Leonardo Barbosa Chiodeto

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10637362720228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1063736-27.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Mp Franchising Ltda. (Nho Sorvetes Franchising Ltda.) - Apelado: Lizandro Ival Reis de Lima - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marcelo Poli (OAB: 202846/SP) - Leonardo Barbosa Chiodeto (OAB: 363285/SP) - 4º andar
3. Processo 00007126120258260180
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000712-61.2025.8.26.0180 (apensado ao processo 1500485-94.2025.8.26.0180) (processo principal 1500485-94.2025.8.26.0180) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Decorrente de Violência Doméstica - L.G.P.F. - Vistos. Fls. 01/04: em que pese o pedido formulado, bem como a manifestação do parquet de fls. 18/21, verifico que no processo principal, em apenso (nº 1500485-94.2025), às fls. 111/115, houve decisão prolatada revogando a prisão preventiva do acusado, substituindo-a por medida de internação, prevista no artigo 319, VII, do CPP. Verifico, ainda, que já houve a expedição do competente alvará de soltura, conforme cópia juntada nos presentes às fls. 22/23. Desse modo, resta prejudicada a análise quanto ao pedido formulado pela Defesa. Feitas as anotações necessárias, arquivem-se, prosseguindo-se no principal. Intime-se. - ADV: LEONARDO BARBOSA CHIODETO (OAB 363285/SP), LEONARDO BARBOSA CHIODETO (OAB 153413/MG), LUIZ HENRIQUE BARONE PICCININI CAVALHEIRO (OAB 392069/SP)
4. Processo 00016711620228260575
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001671-16.2022.8.26.0575 (processo principal 1000184-91.2022.8.26.0575) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Claudinei Cândido - Vistos. Fls. 116/117: O artigo 19, § 2º da Lei nº 9.099/95, valida as intimações encaminhadas ao endereço antigo das partes, se estas deixarem de comunicar o Juízo eventual mudança de domicilio durante o trâmite processual. Assim, aguarde-se o decurso do trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 109. Intime-se. - ADV: LEONARDO BARBOSA CHIODETO (OAB 363285/SP), DR. LEONARDO BARBOSA CHIODETO (OAB 153413/MG)