Ulisses Castro Tavares Neto

Processos do Advogado

1. Processo 10056184720248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005618-47.2024.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Magali Motta - ELAINE CRISTINE HONÓRIO - Vista dos autos ao autor: apresentar o cálculo atualizado do débito e requerer o que de direito, em 05 dias, salientando que o próximo peticionamento deverá ser cadastrado conforme o COMUNICADO CG nº 1789/2017 - (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 02/08/2017, p. 20 Edição 2401 ou seja: PARTE I - ORIENTAÇÕES REFERENTES AO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO: 1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; 1.1. PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 2. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DISTRIBUIÇÃO: O pedido de cumprimento de sentença será, todavia, distribuído, quando houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo ou na hipótese de cumprimento de sentença decorrente de ações coletivas (Comunicado CG nº 843/2016). Neste caso: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Inicial de 1º Grau; b) Preencher os campos Foro e Competência; c) No campo Classe do processo, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso: d) Preencher os campos Assunto principal, Outros assuntos e Valor da ação. - ADV: ULISSES CASTRO TAVARES NETO (OAB 363125/SP), ULISSES CASTRO TAVARES NETO (OAB 363125/SP)
2. Processo 00049593420198260362
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004959-34.2019.8.26.0362 (processo principal 1002753-30.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Gisloti & Silva Transportes Ltda. - Gvtek Ind. e Com. de Máquinas e Equipamentos Elétricos e Mecânicos Ltda e outro - Ciência ao exequente acerca da pesquisa negativa do CRCJUD que não localizou informações da parte executada, devendo se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de quinze (15) dias. Sem prejuízo do cumprimento das demais diligências deferidas na r. decisão que recebeu a execução/cumprimento de sentença e/ou não fornecidos os meios para tanto, sem qualquer êxito na localização da parte executada e/ou de bens penhoráveis para garantia da satisfação desta execução / cumprimento de sentença, ou ainda penhorados os bens, não sendo promovida a alienação judicial ou requerida a adjudicação ou indicação de outros bens, conforme já determinado nos autos, e nos termos dos §§ 1º e 4º, do artigo 921, inciso III e IV, do CPC, a partir da publicação deste ato ordinatório fixa-se o termo inicial da prescrição, ficando a presente execução suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, suspendendo-se também a prescrição. Decorrido o prazo de suspensão (a qual se aplica somente uma vez nestes autos), independentemente de nova intimação, iniciará o prazo de prescrição intercorrente. Decorrido o prazo de quinze (15) dias da presente publicação, esta execução/cumprimento aguardará provocação dos interessados em arquivo provisório - ADV: WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), ULISSES CASTRO TAVARES NETO (OAB 363125/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP)
3. Processo 00010341020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001034-10.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1038369-85.2020.8.26.0506) (processo principal 1038369-85.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Bancários - Mauricio de Matos Junior - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, nestes autos de AÇÃO DE Cumprimento de sentença, promovida por Mauricio de Matos Junior em face de Banco Santander (Brasil) S/A, cujo feito tem curso por este Juízo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Consistindo a manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000, parágrafo único, CPC), homologo a renúncia ao direito de recorrer, e dou por transitada em julgado esta decisão nesta data, independente de certificação nos autos. Custas na forma do artigo 90 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente (Código 61615-SAJ). - ADV: ULISSES CASTRO TAVARES NETO (OAB 363125/SP), LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP), MARCELA MARQUES BALDIM DA SILVA (OAB 316512/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
4. Processo 10056184720248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005618-47.2024.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Magali Motta - Fls. 177/184. Feito os devidos esclarecimentos, providencie a serventia a regularização do polo ativo com a devida inclusão da herdeira ELAINE CRISTINE HONÓRIO. Int. - ADV: LUCAS DE MELO ROCHA KAUFMANN (OAB 304919/SP), ULISSES CASTRO TAVARES NETO (OAB 363125/SP)
5. Processo 15049195720168260014
