime-se a Curadora Especial nomeada, Dra. Lilian Alves Alves Figueiredo dos Santos, OAB/SP nº 508317, via DJe, para apresentação de contestação no prazo de quinze dias. Intimem-se. - ADV: LILIAN ALVES FIGUEIREDO DOS SANTOS (OAB 508317/SP), THAMIRIS CARVALHO NUNES (OAB 363117/SP), MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (OAB 96643/SP)
10. Processo 10036523720178260220
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003652-37.2017.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Atlântica Logística e Distribuidora de Bebidas Ltda - Indefiro o pleito formulado às fls. 29, tendo em vista que os bens da Executada não confundem-se com os de seu sócio, já que não se trata de microempresário individual, mas sim de limitada unipessoal. Assim, para que sejam alcançados os bens do sócio há necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, desde que presentes os requisitos do artigo 50 do CC. Destarte, manifeste-se o Exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo legal, observando que, eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser precedido de maior investigação para que se possa apurar a ausência de bens e abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Int. - ADV: THAMIRIS CARVALHO NUNES (OAB 363117/SP), MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (OAB 96643/SP)