Caroline Fernanda Giannasi Gheorghiu

Processos do Advogado

1. Processo 50874853720234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5087485-37.2023.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: PATRICIA GOMES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FULVIA DA SILVA GONZAGA - SP439688 REU: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: CAROLINE FERNANDA GIANNASI GHEORGHIU - SP363288 S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de ação ajuizada por PATRICIA GOMES DOS SANTOS em face da UNIÃO e da UNINOVE, em que requer o fornecimento de seu diploma e histórico escolar, além de indenização por danos morais. As partes transacionaram (ID 364345733 e ID 364345733). DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA PELAS PARTES, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do CPC, nos termos do ID 364345733 e ID 364345733. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com a observância das formalidades legais. Registre-se e intime-se. TANIA LIKA TAKEUCHI Juíza Federal
2. Processo 10238265320248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023826-53.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Uninove - Associação Educacional Nove de Julho - Recorrido: Matheus de Almeida Pascoal - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. UNIVERSIDADE PRIVADA. ALTERAÇÃO UNILATERAL NOS PERCENTUAIS DE DESCONTO SEMESTRE A SEMESTRE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ QUE COMPORTA ACOLHIMENTO. NÃO IDENTIFICADA A PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL PREVISTO NO ART. 27 DO CDC. NO MÉRITO, É LÍCITO O DESCONTO POR PONTUALIDADE. PARTINDO DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS, PERCEBE-SE QUE NÃO HOUVE OFERTA DE DESCONTO EM PERCENTUAL PERMANENTE AO LONGO DO CURSO. OS DESCONTOS SÃO MERA LIBERALIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, E INEXISTE NOS AUTOS QUALQUER COMPROVAÇÃO DE EVOLUÇÃO DESPROPORCIONAL DO VALOR DA MENSALIDADE AO LONGO DO CURSO, MESMO COM A APLICAÇÃO DO DESCONTO DE PONTUALIDADE. REQUERENTE ANUIU SEMESTRE A SEMESTRE COM A RENOVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Tattiana Cristina Maia (OAB: 210108/SP) - Caroline Fernanda Giannasi Gheorghiu (OAB: 363288/SP) - Gustavo Jaime Stuart (OAB: 484250/SP) - Valter Oliveira dos Santos (OAB: 464084/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 00252333220198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025233-32.2019.8.26.0002 (processo principal 0003056-50.2014.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.H.G.A.F. - A.L.F. - Fls. 239/254: ciência às partes acerca da(s) resposta(s) e/ou expedições encadernada(s) aos autos. - ADV: CAROLINE FERNANDA GIANNASI GHEORGHIU (OAB 363288/SP), LEANIA GONÇALVES DE JESUS OLIVEIRA (OAB 504102/SP), KAROL LUCY MENEZES RUIZ (OAB 399616/SP)
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