Leonardo Oliveira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 06194814520198040001
   Tribunal: TJAM | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARIA AUXILIADORA DE PAULA BRAZ (OAB 3615/AM), ADV: SERGIO ANTONIO GONCALVES JUNIOR (OAB 39788/DF), ADV: SERGIO ANTONIO GONCALVES JUNIOR (OAB 39788/DF), ADV: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB 33787/SC), ADV: FABRÍCIO PERROTTA DA SILVA (OAB 165909/RJ), ADV: MAYKON FELIPE DE MELO (OAB 20373/SC), ADV: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 363313/SP), ADV: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB 1397A/AM), ADV: MAYKON FELIPE DE MELO (OAB 1399A/AM) - Processo 0619481-45.2019.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Incapacidade Laborativa Permanente - REQUERENTE:
   B1Lúcio Mauro Barros dos Santos
   B0 - REQUERIDO:
   B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
   B0 - Diante do exposto, e com fundamento na legislação e jurisprudência aplicáveis, este Juízo decide: A) Acolher parcialmente a cessão de crédito, respeitando-se as reservas devidas. B) Determinar a reserva integral dos honorários advocatícios de sucumbência em favor de MELO PRATES E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 11.666.251/0001-26), no valor de R$ 13.987,80 (treze mil, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), a ser requisitado por Requisição de Pequeno Valor (RPV), com expedição em nome da sociedade de advogados, conforme dados já nos autos e procuração apresentada. C) Determinar a reserva dos honorários advocatícios contratuais em favor de MELO PRATES E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 11.666.251/0001-26), correspondente a 30% (trinta por cento) do valor principal bruto devido ao autor (R$ 81.856,87), o que totaliza R$ 24.557,06 (vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e seis centavos). D) Determinar a expedição do Precatório referente ao valor principal de R$ 81.856,87 (oitenta e um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), em nome do credor original Lúcio Mauro Barros dos Santos, com as seguintes ressalvas e destinações expressas para o momento do pagamento: À SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS: o valor correspondente a 58% (cinquenta e oito por cento) do crédito principal total, ou seja, R$ 47.476,98 (quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos). Fica desde já deferido o bloqueio do Ofício Requisitório para o fim de expedição de alvará de levantamento em favor do cessionário, conforme requerido. A parcela cedida não goza de preferência de pagamento. A MELO PRATES E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS: o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do crédito principal total, ou seja, R$ 24.557,06 (vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e seis centavos), a título de honorários contratuais. Este valor deverá ser destacado e pago diretamente à sociedade de advogados. A LÚCIO MAURO BARROS DOS SANTOS: o valor remanescente de 12% (doze por cento) do crédito principal total, ou seja, R$ 9.822,83 (nove mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e três centavos). Esta parcela do crédito principal mantém a natureza superpreferencial de pagamento, em razão da condição de pessoa com deficiência do beneficiário. A Unidade de Processamento Judicial vinculada a este Juízo deverá proceder à imediata remessa do Precatório e da RPV ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), observando-se as discriminações e destinações acima especificadas, para o regular processamento e inclusão no próximo orçamento, em atenção aos princípios da celeridade e da duração razoável do processo. Cumpra-se, com urgência.
3. Processo 10041525520168260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004152-55.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcia Cristina Andrade Araújo - Banco do Brasil S/A - Proceda a serventia com a expedição do mandado de levantamento em relação ao valor depositado em fls. 469 (R$167.539,12), com os acréscimos da conta judicial, em favor da parte exequente, conforme formulário de fls. 473. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre a satisfação de seu crédito. No silêncio, os autos serão encaminhados à conclusão para extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 363313/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLOS ROBERTO NUNCIO (OAB 319905/SP)
4. Processo 05790300220248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB 33787/SC), ADV: MAYKON FELIPE DE MELO (OAB 20373/SC), ADV: VANESSA BEATRIZ SILVESTRE (OAB 21079/SC), ADV: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 363313/SP) - Processo 0579030-02.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - REQUERENTE:
   B1Adriano Silva da Cunha
   B0 - Intimo, ainda, a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões ao recurso de apelação de fl(s).retro, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade.
5. Processo 04873884520248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 363313/SP), ADV: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB 33787/SC), ADV: MAYKON FELIPE DE MELO (OAB 20373/SC) - Processo 0487388-45.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - AUTOR:
   B1Ivanizes Goncalves de Castro
   B0 - Destarte, afasto a impugnação apresentada e dou por encerrada a instrução do presente feito. Voltem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se.
6. Processo 05815278620248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB 33787/SC), ADV: MAYKON FELIPE DE MELO (OAB 20373/SC), ADV: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 363313/SP) - Processo 0581527-86.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - REQUERENTE:
   B1Sergio Eduardo de Souza e Souza
   B0 - Destarte, afasto a impugnação apresentada e dou por encerrada a instrução do presente feito. Voltem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se.
7. Processo 05860435220248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MAYKON FELIPE DE MELO (OAB 20373/SC), ADV: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 363313/SP), ADV: VANESSA BEATRIZ SILVESTRE (OAB 21079/SC), ADV: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB 33787/SC) - Processo 0586043-52.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - REQUERENTE:
   B1Francilene Reis Padron
   B0 - Intimo, ainda, a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões ao recurso de apelação de fl(s).retro, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade.
8. Processo 02147535520218040001
   Tribunal: TJAM | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB 33787/SC), ADV: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 363313/SP), ADV: MAYKON FELIPE DE MELO (OAB 1399A/AM) - Processo 0214753-55.2021.8.04.0001 (processo principal 0650893-91.2019.8.04.0001) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - REQUERENTE:
   B1Joana D'arc da Silva Barros dos Santos
   B0 - Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, para DAR-LHES PROVIMENTO, por entender existir a omissão apontada, que dê ensejo à revisão da decisão exarada, consoante permissivo constante dos arts. 494, II c/c 1.022, I e II, ambos no CPC, e de conseguinte, determino a expedição do ofício precatório conforme requerido. No mais, mantenho a sentença embargada em todos os seus termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. À Secretaria para as diligências de praxe.