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504919-57.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Transporte Rodor Lt - - Maria Claudia de Jesus - Vistos. Fls. 239/240 - A sócia Maria Cláudia de Jesus, incluída no polo passivo após o redirecionamento da execução fiscal, informa que apresentou representação criminal contra os demais sócios da empresa executada, e pugna pela suspensão do feito até conclusão do inquérito policial. Primeiramente, indefiro o pedido de justiça gratuita, considerando que não há custas a adiantar em se tratando de execução. O pleito será apreciado somente no momento oportuno, à luz de documentação contemporânea à necessidade de recolhimento. Diante da concordância da Fazenda manifestada às fls. 386/388, suspendo o andamento do feito por 120 (cento e vinte) dias. Fls. 381/382 - A sócia Maria Cláudia de Jesus informa que foi apresentada procuração que reputa falsa em outros feitos, em nome da advogada Carin Regina Martins Aguiar, e requer que a patrona seja instada a apresentar os originais das procurações em cartório, bem como o envio de ofício à Delegacia da Receita Estadual e ao Ministério Público a fim de se apurar eventual crime de fraude processual ou falsificação de documentos em crime contra Fazenda Estadual, requerendo, por fim, envio de ofício à OAB/SP. Indefiro. Referido instrumento de mandato não foi juntado a estes autos, razão pela qual não se justifica ordem deste juízo para comprovar a representação. A providência deve ser postulada nos autos respectivos, se for do interesse da peticionante. Tampouco há elementos nestes autos, até o presente momento, que justifiquem atuação deste juízo na comunicação de eventual fraude cometida por terceiros contra a executada a quaisquer órgãos de fiscalização. Aguarde-se pelo prazo assinalado a conclusão do inquérito policial. Intime-se. - ADV: CARIN REGINA MARTINS AGUIAR (OAB 221579/SP), ULISSES CASTRO TAVARES NETO (OAB 363125/SP)
6. Processo 15001655620228260404
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500165-56.2022.8.26.0404 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Maria Cláudia de Jesus - sócia administradora da Transportadora Rodor Ltda - Vistos. 1. Fls.retro: Concedo a suspensão dos autos pelo prazo de 06 meses. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se vista dos autos à exequente para manifestação. 3. Desnecessária vista à exequente desta decisão. Intime-se. - ADV: ULISSES CASTRO TAVARES NETO (OAB 363125/SP)
7. Processo 10052784020238260363
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005278-40.2023.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apelante: Magali Motta (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o advogado Ulisses Castro Tavares Neto pela parte apelante. - APELAÇÃO AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL DISCUSSÃO ACERCA DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PREVISTA EM CONTRATO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA -TAXA DE JUROS CONTRATADA QUE NÃO SE MOSTRA ABUSIVA- SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ulisses Castro Tavares Neto (OAB: 363125/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º Andar
8. Processo 50039479720214036344
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003947-97.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista EXEQUENTE: VANDERLEI JOSE ZOCCARATTO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELA MARQUES BALDIM - SP316512, ULISSES CASTRO TAVARES NETO - SP363125 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nos termos do Ofício-Circular nº 12/2022 - DFJEF/GACO, concedo o prazo de 45 dias para o INSS apresentar os cálculos de liquidação do julgado em execução invertida. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 23 de junho de 2025.
9. Processo 00084268720204036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008426-87.2020.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: EDUARDO MARCELO FILOMENA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELA MARQUES BALDIM - SP316512, ULISSES CASTRO TAVARES NETO - SP363125 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos. Petição da advogada da parte autora: considerando a documentação trazida, DEFIRO a habilitação da mãe do autor, Sra. ADELINA MARIA FILOMENA – CPF. 098.816.718-25, porquanto em conformidade com a ordem de vocação hereditária estabelecida no artigo 1.829 do Código Civil. Proceda-se às anotações de estilo para fazer constar o nome da sucessora habilitada no cadastro do PJE. Após, cumpra-se o determinado no despacho de 10.04.2024 (evento 65), expedindo-se a requisição de pagamento pertinente, em nome da herdeira ora habilitada, observando-se o destaque de honorários advocatícios contratuais firmado com o autor falecido (evento 64). Int. Cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 25 de junho de 2025.
10. Processo 00011311720258260363
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001131-17.2025.8.26.0363 (processo principal 1004356-96.2023.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Elaine Cristine Honório - Vistos. Trata-se o presente de incidente de cumprimento de sentença para cobrança dos honorários de sucumbência referente ao título reproduzido as fls. 03/04. Assim, providencie a serventia a alteração do polo ativo para constar o advogado exequente. Providencie o advogado exequente o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado referente ao presente cumprimento de sentença nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito ou o mínimo legal). Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ULISSES CASTRO TAVARES NETO (OAB 363125/SP)